The action of the Commission for Solutions to Land Conflicts in the State of Goiás in the face of the struggle for agrarian reform and the conservative reaction from oligarchic bases

Authors

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v11i1.57533

Keywords:

Land Conflict Resolution Commission, Court of Justice of Goiás, Agrarian Reform, Rural Oligarchies of Goiás, Caiadismo

Abstract

The paper focuses on the Zero Evictions Campaign’s efforts to ensure social justice and guarantees during the pandemic. On the other hand, it reflects on the work of the Land Conflict Resolution Commission of the Court of Justice of Goiás (CSF/TJGO) in the context of the struggle for land and the conservative reaction of Caiadismo in the State of Goiás. Data on conflicts in the countryside of the Pastoral Land Commission of Goiás (CPT/Goiás) and the National Zero Evictions Campaign, in the period 2021/2023, were essential in understanding the struggle for land in Goiás. The functioning, structure, and experience of the CSF/TJGO have proven successful in strengthening the struggle for Agrarian Reform. Finally, the conservative reaction poses new challenges to the drafting of the law and the dispute over its meaning in Goiás.

Author Biographies

Erika Macedo Moreira, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, Goiás, Brasil

Professora Associada do curso de Direito e Coordenadora do Observatório Fundiário Goiano (OFUNGO) da Universidade Federal de Goiás (UFG/ Câmpus Goiás), Pós Doutora em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF). Fundadora do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desigualdades Sociais (PPGD/UFJ) e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF).

Claudio Agatão Porto, Universidade Federal de Goiás, Cidade de Goiás, Goiás, Brasil

Professor Adjunto do curso de Direito e Membro do Observatório Fundiário Goiano (OFUNGO) da Universidade Federal de Goiás (UFG/ Câmpus Goiás). Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD/UFF).

Ueber Alves Souza, Universidade Federal de Jataí, Jataí, Goiás, Brasil

Militante do setor de Direitos Humanos do MST/ Goiás. Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desigualdades Sociais (PPGD/UFJ).

Ana Maria Motta Ribeiro, Universidade Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil

Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF).

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Published

30.03.2025

How to Cite

MOREIRA, Erika Macedo; PORTO, Claudio Agatão; SOUZA, Ueber Alves; RIBEIRO, Ana Maria Motta. The action of the Commission for Solutions to Land Conflicts in the State of Goiás in the face of the struggle for agrarian reform and the conservative reaction from oligarchic bases. InSURgence: rights and social movements journal [InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais], Brasília, v. 11, n. 1, p. 601–632, 2025. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v11i1.57533. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/57533. Acesso em: 7 dec. 2025.

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