Este corpo é meu? As decisões judiciais enquanto intervenções do Estado no contexto da transexualidade

Autores

  • Rosely Aparecida Stefanes Pacheco Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)
  • Isabela Stefanes Pacheco Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.26512/insurgncia.v3i1.19403

Palavras-chave:

Transexualidade. Direito. Identidades. Estado.

Resumo

Os estudos sobre o tema da transexualidade têm mostrado que as violências simbólicas perpetradas contra as(os) transexuais ocorrem muitas vezes por meio da ação do Estado, que tem atuado por meio de discursos médico-jurídicos, que tentam criar a ilusão de um(a) “transexual oficial”, que necessitaria de um pênis ou de uma vagina para ascender à masculinidade ou à feminilidade. Nesse sentido, este trabalho, diante dos direitos já assegurados a estas pessoas, tem como escopo discutir estas intervenções, pois, ainda paira em nosso sistema jurídico um entendimento, baseado em discursos que levam em consideração o imperativo da “heteronormatividade”, aliado ao engessamento decorrente dos binarismos de gênero, de que o reconhecimento legal de um “novo” gênero somente será possível mediante a comprovação da realização da cirurgia de redesignação sexual. 

Biografia do Autor

Rosely Aparecida Stefanes Pacheco, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS)

Aluna Programa Doutorado em História UFGD (Universidade da Grande Dourados) e Direito PUC PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná); Professora e Pesquisadora UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Curso de Direito. Membro Centro de Estudos e Pesquisa: Educação, Gênero, Raça e Etnia ”“ CEPEGRE/UEMS/CNPQ roselystefanes@gmail.com

Isabela Stefanes Pacheco, Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul

Bacharel em Direito UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Assessora do Ministério Público Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul, Membro Centro de Estudos e Pesquisa: Educação, Gênero, Raça e Etnia ”“ CEPEGRE/UEMS/CNPQ

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Publicado

14.03.2018

Como Citar

STEFANES PACHECO, Rosely Aparecida; STEFANES PACHECO, Isabela. Este corpo é meu? As decisões judiciais enquanto intervenções do Estado no contexto da transexualidade. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 3, n. 1, p. 265–296, 2018. DOI: 10.26512/insurgncia.v3i1.19403. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/19403. Acesso em: 11 out. 2024.