DESMISTIFICANDO A INTRADUZIBILIDADE DA TERMINOLOGIA JURÍDICA

Resumo

A criação de recursos terminológicos multilingues, em geral, e de recursos terminológicos multilingues cobrindo a área do direito, em particular, depara-se frequentemente com o problema de ligar terminologias potencialmente anisomórficas devido a diferenças entre sistemas conceptuais, linguísticos e culturais. Esta dificuldade tem feito com que a qualidade e até mesmo a possibilidade da tradução de textos jurídicos tenha sido questionada, pois para alguns autores certos termos jurídicos são simplesmente intraduzíveis. Nesta contribuição pretende-se mostrar que a intraduzibilidade da terminologia jurídica pode ser relativizada. Para tal propõe-se uma metodologia baseada na teoria da semântica das frames (Fillmore 1977, 1982, 1985; Fillmore and Atkins 1992) para a identificação de equivalentes de termos jurídicos, nomeadamente de verbos jurídicos. Esta metodologia foi testada na compilação do JuriDico (http://olst.ling.umontreal.ca/juridico), um recurso lexical bilíngue (inglês-português) que pretende descrever a terminologia usada nos acórdãos do Supreme Court of Canada e do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. O objectivo principal deste dicionário, ainda em fase inicial, é a de oferecer aos tradutores os vários tipos de equivalentes terminológicos para que eles possam produzir traduções de qualidade.