La institucionalización de niños y adolescentes en Brasil a la luz de la política nacional judicial de atención a personas en situación de calle y sus interseccionalidades
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v9i2.46963Palabras clave:
Niños en situación de calle, Institucionalización, Resolución CNJ nº 425/2021, Acogimiento institucional, Derecho de participaciónResumen
Aún hoy, muchos niños, niñas y adolescentes que viven en la calle son vistos como un asunto de seguridad pública, un problema social y, por lo tanto, son apartados de sus familias y albergados en instituciones de acogimiento. Con el fin de cambiar definitivamente esta realidad, el Consejo Nacional de Justicia editó la Resolución nº 425/2021, que instituyó, en el ámbito del Poder Judicial brasileño, la Política Nacional Judicial de Atención a personas en situación de calle y sus interseccionalidades. En ese contexto, este artículo tiene como objetivo examinar cuál es el procedimiento correcto, así como los criterios supuestos y protocolos que deben ser observados para la eventual institucionalización de niños y adolescentes en situación de calle a la luz de la Resolución nº 425/2021 del CNJ. Se adopta el método deductivo, a partir de una revisión sistemática de bibliografía.
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