O PNDH-3 e a (im)possibilidade de novas narrativas: O não-agir, o não-esquecer
DOI:
https://doi.org/10.26512/emtempos.v0i23.14873Palavras-chave:
novas narrativas. direitos humanos. PNDH-3. ADPF-153. CIDHResumo
O passado se apresenta como um conjunto vivo de representações, que podem mudar tão incessantemente quanto o presente. É necessário um aprofundamento e uma busca cada vez maior de novas narrativas, novos testemunhos, novas maneiras de se escrever e pensar a história dos momentos trágicos da realidade brasileira. E cabe ao historiador “transmitir o inenarrável”, como afirma Jeanne Marie Gagnebin, “manter viva a memória dos sem-nome, ser fiel aos mortos que não puderam ser enterrados.” Nesta perspectiva este artigo versa sobre os direitos humanos no Brasil e os imbricamentos deste percurso no debate nacional. Temas como o Programa Nacional de Direitos Humanos ”“ 3 (PNDH-3), a negação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-153) e a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por sua vez, tornam-se importantes para reflexão do caso nacional.
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Referências
DA SILVA, H.R.Kleber (org.) A luta pela Anistia. São Paulo: Ed. Unesp/Arquivo Público do Estado de São Paulo/Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2009.
BURKE, P.Variedades de História Cultural.São Paulo -Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.
GAGNEBIN, Jeanne Marie. Lembrar escrever esquecer.São Paulo: Ed. 34, 2006.
PEREIRA, Anthony W. Ditadura e repressão: o autoritarismo e o Estado de Direitono Brasil, no Chile e na Argentina.São Paulo: Paz e Terra, 2010.
PETIT, Philippe & ROUSSO, Henry. “Quel tribunal pour l”Ÿhistoire”. In: Raison Présente, n. 128. 1998.Revista Anistia Política e Justiça de Transição.N. 1 ”“Brasília: Ministério da Justiça,2009.
_________.N. 3 ”“Brasília: Ministério da Justiça, 2010.
RICOUER, P. A memória, a história, o esquecimento. Campinas: Editora da Unicamp, 2008.
SANTOS, Boaventura de Sousa et al.Repressão e Memória Política no Contexto Ibero-Brasileiro: estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal. --Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Portugal: Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Sociais, 2010.
SANTOS, Cecília Macdowell. “A justiça ao serviço da memória: mobilização jurídica transnacional, direitos humanos e memória da ditadura.” In: Desarquivando a ditadura: memória e justiça no Brasil.
SANTOS, C.M; TELES, E; TELES. J, A. (Orgs). São Paulo: Editora HUCITEC, 2009.
TODOROV, Tzvetan. Memoria del mal, tentación del bien”“Indagación sobre el siglo XX.Barcelona: Ediciones Península, 2002.
Documentos oficiais consultados:13Entrevista concedida por RUTI G. TEITELjá assinalada acima para Revista Anistia Política e Justiça de Transição(2010: 37)
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