This body is mine? Legal decisions while State intervention within the context of transsexuality
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v3i1.19403Keywords:
Transsexuality. Law. Identities. State.Abstract
Os estudos sobre o tema da transexualidade têm mostrado que as violências simbólicas perpetradas contra as(os) transexuais ocorrem muitas vezes por meio da ação do Estado, que tem atuado por meio de discursos médico-jurídicos, que tentam criar a ilusão de um(a) “transexual oficial”, que necessitaria de um pênis ou de uma vagina para ascender à masculinidade ou à feminilidade. Nesse sentido, este trabalho, diante dos direitos já assegurados a estas pessoas, tem como escopo discutir estas intervenções, pois, ainda paira em nosso sistema jurídico um entendimento, baseado em discursos que levam em consideração o imperativo da “heteronormatividade”, aliado ao engessamento decorrente dos binarismos de gênero, de que o reconhecimento legal de um “novo” gênero somente será possível mediante a comprovação da realização da cirurgia de redesignação sexual.
References
ARÁN, M., ZAIDHAFT, S., MURTA, D. (2008). Transexualidade: Corpo, Subjetividade e Saúde Coletiva. Psicologia & Sociedade, Santa Catarina, v. 20 n. 1, p. 70-78, jan./abr. 2008.
BECKER, S. Vidas vivas inviáveis: Etnografia sobre os homicídios de travestis no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. In: Revista Ártemis, Vol. XVIII nº 1; jul-dez, 2014. pp. 184-198.
BENTO, B. A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.
BENTO B.; Pelúcio L. Despatologização do gênero: a politização das identidades abjetas. In: Rev. Estud. Fem. vol.20, no.2 Florianópolis May/Aug. 2012.
BUTLER, J. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
BUTLER, J. Problemas de Gênero. Feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.
BORGES, S., BECKER, S. e Hisadora B. G. Lemes. (In)humanas e ou (prot)agonistas? Notas sobre as travestis e as transexuais em suas interfaces com os discursos dominantes. In: Direitos Humanos, diversidade e movimentos sociais: um diálogo necessário. (Org). André Luiz Faisting; Marisa de F. Lomba de Farias. Dourados, M: Ed. UFGD, 2011.
BOURDIEU. P. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Difel, 1989.
CHANTER, T. Gênero: conceitos-chave em filosofia. Porto Alegre. Ed. Artmed, 2011.
DIAS, M. B. União Homoafetiva, o preconceito e a justiça. 4ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
FOUCAULT, M. Vigilar y Castigar. Nacimiento de la prisión; Editorial Siglo veintiuno editores, México D.F, 1998.
LINO, T. et al. Rogeria, R. V. F., Badaró J., Amaral J. G. O movimento de travestis e transexuais: construindo o passado e tecendo presentes. Disponível em: https://nugsexdiadorim.files.wordpress.com/2011/12/o-movimento-de-travestis-e-transexuais-construindo-o-passado-e-tecendo-presentes.pdf, acesso em 10 de junho de 2015.
MORIN, E. Introdução ao pensamento complexo. 5ª ed. Lisboa: Instituto Piaget, 2008.
OLIVEIRA, A. A. S. de. Direito à saúde: conteúdo, essencialidade e monitoramento. Revista CEJ, Brasília, Ano XIV, n. 48, p. 92-100, jan./mar. 2010.
PORTER, R. A história do corpo. In: Burke, Peter (Org.) A escrita da história: novas perspectivas. Trad. Magda Lopes. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1992.
SARLET, I. W. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
WARAT, L. A. Introdução Geral ao Direito, vol. II: Epistemologia Jurídica da Modernidade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2005.
WOLKMER, A. C. et al Leite, J. R. M. Os “novos” direitos no Brasil. São Paulo, Saraiva, 2007.
ZIOLKOWSKI, N. E. A invenção do corpo: entre relações de poder, representações e métodos investigativos. In: Direitos Humanos, diversidade e movimentos sociais: um diálogo necessário. (Org). André Luiz Faisting; Marisa de F. Lomba de Farias. Dourados, M: Ed. UFGD, 2011.
BECKER, S. Vidas vivas inviáveis: Etnografia sobre os homicídios de travestis no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. In: Revista Ártemis, Vol. XVIII nº 1; jul-dez, 2014. pp. 184-198.
BENTO, B. A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.
BENTO B.; Pelúcio L. Despatologização do gênero: a politização das identidades abjetas. In: Rev. Estud. Fem. vol.20, no.2 Florianópolis May/Aug. 2012.
BUTLER, J. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
BUTLER, J. Problemas de Gênero. Feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.
BORGES, S., BECKER, S. e Hisadora B. G. Lemes. (In)humanas e ou (prot)agonistas? Notas sobre as travestis e as transexuais em suas interfaces com os discursos dominantes. In: Direitos Humanos, diversidade e movimentos sociais: um diálogo necessário. (Org). André Luiz Faisting; Marisa de F. Lomba de Farias. Dourados, M: Ed. UFGD, 2011.
BOURDIEU. P. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Difel, 1989.
CHANTER, T. Gênero: conceitos-chave em filosofia. Porto Alegre. Ed. Artmed, 2011.
DIAS, M. B. União Homoafetiva, o preconceito e a justiça. 4ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
FOUCAULT, M. Vigilar y Castigar. Nacimiento de la prisión; Editorial Siglo veintiuno editores, México D.F, 1998.
LINO, T. et al. Rogeria, R. V. F., Badaró J., Amaral J. G. O movimento de travestis e transexuais: construindo o passado e tecendo presentes. Disponível em: https://nugsexdiadorim.files.wordpress.com/2011/12/o-movimento-de-travestis-e-transexuais-construindo-o-passado-e-tecendo-presentes.pdf, acesso em 10 de junho de 2015.
MORIN, E. Introdução ao pensamento complexo. 5ª ed. Lisboa: Instituto Piaget, 2008.
OLIVEIRA, A. A. S. de. Direito à saúde: conteúdo, essencialidade e monitoramento. Revista CEJ, Brasília, Ano XIV, n. 48, p. 92-100, jan./mar. 2010.
PORTER, R. A história do corpo. In: Burke, Peter (Org.) A escrita da história: novas perspectivas. Trad. Magda Lopes. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1992.
SARLET, I. W. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
WARAT, L. A. Introdução Geral ao Direito, vol. II: Epistemologia Jurídica da Modernidade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2005.
WOLKMER, A. C. et al Leite, J. R. M. Os “novos” direitos no Brasil. São Paulo, Saraiva, 2007.
ZIOLKOWSKI, N. E. A invenção do corpo: entre relações de poder, representações e métodos investigativos. In: Direitos Humanos, diversidade e movimentos sociais: um diálogo necessário. (Org). André Luiz Faisting; Marisa de F. Lomba de Farias. Dourados, M: Ed. UFGD, 2011.
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Published
14.03.2018
How to Cite
STEFANES PACHECO, Rosely Aparecida; STEFANES PACHECO, Isabela. This body is mine? Legal decisions while State intervention within the context of transsexuality. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal], Brasília, v. 3, n. 1, p. 265–296, 2018. DOI: 10.26512/insurgncia.v3i1.19403. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/19403. Acesso em: 24 nov. 2024.
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