A ECONOMIA DO CUIDADO E A DESIGUALDADE DE GÊNERO

COMO A REFORMA TRIBUTÁRIA IMPACTA AS MULHERES?

Resumo

O Estado Democrático de Direito e seu ordenamento jurídico prevê a igualdade de gênero como direito fundamental e o princípio da isonomia como postulado basilar. O presente trabalho propõe-se a analisar criticamente a invisibilidade da economia do cuidado e suas consequências para a desigualdade de gênero existente no Brasil, por meio dos impactos promovidos pela reforma tributária, buscando compreender as razões que sustentam a desigualdade de gênero, sob a ótica dos Direitos Humanos, do Direito Tributário e do gênero (por intermédio da teoria Queer). No que diz respeito à metodologia, essa pesquisa é eminentemente teórico, e desenvolver-se-á através da análise do discurso, adotando um raciocínio dedutivo e uma perspectiva interdisciplinar, jurídico-sociológica, em razão da interface entre Direito e Gênero. Por fim, pretendemos apontar os caminhos que possam ser seguidos para a promoção da igualdade de gênero, por meio de uma tributação que, efetivamente, promova a justiça tributária, mas é preciso, também, transferir poder, "empoderar" os excluídos dos processos de construção de hegemonia e, assim, trabalhar para a criação de mediações políticas, institucionais e jurídicas que garantam o dito reconhecimento e a dita transferência de poder às mulheres, sobretudo aquelas que realizam o trabalho de cuidado.