Educação profissional no PNE 2014-2024: contexto de aprovação e monitoramento da meta 11
DOI:
https://doi.org/10.26512/lc.v22i49.4946Palavras-chave:
Educação Profissional e Tecnológica, Plano Nacional de Educação, Monitoramento, PNEResumo
O Plano Nacional de Educação: PNE 2014-2024 prevê, como Meta 11, triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio e que, pelo menos, 50% da expansão da oferta seja no segmento público. No entanto, além de a proposta original do plano prever a duplicação das matrículas no período, o ano de 2013, estabelecido como Linha de Base do PNE, apresentou expressivo aumento de matrículas decorrentes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, o que levou a um aumento de 76% entre a meta proposta e a aprovação, de fato, da meta. O presente trabalho analisa o contexto de definição da meta 11 pelo Congresso Nacional, e o posicionamento apresentado pelo MEC frente à alteração realizada pelo Parlamento.
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Referências
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