La aplicación de la Ley Federal Nº 10.639/2003: la enseñanza de la historia africana y la cultura afrobrasileña y su desarrollo en el contexto escolar
Palabras clave:
Educación, Ley 10.639/2003, Relaciones étnico-racialesResumen
Este estudio tiene como objetivo discutir los mecanismos que contribuyeron a la implementación de la Ley 10.639/2003 y sus consecuencias en el contexto escolar, así como analizar la práctica docente. Para cumplir con el objetivo, analizamos documentos oficiales, profundizamos en las bibliografías que apoyan este tema, especialmente en los estudios de Gomes (2003; 2006; 2007; 2012), Gusmão (2012), Ramos (2003), Nascimento (2003), Silva (2003; 2007). Este estudio mostró que en la medida en que hay promoción de la igualdad racial, respeto por las diferencias, justicia social, sumado a los contenidos positivos de la cultura africana y afrobrasileña, se perciben avances en la lucha contra el racismo en el contexto escolar en tres municipios brasileños: Porto Seguro – BA, Vitória da Conquista – BA y São Carlos – SP.
Citas
ABRAMOWICZ, Anete; OLIVEIRA, Fabiana de; RODRIGUES, Tatiana Cosentino. A criança negra, uma criança negra. In: ABRAMOWICZ, Anete; GOMES, Nilma Lino. (Orgs.). Educação e raça: perspectivas políticas, pedagógicas e estéticas. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.
BANDEIRA, Maria de Lourdes. Valores Civilizatórios Indígenas e Afro-Brasileiros: Saberes Necessários para a Formulação de Políticas Educacionais. In: RAMOS, Marise Nogueira. Diversidade na Educação: reflexões e experiências. Brasília: Secretaria de Educação Média e Tecnológica, 2003. p. 139-153.
BERND, Zilá. A Questão da Negritude. São Paulo: Brasiliense, 1984.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Brasília, CF, dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 05 de maio de 2017.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de jan. de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências, Brasília, DF: jan, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 05 de maio de 2017.
BRASIL. Ministério da Educação/Secad. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, Brasília, DF, out. 2004. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/acervo-linha-editorial/publicacoes-diversas/temas-interdisciplinares/diretrizes-curriculares-nacionais-para-a-educacao-das-relacoes-etnico-raciais-e-para-o-ensino-de-historia-e-cultura-afro-brasileira-e-africana. Acesso em: 12 de maio de 2017.
BRASIL. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. MEC, SECAD, Brasília, setembro, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10098-diretrizes-curriculares&Itemid=30192. Acesso em: 08 de junho de 2017.
CAMPOS, Leonardo Lacerda. Políticas Públicas de Ações Afirmativas: um estudo da implementação da Lei 10.639/2003 e as suas implicações nas Redes Municipais de Ensino de Porto Seguro – BA, Vitória da Conquista – BA e São Carlos – SP. Campinas: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Educação da Universidade Estadual de Campinas, 2018.
GOMES, Nilma Lino. Educação e Diversidade Étnico-Racial. In: RAMOS, Marise Nogueira. Diversidade na Educação: reflexões e experiências. Brasília: Secretaria de Educação Média e Tecnológica, 2003. p. 67-76.
GOMES, Nilma Lino. Diversidade cultural, currículo e questão racial: desafios para a prática pedagógica. In: ABRAMOWICZ, Anete; BARBOSA, Lucia Maria de Assunção; SILVÉRIO, Valter Roberto (orgs.). Educação como prática da diferença. Campinas, SP: Armazem do Ipê, 2006.
GOMES, Nilma Lino. Diversidade étnico-racial e educação no contexto brasileiro: algumas reflexões. In: GOMES, Nilma Lino (Org.). Um olhar além das fronteiras: educação e relações raciais. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.
GOMES, Nilma Lino. Relações étnico-raciais, educação e descolonização dos currículos. Currículo sem fronteiras. Belo Horizonte, v. 12, n. 1, p. 98-109, jan./abr. 2012. Disponível em: http://www.apeoesp.org.br/sistema/ck/files/5_Gomes_N%20L_Rel_etnico_raciais_educ%20e%20descolonizacao%20do%20curriculo.pdf. Acesso em 25 de agosto de 2016.
GUSMÃO, Neusa Maria Mendes de. Africanidades e Brasilidades: desafios da formação docente. Revista Realis, Vitória, v. 2, n. 01, p. 93-108, jan./jun. 2012. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/realis/article/view/8757/8732. Acesso em maio de 2017.
NASCIMENTO, Valdecir. Experiência Inovadora o CEAFRO: Pressupostos e Metodologias Diversidade na Educação: reflexões e experiências. In: RAMOS, Marise Nogueira. Diversidade na Educação: reflexões e experiências. Brasília: Secretaria de Educação Média e Tecnológica, 2003. p. 155-160.
SILVA, Petronilha, Beatriz Gonçalves e. Aprender, ensinar e relações étnico-raciais no Brasil. Revista Educação, Porto Alegre/RS, n. 3, p. 489-506, set./dez. 2007.
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