A homossexualidade masculina como estorvo à doação sanguínea

uma análise crítica à luz da conquista do direito assegurado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.543

Resumo

O artigo objetiva elucidar a problemática recôndita por trás da restrição da doação sanguínea por homens homossexuais sob a égide da Constituição Cidadã/88 perscrutando destacar o teor discriminatório enraizado tanto na Resolução RDC nº 34/14, art. 25, XXX, quanto na Portaria nº 158/ 2016 em seu art. 64, IV. A abordagem versa sobre a conquista de revogação da restrição mencionada com fundamento na votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.543 pelo Supremo Tribunal Federal, destacando os impactos desse processo na sociedade para com o compromisso com o direito à vida e a solidariedade humana. Discorre, também, de forma empírica acerca da percepção dos desdobramentos do preconceito contra a homossexualidade e a forma que tais indivíduos são afetados pelos olhares tortos de uma sociedade doente que trata a orientação sexual alheia como uma patologia. Utilizou-se como a base de dados científica SciELO, CAPES, RT online, LILACS e portais virtuais jurídicos.