A Agenda 2030 no Brasil e o desmonte das políticas públicas como meta

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.5984726

Palavras-chave:

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Agenda 2030, Compromisso do governo brasileiro, Coordenação de políticas públicas, Desmonte

Resumo

O artigo analisa a postura do atual governo federal brasileiro e seus impactos na implementação da Agenda 2030 e o alcance das metas assumidas pelo Brasil, a fim de se delimitar as falhas na atuação como agente de coordenação nacional de políticas públicas. Inicialmente entende-se o contexto da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nas Nações Unidas e as ações do poder executivo federal do Brasil sobre a temática. Tal análise permite identificar que atualmente não há coordenação federativa na liderança de políticas públicas já existentes ou para a construção daquelas necessárias ao alcance das metas da Agenda 2030. Observa-se que a atual gestão do governo federal não demonstra ser minimamente comprometida com a temática e, após ações de desmonte, não está sequer juridicamente vinculado com o compromisso global. Tendo em vista o impacto dos problemas criados com essa postura e a continuidade do programa global até o ano de 2030, convida-se à reflexão.

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Biografia do Autor

Amanda Victória Queiroz de Souza, Universidade de Brasília

Aluna especial do Mestrado em Direitos Humanos e Cidadania 1/2021 do PPGDH da UnB, Pós-graduada em Direito Constitucional pela Faculdade Legale. Integrante do grupo de pesquisa VOZES do UniCEUB e pesquisadora da Clínica Empresas, DH e Políticas Públicas. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3067354929157595. ORCID: 0000-0001-5490-5997. E-mail: amandavictoriaqs@gmail.com.

Sabrina Durigon Marques , Universidade de Brasília

Doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília - UNB. Mestra em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e graduada em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB - coordena o eixo de extensão sobre o Direito à Moradia. Professora convidada do MBA em Gestão Pública e Pós-Graduação em Direito Municipal da Faculdade Escola Paulista de Direito - EPD, e do curso de Pós-Graduação em Direito Público da Faculdade Damásio. Autora do livro "Direito à Moradia" da coleção Para entender Direito http://www.paraentenderdireito.com.br/livro.php?id=36 . Atualmente é assessora jurídica da Câmara dos Deputados.Trabalhou na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Atua nas áreas de Direito Público, Direito Urbanístico, Direito à Cidade, Direitos Humanos, pesquisa e extensão universitária, Políticas Públicas, e Processo Legislativo.

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Publicado

2021-12-31

Como Citar

Queiroz de Souza, A. V., & Marques , . S. D. . (2021). A Agenda 2030 no Brasil e o desmonte das políticas públicas como meta. Revista Do CEAM, 7(2), 35–55. https://doi.org/10.5281/zenodo.5984726

Edição

v. 7 n. 2 (2021)

Seção

Pesquisa original

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