The racial contract as Brazil’s unwritten constitution: white ignorance and law’s interpretation in the light of the political philosophy of Charles Mills
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v10i1.51538Keywords:
Racial Contract, Constitutionalism, Contractualism, Racism, Charles MillsAbstract
The article, essentially bibliographical, draws from the thought of the afro-jamaican philosopher Charles Mills to argue that the racial contract, as conceived by him, is the real constitution of Brazil, non-written and underlying the actual Federal Constitution, insofar as it establishes the ruling epistemic filters when it comes to interpreting the legal system. In order to do so, the essay resumes Mills’ critique of classical contractualism, as well as the concepts of averted epistemology and white ignorance. The essay argues, then, from examples extracted from Brazilian law, that such a framework helps explaining why a legal system apparently committed to fundamental rights may coexist with the systematic violation of its own precepts.
References
ALMEIDA, Matheus de Araújo. Maternidade contra o genocídio: o Movimento das Mães de Maio contra a democracia das chacinas. Antropolítica – Revista Contemporânea de Antropologia, v. 54, n. 3, 2022.
AMADOR DE DEUS, Zélia. Ananse tecendo teias na diáspora: uma narrativa de resistência e luta das herdeiras e herdeiros de Ananse. Belém: Secult/PA, 2019.
ANDRADE, Érico. Negritude sem identidade: sobre as narrativas singulares das pessoas negras. São Paulo: N-1 Edições, 2023.
BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
BERTÚLIO, Dora Lúcia de Lima. Direito e relações raciais: uma introdução crítica ao racismo. Florianópolis: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, 1983.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 03 set. 2023.
BRASIL. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 29 out. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 30 out. 2023.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (8ª Região). Recurso Ordinário nº 0001300-37.2016.5.08.0115. 1ª Turma. Recorrente: Antônio Iago Silva dos Santos. Recorrido: Kasom Palmas Serviços Ltda, Belém Bioenergia Brasil S/A. Relator: Desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha. Belém, 14 de março de 2018. Publicação Diário da Justiça Eletrônico, 19 de março de 2018.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (8ª Região). Recurso Ordinário nº 0000044-74.2021.5.08.0118. 4ª Turma. Recorrente: Sérgio Seronni, Sérgio Luiz Xavier Seronni, Ministério Público do Trabalho. Recorrido: os mesmos. Relator: Desembargador Walter Paro. Belém, 14 de junho de 2022. Publicação Diário da Justiça Eletrônico, 17 de junho de 2022.
CARNEIRO, Sueli. Dispositivo de racialidade: a construção do outro como não ser como fundamento do ser. Rio de Janeiro: Zahar, 2023.
COLLINS, Patricia Hill. Aprendendo com a outsider within. Revista Estado e Sociedade, v. 31, n. 1, 2016, p. 99-127.
DUARTE, Evandro Charles Piza; QUEIROZ, Marcos Vinícius Lustosa. A revolução haitiana e o atlântico negro: o constitucionalismo em face do lado oculto da modernidade. Revista Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, n. 49, p. 10-42, 2016.
KYMLICKA, Will. Contemporary political philosophy: an introduction. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2001.
GOMES, Rodrigo Portela. Constitucionalismo e quilombos: famílias negras no enfrentamento ao racismo de Estado. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2020.
GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afrolationamericano. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
GUIMARÃES, Sandra Suely Moreira Lurine; BOUTH, Camila Lourinho. A exploração laboral como condição histórica na Amazônia. In: Anais do Congresso sobre Trabalho Escravo Contemporâneo da Amazônia: retrato do passado, análise do presente e perspectiva do futuro. Manaus: Escola de Direito da UEA, 2023. Disponível em: https://www.even3.com.br/anais/ictecam2023/628369-a-exploracao-laboral-como-condicao-historica-na-amazonia-e-os-reflexos-contemporaneos/. Acesso em 24 out. 2023.
HARAWAY, Donna. Situated knwoledge: the science question in feminism and the privilege of partial perspective. Feminist Studies, v. 14, n. 3, p. 575-599, 1988.
HARDING, Sandra. Rethinking standpoint epistemology: “what is strong objectivity” In: ALCOFF, Linda; POTTER, Elizabeth (Orgs.). Feminist epistemologies. Nova Iorque: Routledge, 1993.
HOBBES, Thomas. O Leviatã ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
HUTCHINSON, Darren Lenard. Critical race histories: in and out. American university law review, v. 53, p. 1187-1215, 2004.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Perfil do processado e produção de provas nas ações criminais por tráfico de drogas: relatório analítico nacional dos tribunais estaduais de justiça comum. Brasília: IPEA, 2023. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12376/1/RI_Perfil_producao_provas.pdf. Acesso em 20 out. 2023.
LOPES, Juliana Araújo. Constitucionalismo brasileiro em pretuguês: trabalhadoras domésticas e luta por direitos. Brasília: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Universidade de Brasília, 2020.
LOUREIRO, Violeta Refkalefsky. Amazônia: estado, homem e natureza. 4. ed. Belém: Cultural Brasil, 2019.
MARINI, Ruy Mauro. Dialética da dependência e outros escritos. São Paulo: Expressão Popular, 2022.
MILLS, Charles W. Ignorância branca. Griot: Revista de Filosofia, Amargosa, Bahia, v. 17, n. 1, p. 413-438, 2018.
MILLS, Charles W. O contrato racial. Rio de Janeiro: Zahar, 2023.
PATEMAN, Carole. The sexual contract. Stanford: Stanford University Press, 1988.
QUEIROZ, Marcos Vinícius Lustosa. Constitucionalismo brasileiro e o atlântico negro: a experiência constitucional de 1823 diante da revolução haitiana. Brasília: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Universidade de Brasília, 2017.
QUEIROZ, Marcos Vinícius Lustosa. Constitucionalismo negro: elementos de teoria e história constitucional a partir da Revolução Haitiana. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, Porto Alegre, v. 13, n. 1, p. 85-109, 2021.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Edição Original. Massachussets: Harvard University Press, 2005.
ROUSSEAU, Jean Jacques. Discurso sobre a origem e o fundamento da desigualdade entre os homens. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
SERRA NETO, Prudêncio Hilário. Contrato de parceria e escravidão por dívidas: desafios à integração da agricultura familiar no dendê. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.
SCHUCMAN, Lia Vainer. Entre o encardido, o branco e o branquíssimo: branquitude, hierarquia e poder na cidade de São Paulo. 2. ed. São Paulo: Veneta, 2020.
SILVA JUNIOR, Alexandre Julião da. Abrem-se as cortinas do Teatro de Guerra: a “Chacina de Belém” e o assassinato de homens negros em cena. Belém: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Federal do Pará, 2023.
SIQUEIRA, Samara Tirza Dias. Mulheres negras no palco do debate sobre crimes raciais: uma análise das ofensas racistas no Tribunal de Justiça do Pará. Belém: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Federal do Pará, 2022.
SOARES, Marcela. Escravidão e dependência: opressões e superexploração da força de trabalho brasileira. Marília: Lutas Anticapital, 2022.
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