A FUNÇÃO CRIADORA DOS TRIBUNAIS
PRECEDENTES JUDICIAIS BRASILEIROS À LUZ DO PENSAMENTO DE HANS KELSEN
Palavras-chave:
Direito Processual Civil, Precedentes Judiciais, Jurisprudência, Positivismo JurídicoResumo
O presente trabalho teve como objetivo estudar a formação de precedentes judiciais no sistema processual brasileiro a partir das contribuições teóricas e filosóficas de Hans Kelsen (1881-1973), expoente do Positivismo Jurídico no âmbito da Teoria Geral do Direito. A importância deste trabalho se dá na medida em que os precedentes judiciais se tornam cada vez mais relevantes em países que adotam o sistema de civil law, como é o caso do Brasil. Utilizou-se o conceito kelseniano de “interpretação” como chave hermenêutica para este estudo a partir da principal obra de Kelsen, “A Teoria Pura do Direito”, aplicando-a ao direito processual brasileiro. A partir desta chave, compreende-se que o precedente deve ser entendido como continuação de um processo permanente de criação de normas jurídicas.
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