Pedagogia da Alternância e suas Bases Legais numa Perspectiva de Educação Desafiadora para o Campo
Escolas Comunitárias Casas Familiares Rurais no Estado do Pará
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v1i2.18922Palabras clave:
Pedagogia da alternância. Trabalho. Legalidade. Comunidades tradicionais. Valor educativo.Resumen
O artigo aborda a questão da legalidade do ensino ofertado a adolescentes de 14 a 16 anos nas Escolas Comunitárias Casas Familiares Rurais (ECCFRs), destacando as decisões negativas do Conselho Estadual de Educação do Pará (CEE/PA) que consideram ilegal a permanência desses alunos, na faixa etária especificada, nestas ECCFRs, por considerar que a modalidade de ensino aí praticada, a Pedagogia da Alternância, implica exploração do trabalho infantil. Para desconstruir esse entendimento do CEE/PA, foi necessário buscar a sociogênese das Escolas Comunitárias e de sua metodologia, a Pedagogia da Alternância, para contextualizar sociohistoricamente esta experiência educacional apresentando-a como uma alternativa de educação do campo no mundo e, particularmente, no estado do Pará, cujo foco é a consolidação da agricultura familiar sustentável tendo a educação como um dos instrumentos prioritários. Em seguida, faz-se uma abordagem do trabalho infantil como em uma perspectiva cultural, de modo a desconstruir as alegações presentes nas decisões negativas de autorizações e renovações das ECCFRs no Pará pelo CEE/PA.
Citas
BRASIL. Dias Letivos para a aplicação da Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância. Parecer nº 01/2006. Brasília, 2006. Disponível em http://pronacampo.mec.gov.br/images/pdf/mn_parecer_1_de_1_de_fevereiro_de_2006.pdfF. Belém. Acesso 26 de abr. 2015.
_____. Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo Resolução nº 01/2002. Brasília: 2002.
_____. Lei 10.097 de 19 de dezembro de 2000. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10097.htm. Acesso 29 de mar.2015.
_____. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso 29 de mar.2015.
_____. LDBEN - Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei - 9.394 de 20 de dezembro de 1996). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 29 mar. 2015.
_____. Lei nº.11.494/2007, alterada pela Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012. Nota Técnica. nº.32/2013/CGPEC/DPCIRER/SECADI/MEC.
CALVI. Miquéias Freitas. Pedagogia da Alternância na Transamazônica: 10 anos de contribuindo par a formação do/a jovem do campo. In Anais da 5ª e 6º Semana da Integração das Ciências Agrárias ”“ SUCA/ Universidade Federal do Pará. Altamira. UFPA, p. 191-197, 2007.
COHN, Clarice. Antropologia da Criança. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.
COLOSSI, Nelson; ESTEVAM, Dimas de Oliveira. Casas Familiares Rurais: Uma Alternativa para a Formação de Jovens Agricultores. 2003. Revista de Administração. Gráfica Editora, 2003.
CONSELHO Estadual de Educação do Pará. Ofício n 2067/2013. Belém: 2013.
GIMONET, J. C. Nascimento e desenvolvimento de um movimento educativo: as Casas Familiares Rurais de Educação e Orientação, 1999.
LIEBEL, Manfred. Infancia Y Trabajo.Para una Mejor comprensión de los Niños e Niñas Trabajadores de Diferentes Cultuas Y Continentes. Lima-Perú: 2003.
LOPES, Silva Raquel. Proposta Pedagógica das Escolas Comunitárias Casas Familiares Rurais do Estado do Pará. Relatório de Pesquisa. Altamira: UFPA, 2014.
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Convenção nº 169 sobre povos indígenas e tribais em países independentes. Disponível em: http://www.oitbrasil.org.br/info/downloadfile.php?fileld=131. Acesso em 04 de 2015.
OLIVEIRA, Assis da Costa. Indígenas Crianças, Crianças Indígenas: Perspectivas para Construção da Doutrina da Proteção Plural. Curitiba: Juruá, 2014.
PACHECO, Ana Paula. Retrato Falado da Alternância: Sustentado o Desenvolvimento Rural Através da Educação. São Paulo: CEETEPS, 2000.
PARÁ. Credenciamento Institucional e Autorização de Cursos. Parecer nº. 383/2012. Processo. 2010/28387. Conselho Estadual de Educação do Pará. Câmara de Educação. Relatora. Conselheira Suely Melo de Castro Menezes. Aprovado em: 06 de dez de Belém: 2012.
PESSOTI, A. Escola da Família Agrícola: uma alternativa para o ensino rural. Dissertação (Mestrado)- Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro. 1978.
PRONAF. Por uma Política Pública de Educação do Campo. Disponível em: https://www.google.com.br/?gws_rd=ssl#q=www.ipol.org.br%2Fler.php. Acesso em: 25 de abril de 2015.
SARMENTO, Manuel Jacinto. O Trabalho Infantil Como Mau-Trato. Revista Forum Sociológico, nº2 (II Série).
SARMENTO, Manuel Jacinto. Proposições Para Uma Política Integrada da Infância. Porto Editora, 2003
UNEFAB. Seminário Internacional da Pedagogia da Alternância: Alternância e Desenvolvimento, 1., Anais. Salvador, 1999.
