Lawfare: gênese e um enunciado em disputa

Resumo

A relação entre direito e política, que sempre esteve sob uma construção de laços estreitos, recentemente emergiu no interior do direito com uma justaposição do inglês criada para denominar o termo Lawfare. Essa junção das palavras “law” (lei) e “warfare” (guerra) trouxe aos juristas de diferentes países, incluindo o Brasil, um debate acerca de um fenômeno supostamente novo e suas implicações. O Lawfare surge como o uso da lei para finalidades políticas em um tom denunciativo, algo a ser combatido para a suposta preservação do Estado de direito e suas garantias. Porém, desde o seu surgimento, não houve, por parte dos intelectuais que se dispuseram a conceituar ou utilizar este conceito, um intento de tecer sobre ele um estudo aprofundado do seu verdadeiro significado, tornando este termo um significante vazio, que por vezes se encaixa em situações contraditórias, podendo ser apropriado pelas mais diferentes tradições e ideologias, porém distante dos marcos estruturados pelo aporte das teorias críticas do direito. O presente estudo parte dessa inconsistência discursiva sobre este objeto para investigar sua gênese, a fim de traçar seu itinerário em diferentes contextos geopolíticos em que o Lawfare apareceu. E com isso, procuramos evidenciar as disputas linguísticas e jurídicas que este enunciado assume e as razões ideológicas que fundamentam sua utilização. A importância de demonstrar a imprecisão do termo ajuda a revelar sua verdadeira finalidade e nos preserva de aderir a uma flutuação que recaia em uma retórica alheia à tradição da crítica jurídica latino-americana.