Cenário de uma Educação Étnico-Racial em movimento para o Século XXI

ações afirmativas ou medidas compensatórias?

Resumo

As ações afirmativas, no tocante a inclusão e permanência dos ingressantes na educação superior, tem sido objeto de inúmeras reflexões acadêmicas e alimentado ações no âmbito administrativo e pedagógico das diversas instituições brasileiras. Esse processo tornou-se pauta nas discussões acadêmicas nas últimas décadas, promovendo diálogos significativos com as mais diversas áreas do conhecimento. São vários os pontos de vistas, são inúmeras as lacunas e as reticências em relação à forma como as instituições de ensino superior constroem e efetivam suas ações voltadas para a inserção de pretos, pardos, indígenas, quilombolas, campesinos, portadores de necessidades especiais, dentre outros nos processos de acesso e permanência nos seus cursos de graduação, desde 2002, quando do exercício da primeira ação afirmativa nas universidades. Em função desses múltiplos olhares, o referido texto apresenta como proposta refletir sobre os diversos processos - políticos, históricos, culturais que envolvem o campo da das ações afirmativas nas universidades brasileiras, em especial as voltadas para pretos e pardos, a fim de perceber como sua efetivação vem tomando corpo e forma e como se constituem efetivamente. A discussão perpassa também em compreender se ações afirmativas são medidas compensatórias ou intervenções efetivas dentro das políticas públicas de Estado que realmente estejam preocupadas com a transformação social. Para isso, destacamos nessa reflexão de algumas ações governamentais como suporte do diálogo proposto dentre elas a Lei 10.639/2003, a Lei 12.711/2012 e seus desdobramentos na educação superior.