Práxis de Libertação do dossiê "Direitos de crianças, adolescentes e jovens"

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v9i2.50346

Resumo

Para a seção Práxis da Libertação desta edição, organizamos documentos históricos relacionados à defesa e direitos das crianças, adolescentes e jovens, que são:

1) O documento Emendas Populares, contendo todas as proposições da sociedade civil organizada que foram direcionadas ao Congresso Nacional para propor e discutir a constitucionalização dos direitos de crianças e adolescente durante a Assembleia Constituinte, com especial atenção às Emendas Populares ns. 01 (PE0001-6, p. 7), 07 (PE00007-5, p. 10) e 96 (PE00096-2, p. 91), que foram cruciais para orientar os textos constitucionais dos artigos 227 e 228;

2) O relatório final da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil, de 2002, organizado pelas docentes Maria Lúcia Leal e Maria de Fátima Leal, da Universidade de Brasília, e cujo conteúdo foi crucial para fomentar e orientar os planos e as políticas públicas de enfrentamento as violações de direitos sexuais de crianças e adolescentes no Brasil;

3) A primeira versão – já houve três – do Projeto de Lei no. 4530/2004 de elaboração do Plano Nacional de Juventude, que até hoje espera para ser atualizado e aprovado no Congresso Nacional, ou deslocado para elaboração pelo Poder Executivo;

4) O relatório final do Encontro Nacional de Juventude Negra, realizado em 2007, e cujo conteúdo influenciou nas disputas pela normatização dos direitos das juventudes no Estatuto da Juventude e em planos de governo, como o Plano Juventude Negra Viva;

5) O relatório do Seminário Nacional de Juventude Indígena, ocorrido em 2009, e que evidencia as demandas por direitos e políticas públicas, e as estratégias de organização políticas para impulsionar a participação de tais sujeitos;

6) O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, elaborado em 2011.

Biografia do Autor

Ana Radig Denne Lobão Morais, Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais, Passo Fundo, Rio Grande do Sul, Brasil

Mestra em Direitos, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará.

Assis Costa Oliveira, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Brasília, Distrito Federal, Brasil; Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade de Brasília. Mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Professor da Faculdade de Etnodiversidade e do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia, ambos da UFPA. Coordenador no Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

 

Eder Fernandes Santana, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e servidor público no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

Publicado

31.07.2023

Como Citar

DENNE LOBÃO MORAIS, Ana Radig; OLIVEIRA, Assis Costa; FERNANDES SANTANA, Eder. Práxis de Libertação do dossiê "Direitos de crianças, adolescentes e jovens". InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 9, n. 2, p. 705, 2023. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v9i2.50346. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/50346. Acesso em: 19 abr. 2024.