A ILEGALIDADE DO TRABALHO PRISIONAL: ANÁLISE DA LEGALIDADE DA MERCANTILIZAÇÃO DA POBREZA E A CRÍTICA À FORMA JURÍDICA

Autores

  • Mariane Brasil Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP)
  • Odara Gonzada de Andrade

DOI:

https://doi.org/10.26512/insurgencia.v5i2.28275

Palavras-chave:

Mão de Obra Encarcerada. Sujeitos de Direito. Mercantilização. CLT.

Resumo

Almeja-se abordar a contradição presente na legalidade e ilegalidade do trabalho prisional, tendo em vista que nos parâmetros constitucionais brasileiros tal exploração é inconstitucional. Além disso, demonstra-se que o não reconhecimento legal da relação de emprego nos moldes celetistas constitui, também, afronta direta ao princípio da igualdade jurídica. Ademais, evidencia-se que o crescente processo de mercantilização do labor prisional contribui em absoluto para a transformação de sujeitos de delito no Brasil, assim como em todos os países da periferia do capital. Ainda, critica-se a crescente cultura punitivista visando a criminalização racial e à disciplina ao trabalho forçado de presas e presos. Espera-se, desse modo, sinalizar os impactos de tais mudanças na vida da classe trabalhadora e fomentar aprofundamento do estudo sobre o papel do direito no processo de obste à mercantilização e do labor humano.

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Publicado

21.02.2020

Como Citar

BRASIL, Mariane; GONZADA DE ANDRADE, Odara. A ILEGALIDADE DO TRABALHO PRISIONAL: ANÁLISE DA LEGALIDADE DA MERCANTILIZAÇÃO DA POBREZA E A CRÍTICA À FORMA JURÍDICA. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 5, n. 2, p. 101–131, 2020. DOI: 10.26512/insurgencia.v5i2.28275. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/28275. Acesso em: 21 nov. 2024.

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