The implementation of federal law no. 10.639/2003: the teaching of African history and Afro-Brazilian culture and its unfolding in the school context
Keywords:
Education, Law 10.639/2003, Ethnic-Racial RelationsAbstract
This study aims to discuss the mechanisms that contributed to the implementation of Law 10.639/2003 and its consequences in the school context, as well as to analyze the teaching practice. To meet the objective, we analyzed official documents, delved into the bibliographies that support this theme, especially in the studies of Gomes (2003; 2006; 2007; 2012), Gusmão (2012), Ramos (2003), Nascimento (2003), Silva (2003; 2007). This study showed that to the extent that there is the promotion of racial equality, respect for differences, social justice, added to the positive contents of African and Afro-Brazilian culture, advances are perceived in the fight against racism in the school context in three Brazilian municipalities: Porto Seguro – BA, Vitória da Conquista – BA and São Carlos – SP.
References
ABRAMOWICZ, Anete; OLIVEIRA, Fabiana de; RODRIGUES, Tatiana Cosentino. A criança negra, uma criança negra. In: ABRAMOWICZ, Anete; GOMES, Nilma Lino. (Orgs.). Educação e raça: perspectivas políticas, pedagógicas e estéticas. Belo Horizonte: Autêntica, 2010.
BANDEIRA, Maria de Lourdes. Valores Civilizatórios Indígenas e Afro-Brasileiros: Saberes Necessários para a Formulação de Políticas Educacionais. In: RAMOS, Marise Nogueira. Diversidade na Educação: reflexões e experiências. Brasília: Secretaria de Educação Média e Tecnológica, 2003. p. 139-153.
BERND, Zilá. A Questão da Negritude. São Paulo: Brasiliense, 1984.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, Brasília, CF, dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 05 de maio de 2017.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de jan. de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências, Brasília, DF: jan, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 05 de maio de 2017.
BRASIL. Ministério da Educação/Secad. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica, Brasília, DF, out. 2004. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/acervo-linha-editorial/publicacoes-diversas/temas-interdisciplinares/diretrizes-curriculares-nacionais-para-a-educacao-das-relacoes-etnico-raciais-e-para-o-ensino-de-historia-e-cultura-afro-brasileira-e-africana. Acesso em: 12 de maio de 2017.
BRASIL. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. MEC, SECAD, Brasília, setembro, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10098-diretrizes-curriculares&Itemid=30192. Acesso em: 08 de junho de 2017.
CAMPOS, Leonardo Lacerda. Políticas Públicas de Ações Afirmativas: um estudo da implementação da Lei 10.639/2003 e as suas implicações nas Redes Municipais de Ensino de Porto Seguro – BA, Vitória da Conquista – BA e São Carlos – SP. Campinas: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Educação da Universidade Estadual de Campinas, 2018.
GOMES, Nilma Lino. Educação e Diversidade Étnico-Racial. In: RAMOS, Marise Nogueira. Diversidade na Educação: reflexões e experiências. Brasília: Secretaria de Educação Média e Tecnológica, 2003. p. 67-76.
GOMES, Nilma Lino. Diversidade cultural, currículo e questão racial: desafios para a prática pedagógica. In: ABRAMOWICZ, Anete; BARBOSA, Lucia Maria de Assunção; SILVÉRIO, Valter Roberto (orgs.). Educação como prática da diferença. Campinas, SP: Armazem do Ipê, 2006.
GOMES, Nilma Lino. Diversidade étnico-racial e educação no contexto brasileiro: algumas reflexões. In: GOMES, Nilma Lino (Org.). Um olhar além das fronteiras: educação e relações raciais. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.
GOMES, Nilma Lino. Relações étnico-raciais, educação e descolonização dos currículos. Currículo sem fronteiras. Belo Horizonte, v. 12, n. 1, p. 98-109, jan./abr. 2012. Disponível em: http://www.apeoesp.org.br/sistema/ck/files/5_Gomes_N%20L_Rel_etnico_raciais_educ%20e%20descolonizacao%20do%20curriculo.pdf. Acesso em 25 de agosto de 2016.
GUSMÃO, Neusa Maria Mendes de. Africanidades e Brasilidades: desafios da formação docente. Revista Realis, Vitória, v. 2, n. 01, p. 93-108, jan./jun. 2012. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/realis/article/view/8757/8732. Acesso em maio de 2017.
NASCIMENTO, Valdecir. Experiência Inovadora o CEAFRO: Pressupostos e Metodologias Diversidade na Educação: reflexões e experiências. In: RAMOS, Marise Nogueira. Diversidade na Educação: reflexões e experiências. Brasília: Secretaria de Educação Média e Tecnológica, 2003. p. 155-160.
SILVA, Petronilha, Beatriz Gonçalves e. Aprender, ensinar e relações étnico-raciais no Brasil. Revista Educação, Porto Alegre/RS, n. 3, p. 489-506, set./dez. 2007.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal]
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
