Exploração de icebergs
Análise da legalidade da prática de exploração de icebergs originados da Antártida com base no Tratado da Antártida e no Acordo de Paris.
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.5907678Palavras-chave:
Viabilidade, Exploração, Iceberg, LegislaçãoResumo
Este artigo possui como principal objetivo apresentar a atual viabilidade legal da prática de exploração de icebergs antárticos de acordo com as legislações internacionais vigentes, sendo essas legislações o Acordo de Paris e o Tratado da Antártida. Ao longo deste artigo será demonstrado o histórico da prática de exploração de icebergs, também como a prática é aplicada atualmente e se ela poderia ser legalmente aplicada específicamente na Antártida como os projetos UAE Iceberg Project e o projeto Project Cape Town sugerem. A viabilidade legal da prática de exploração de icebergs antárticos será então demonstrada através de uma análise das legislações que protegem o ambiente antártico, e que influenciam direta ou indiretamente na prática em questão, legislações essas que preservam o meio ambiente em seu ambito internacional através da aceitação das respectivas partes. Sendo possível ressaltar que tal tipo de legislação pode afetar não somente os assinantes como também seus respectivos aliados internacionais.
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