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Prorrogação de prazo - Dossiê "Política fundiária na produção e gestão das cidades na América Latina"

2020-05-28

O comitê editorial da InSURgencia: revista de direitos e movimentos sociais, e o GT "Cidade e Direito" do IPDMS informam que o prazo para submissões de artigos para o dossiê "Política fundiária na produção e gestão das cidades na América Latina" foi prorrogado até o dia 18 de junho de 2020.

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Edição Atual

v. 5 n. 2 (2019): Mundo do Trabalho, Direitos e Movimentos Sociais: resistências e ofensivas em tempos de contrarreformas

O mundo, como há muito, não anda girando em favor das pessoas que trabalham. Com o irromper da crise global do capital no curso dos anos 1970, acentuada pelo debacle financeiro da primeira década deste novo milênio, nem mesmo os sonhos de uma estabilidade transitória do regime do capital, pautada em um suposto “Bem-Estar” dos trabalhadores do Norte global, resta de pé. O que se percebe desde então, nas mais diversas realidades sócio-históricas, é a violenta ofensiva do capital sobre os meios de renda e vida das pessoas que trabalham, que passa fundamentalmente pelo desmonte das salvaguardas jurídicas e políticas que após décadas de luta foram conquistadas, visando conferir desesperada sobrevida a este mundo caduco.

Deste modo, seja a fim de estrangular os meios de resistência coletivas historicamente constituídos pela auto-organização operária, seja buscando ampliar as margens de lucro dos capitalistas individuais ou visando ampliar as margens de despossessão, pela fratura de salários diretos e diretos, visando o aumento do direcionamento de fundos públicos e privados à especulação financeira, verificou-se o dissolver político das proteções trabalhistas e previdenciárias, bem como das liberdades sindicais conquistadas no capitalismo tardio.

Combina-se a este desmonte de proteções sociais e à perspectiva de corrosão dos meios de vida a ofensiva ainda mais intensa das ganas capitalistas e do interesse da mercadoria sobre o meio ambiente, encontrando na sua predação uma barreira estrutural intransponível. Tal fato leva a todo um conjunto de catástrofes ambientais, trazendo à ordem do dia o reconhecimento de que a luta por melhores condições de vida passa pela defesa combinada da vida humana e do meio ambiente.

A realidade experimentada nas periferias dependentes da ordem não é distinta, e o exemplo brasileiro é sintomático neste sentido. Após o arrefecimento dos processos de luta social que levaram à redemocratização formal e ao estabelecimento, dentro de um registro constitucional, de toda uma série de proteções sociais a trabalhadoras e trabalhadores, os contragolpes das classes proprietárias não cessaram de ocorrer. Seja por meio dos ataques à organização social, pela flexibilização de direitos trabalhistas e previdenciários, pela diminuição dos fundos públicos destinados à saúde, educação, lazer e outros direitos sociais, e também pela destruição ambiental, nenhum governo que sucedeu a ditadura empresarial-militar passou incólume ao agenciamento dos interesses do capital. Desde o golpe de 2016, porém, estas ofensivas aparecem de forma ainda mais evidente e violenta, assumindo conformações ainda mais perversas após a eleição de Bolsonaro e a implementação sem freios de uma agenda de matriz neoliberal e ecocida. Sintomaticamente, é nesse momento que o país experimenta o seu maior desastre laboro-sócio-ambiental, em janeiro de 2019, com a ruptura da barragem da Mina do Corrego do Feijão, resultado estrutural da lógica extrativa e empresarial conduzidas pela Vale, que traz todo uma série de elementos que levam pesquisadoras e pesquisadores, juristas, movimentos sociais e sindicais a repensar formas de intervenção na realidade para resistência ao poderio capitalista e a construção de novas formas de sociabilidade pautadas pelos mais radicais interesses das pessoas que trabalham.

É neste contexto que esperamos contribuições que articulem abordagens críticas acerca do mundo do trabalho contemporâneo e o direito, a exemplo das discussões acerca das novas formas de organização e regulamentação do trabalho; novas morfologias laborais; debilidades e perspectivas de atuação coletiva de trabalhadoras e trabalhadores;  experiências de autogestão e trabalho cooperado; atuação de movimentos sociais em pautas de natureza trabalhista; discussões acerca de aspectos trabalhistas envolvendo grandes acidentes sócio-ambientais;  resistências às ofensivas contrarreformistas do capital, sobretudo no que se refere ao Direito do Trabalho e ao Direito Previdenciário.

Publicado: 2020-02-21

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A InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais (ISSN: 2447-6684), ligada ao Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais - IPDMS, tem por objetivo difundir produção teórica inédita concernente à temática “direitos e movimentos sociais”.

Com a perspectiva de impulsionar a atividade de pesquisa desenvolvida com, por e para os movimentos sociais, mobilizando pesquisadores de todo o Brasil em diversas áreas temáticas, o IPDMS se propõe a criar uma publicação, em formato de periódico internacional, que promova produções teóricas que estejam comprometidas com a construção de conhecimento crítico e libertador sobre o tema dos direitos e dos movimentos sociais, permitindo a elaboração criativa e engajada de análises e interpretações sobre os diversos assuntos que afetam o povo brasileiro e latino-americano.

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