Direito à participação das crianças na Educação Infantil de Gaspar/SC (2020-2022): marcos legais e epistemológicos

Autores

Palavras-chave:

Direitos, Participação, Projeto Político Pedagógico, Educação Infantil

Resumo

Tem-se como objetivo central investigar sobre o direito à participação das crianças nas instituições públicas de Educação Infantil de Gaspar/SC, a partir dos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs). Apresenta-se como questão: De que modo e em que proporção o direito à participação das crianças está garantido, tomando-se aspectos legais e epistemológicos presentes nos PPPs da Rede citada? Trata-se de uma pesquisa histórico-documental, considerando a etnografia de arquivos e/ou documentos, com análise qualitativa. Respeitadas às especificidades e proporções dos documentos, conclui-se que os PPPs garantem o direto à participação das crianças; apresentam marcos legais em nível local, nacional e internacional; têm seus fundamentos epistemológicos pautados na pedagogia e na sociologia da infância.

Biografia do Autor

Raquel Bernardes Corrêa, Instituto Federal Catarinense, Camboriú, Santa Catarina, Brasil

Mestra em educação pelo Instituto Federal Catarinense – PPGE-IFC, campus Camboriú-SC, Especialização em Educação Escolar Contemporânea pela UFSC campus Blumenau-SC. Graduada em Pedagogia. Professora de Educação Infantil na Rede Municipal de Gaspar/SC, Encarregada da Educação Infantil na Secretaria Municipal de Educação de Gaspar/SC.

Solange Aparecida de Oliveira Hoeller, Instituto Federal Catarinense, Camboriú, Santa Catarina, Brasil

Doutora em Educação pela UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-Graduação em Educação. Mestre em Educação pela UFPR – Universidade Federal do Paraná. Mestrado em Educação e Cultura pela UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina. Graduada em Pedagogia. Licenciada em História. Professora efetiva - com dedicação exclusiva do IFC – Instituto Federal Catarinense. Atuando na docência em cursos de Licenciaturas e no PPGE (Mestrado Acadêmico) do IFC - Instituto Federal Catarinense.

Referências

AGOSTINHO, Kátia Adair. O direito à participação das crianças na educação infantil. Educativa Goiânia, v. 16, n. 2, p. 229-244, jul./dez. 2013.

AGOSTINHO, Kátia. A etnografia com crianças. Reunião Científica Regional da ANPED. UFPR, Curitiba/Paraná, 24 a 27 de julho de 2016.

BARBOSA, Maria Carmem; et al. O que é básico na base nacional comum curricular para a educação infantil? Debates em Educação, Maceió, v. 8, n. 16, jul./dez. 2016.

BRASIL, MEC. Base Nacional Comum Curricular – BNCC, versão aprovada pelo CNE, novembro de 2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br /wpcontent/uploads/2018/02/bncc-20dez-site.pdf. Acesso em: 01 mar. 2020.

BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC, SEB, 2010.

BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 05, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 dez. 2009.

BRASIL. Lei 9394. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC/SEB, 1996.

BRASIL. Lei nº 8.069. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Senado Federal, Brasília, 1990.

BRASIL. Lei n.º 13.257, de 08 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, Brasília, 08 de mar. 2016.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica. Indicadores da qualidade na Educação Infantil. Brasília, 2009.

BRANCO, E. P.; BRANCO, A.B.G.; IWASSE, L.F.A.; ZANATTA, S.C. et al. Uma visão crítica sobre a implantação da base nacional comum curricular em consonância com a reforma do ensino médio. Debates em Educação, v. 10, n. 21, maio/ago., 2018.

CANAVIEIRA, Fabiana Oliveira; BARBOSA, Maria Carmen Silveira. Participação infantil e debate democrático: aproximações pelo campo da educação infantil, Revista Zero-a-Seis, Florianópolis: NUPEIN/CED/UFSC, v. 19, n. 36, 2017.

CLIFFORD, James. Verdades parciais. IN: CLIFFORD, James; MARCUS, George. A escrita da cultura – poética e política da etnografia. Rio de Janeiro: EdUERJ; Papéis Selvagens Edições, 2016.

FERNANDES, Natália. Infância, Direitos e Participação: Representações, Práticas e Poderes. Porto: Edições Afrontamento, , 2009.

FREHSE, Fraya. Os informantes que jornais e fotografias revelam: para uma etnografia da civilidade nas ruas do passado. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n. 36, p. 131·156, jul./dez. 2005.

FOCHI, Paulo. A didática dos campos de experiência. Revista Pátio Educação Infantil, n. 49, out. 2016.

GASPAR, Secretaria Municipal da Educação. Proposta Pedagógica da Rede Municipal: Educação Infantil. Organizadoras: Julice Dias, Patrícia Helena dos Santos e Sanira Cristina Dias. Blumenau: FURB, 2010.

GASPAR, Documento Norteador para Elaboração e/ou Atualização do Projeto Político Pedagógico da Rede Municipal de Ensino de Gaspar. Gaspar, 2017.

GASPAR, Projeto Político Pedagógico. Centro de Desenvolvimento Infantil Ivan Carlos Debortoli Duarte. Gaspar, 2012A.

GASPAR, Projeto Político Pedagógico. Centro de Desenvolvimento Infantil Natália Andrade dos Santos. Gaspar, 2012B.

GASPAR, Projeto Político Pedagógico. Centro de Desenvolvimento Infantil Deputado Francisco Mastella, Gaspar, 2012C.

GASPAR, Projeto Político Pedagógico. Centro de Desenvolvimento Infantil Vovó Benta. Gaspar, 2013.

GASPAR, Projeto Político Pedagógico. Centro de Desenvolvimento Infantil Vovó Leonida. Gaspar, 2018A.

GASPAR, Projeto Político Pedagógico. Centro de Desenvolvimento Infantil Irmã Cecília Venturi, Gaspar, 2018B.

GASPAR, Projeto Político Pedagógico. Centro de Desenvolvimento Infantil Deputado Francisco Mastella. Gaspar, 2019C.

GASPAR, Projeto Político Pedagógico. Centro de Desenvolvimento Infantil Professora/ora Mercedes Melato Beduschi. Gaspar, 2019D.

GASPAR, Projeto Político Pedagógico. Centro de Desenvolvimento Infantil Tia Maria Elisa. Gaspar, 2019E.

GASPAR, Projeto Político Pedagógico. Centro de Desenvolvimento Infantil Natália Andrade Dos Santos. Gaspar, 2019F.

GASPAR, Projeto Político Pedagógico. Centro de Desenvolvimento Infantil Tempos de Infância. Gaspar, 2020A.

GASPAR, Projeto Político Pedagógico. Centro de Desenvolvimento Infantil Maria Da Silva Vovó Lica. Gaspar, 2020B.

GASPAR, Projeto Político Pedagógico. Centro de Desenvolvimento Infantil Ivan Carlos Debortoli Duarte. Gaspar, 2020C.

GASPAR, Projeto Político Pedagógico. Centro de Desenvolvimento Infantil Dorvalina Fachini. Gaspar, 2020D.

GASPAR, Projeto Político Pedagógico. Centro de Desenvolvimento Infantil Cachinhos de Ouro. Gaspar, 2020E.

GASPAR, Projeto Político Pedagógico. Centro de Desenvolvimento Infantil Thereza Beduschi. Gaspar, 2020F.

GASPAR, Projeto Político Pedagógico. Centro De Desenvolvimento Infantil Fátima Regina. Gaspar, 2020G.

GASPAR, Projeto Político Pedagógico. Centro de Desenvolvimento Infantil Maria Salete Oliveira Pereira. Gaspar, 2020H.

GOBBI, Marcia Aparecida. Entreatos: precisamos de BNCC ou seria melhor contar com a base? A base nacional comum curricular de educação infantil. Debates em Educação, Maceió, v. 8, n. 16, jul./dez. 2016.

GONÇALVES, Gisele. A criança como sujeito de direitos: um panorama da produção acadêmica brasileira (1987-2013). Florianópolis: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina, 2015.

LUZ, Iza Rodrigues da. Educação infantil: direito reconhecido ou esquecido? Linhas Críticas, Brasília, v. 12, n. 22, p. 41-58, jan./jun. 2006.

MARCÍLIO, Maria Luiza. A lenta construção dos direitos da criança brasileira: século XX. Revista da USP, São Paulo, v. 37, p. 46-57, mar./maio, 1998.

MERLI, Angélica de Almeida. A homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) suas implicações para a construção de propostas curriculares. Movimento-Revista de Educação, Niterói, ano 6, n. 10, p. 173-194, jan./jun. 2019.

NASCIMENTO, Maria Letícia B. P. Tupi ornot tupi: escolarização desde o nascimento, a quem serve? Educação não é escolarização. Principalmente quando se trata da educação da pequena infância. Leitura: teoria & prática, v. 31, p. 153/61-168, 2013.

OLIVEIRA, Amurabi; BARBOSA, Inaê Iabel. Aprender e ensinar a fazer uma antropologia dos arquivos - Amurabi Oliveira; Inaê Iabel Barbosa. Debates em Educação, v. 11. n. 23 jan./abr. 2019.

PEREIRA, Fábio Hoffmann. Campos de experiência e a BNCC: um olhar crítico. Zero-a-seis, Florianópolis, v. 22, n. 41, p. 73-89, jan./jul., 2020.

ROCHA, Eloisa Acires Candal. A pedagogia e a educação infantil. Revista Brasileira de Educação, n. 16, jan/fev/mar/abr. 2001.

RAMOS DO Ó, Jorge. O governo do aluno na modernidade. Segmento, Foucault Pensa a Educação, São Paulo, n. 3, p. 36-45, mar. 2007.

ROSEMBERG, Fúlvia; MARIANO, Carmem Lúcia Sussel. A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões. Cadernos de Pesquisa, v. 40, n. 141, set./dez. 2010.

SANTOS, Boaventura de Souza. O Fórum Social Mundial. São Paulo: Cortez, 2003.

SARMENTO, Manuel Jacinto; FERNANDES, Natália e TOMÁS, Catarina Políticas Públicas e Participação Infantil Educação, Sociedade & Culturas, n. 25, p. 183-206, 2007.

SILVA, Hilary Machado da; SAMPAIO, Jin Kyong Karina; ARAÚJO, Sabrina Ribeiro da Silva de. Educação infantil e currículo: um olhar sobre a realidade à luz das diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Ensaios Pedagógicos, Sorocaba, v.1, n.2, maio/ago. 2017.

SOARES, Natália Fernandes. Os direitos das crianças nas encruzilhadas da proteção e da participação. Zero-a-seis, Florianópolis, v. 7, n. 12, jul./dez. 2005.

TOMÁS, Catarina. “Participação não tem Idade” Participação das Crianças e Cidadania da Infância. Contexto e Educação, Editora Unijuí, ano 22, n. 78 jul./dez. 2007.

UNICEF. Convenção sobre os Direitos da Criança e Protocolos Facultativos. Comité Português para a UNICEF: Edição revista, 2019.

Downloads

Publicado

22.09.2023

Como Citar

CORRÊA, Raquel Bernardes; HOELLER, Solange Aparecida de Oliveira. Direito à participação das crianças na Educação Infantil de Gaspar/SC (2020-2022): marcos legais e epistemológicos. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, p. 1–26, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/47324. Acesso em: 26 fev. 2024.

Edição

Seção

Em Defesa da Pesquisa

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.