Vol. 21 No. 2 (2024): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília

Published: 2025-06-11

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Apresentação

APRESENTAÇÃO

Letícia Pádua Pereira, Ana Cecília de Morais Corrêa
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Trabalhos Convidados

ASPECTO INTERNO, PONTO DE VISTA INTERNO E EXTERNO NA OBRA DE HERBERT HART

Paulo Roberto Lyrio Pimenta
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NIKLAS LUHMANN E LIMITES DECISÓRIOS DO SISTEMA JURÍDICO REFLEXÕES SISTÊMICAS

Ulisses Schwarz Viana
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Artigos

A FUNÇÃO CRIADORA DOS TRIBUNAIS PRECEDENTES JUDICIAIS BRASILEIROS À LUZ DO PENSAMENTO DE HANS KELSEN

Geórgia Fernandes Vuotto Nievas
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O DIREITO E O MARXISMO A CRÍTICA À TEORIA GERAL DO DIREITO NA EPISTEMOLOGIA DE MASCARO

João Vitor Dias Oliveira
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WHY HISTORY IN LAW?

João Vitor Dias Oliveira
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DOES BRAZIL NEED A NEW CONSTITUTION? An Essay based on Comparative Law

Cesar Rodrigues van der Laan
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DISTANCIAMENTO POLÍTICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS DESAFIOS SOCIAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Cristiano Brilhante de Souza
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ESTADO DE EXCEÇÃO E NECROPOLÍTICA A CONSTRUÇÃO DA "CRISE"

Letícia da Costa Brasil
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QUESTÕES EMERGENTES SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS SURDAS NA BAHIA

Natalia Ferreira Nepomuceno
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LEGAL NATURE OF THE RESERVATION ORDER judicial decision or mere order?

Júlio César Ferreira, Gustavo Machado Rebouças
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LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE CARÁTER DESAPROPRIATÓRIO IMPLICAÇÕES E ENTENDIMENTOS DA “DESAPROPRIAÇÃO À BRASILEIRA”

Pedro Trajano
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A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO COMO SERVIDORES DEMITIDOS ILEGALMENTE PODEM RETORNAR AO CARGO?

Kelvys Louzeiro de Souza
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RECURSOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES O IMPACTO DO FILTRO DE RELEVÂNCIA NA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL

Manuela Rabello Chaves Freitas
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THE WITHDRAWAL INSTITUTE AND THE CRIME OF LIBEL COMMITED IN THE VIRTUAL ENVIRONMENT

Nicole Ferro Antunes de Oliveira, Julio Cesar da Motta Silva
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INTRUMENTALIZAÇÃO DOS ALGORITMOS NOS PROCESSOS ELEITORAIS CONFINAMENTO VIRTUAL E MANIPULAÇÃO MERCADOLÓGICA

João Mário Martins Gonzales
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A ECONOMIA DO CUIDADO E A DESIGUALDADE DE GÊNERO COMO A REFORMA TRIBUTÁRIA IMPACTA AS MULHERES?

Beatriz Ribeiro Silva, Jéssika Saraiva de Araújo Pessoa
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ENVIRONMENT RIGHTS AND LABOR RIGHTS IN RAPOSA’S FISHERMEN COMMUNITY

Lara Castelo Branco Gedeon, Marcos Paulo Soares Pestana, Michele Reis Batista, Rafaela Bogéa Santos Oliveira
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“Verdict Legal Simulations, Research and Extension”: Evolution and Academic Impact of the Legal Research Area EVOLUÇÃO E IMPACTO DA ÁREA DE PESQUISA JURÍDICA EXTENSIONISTA

Cesar Rodrigues van der Laan, Giovana Alencar da Costa, Lucas Nepomuceno Macedo de Deus, Ana Vitória Gomes de Oliveira Vieira
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A REGRAVAÇÃO DE MÚSICAS COMO ESTRATÉGIA PARA RECUPERAÇÃO DE DIREITOS CONEXOS ESTUDO DO CASO DAS REGRAVAÇÕES DE ÁLBUNS DA CANTORA TAYLOR SWIFT PELAS PERSPECTIVAS BRASILEIRA E ESTADUNIDENSE

Ana Clara dos Santos Seares, Mariana Armiliatto Pacheco
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TRUST ASSIGNMENT ON MOVABLE ASSETS IN BANKING CONTRACTS: an essay on the legal, economic, and social aspects of decree-law no. 911/69 and the consumer protection against pacta sunt servanda.

Damião Benilson Gomes de Melo
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Vol. 21 No. 2 (2024): Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília

Full Issue

Apresentação

APRESENTAÇÃO

Trabalhos Convidados

ASPECTO INTERNO, PONTO DE VISTA INTERNO E EXTERNO NA OBRA DE HERBERT HART

NIKLAS LUHMANN E LIMITES DECISÓRIOS DO SISTEMA JURÍDICO REFLEXÕES SISTÊMICAS

Artigos

A FUNÇÃO CRIADORA DOS TRIBUNAIS PRECEDENTES JUDICIAIS BRASILEIROS À LUZ DO PENSAMENTO DE HANS KELSEN

O DIREITO E O MARXISMO A CRÍTICA À TEORIA GERAL DO DIREITO NA EPISTEMOLOGIA DE MASCARO

WHY HISTORY IN LAW?

DOES BRAZIL NEED A NEW CONSTITUTION? An Essay based on Comparative Law

DISTANCIAMENTO POLÍTICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS DESAFIOS SOCIAIS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

ESTADO DE EXCEÇÃO E NECROPOLÍTICA A CONSTRUÇÃO DA "CRISE"

QUESTÕES EMERGENTES SOBRE O ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS SURDAS NA BAHIA

LEGAL NATURE OF THE RESERVATION ORDER judicial decision or mere order?

LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE CARÁTER DESAPROPRIATÓRIO IMPLICAÇÕES E ENTENDIMENTOS DA “DESAPROPRIAÇÃO À BRASILEIRA”

A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO COMO SERVIDORES DEMITIDOS ILEGALMENTE PODEM RETORNAR AO CARGO?

RECURSOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES O IMPACTO DO FILTRO DE RELEVÂNCIA NA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL

THE WITHDRAWAL INSTITUTE AND THE CRIME OF LIBEL COMMITED IN THE VIRTUAL ENVIRONMENT

INTRUMENTALIZAÇÃO DOS ALGORITMOS NOS PROCESSOS ELEITORAIS CONFINAMENTO VIRTUAL E MANIPULAÇÃO MERCADOLÓGICA

A ECONOMIA DO CUIDADO E A DESIGUALDADE DE GÊNERO COMO A REFORMA TRIBUTÁRIA IMPACTA AS MULHERES?

ENVIRONMENT RIGHTS AND LABOR RIGHTS IN RAPOSA’S FISHERMEN COMMUNITY

“Verdict Legal Simulations, Research and Extension”: Evolution and Academic Impact of the Legal Research Area EVOLUÇÃO E IMPACTO DA ÁREA DE PESQUISA JURÍDICA EXTENSIONISTA

A REGRAVAÇÃO DE MÚSICAS COMO ESTRATÉGIA PARA RECUPERAÇÃO DE DIREITOS CONEXOS ESTUDO DO CASO DAS REGRAVAÇÕES DE ÁLBUNS DA CANTORA TAYLOR SWIFT PELAS PERSPECTIVAS BRASILEIRA E ESTADUNIDENSE

TRUST ASSIGNMENT ON MOVABLE ASSETS IN BANKING CONTRACTS: an essay on the legal, economic, and social aspects of decree-law no. 911/69 and the consumer protection against pacta sunt servanda.

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