Raça e exclusão do acesso à terra
a luta do movimento quilombola para a regularização fundiária dos territórios quilombolas
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v8i2.38445Palavras-chave:
discriminação racial, acesso à terra, territórios quilombolas, regularização fundiáriaResumo
O presente artigo científico expõe a formação da sociedade colonial/moderna no Brasil e o modo como as comunidades negras e quilombolas foram excluídas do acesso à terra e do reconhecimento da condição de proprietárias dos territórios imprescindíveis para a sua reprodução material e cultural. A Constituição da República de 1988 assegurou às comunidades quilombolas o direito à propriedade coletiva dos seus territórios, por meio do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A política de regularização fundiária dos territórios quilombolas é, contudo, executada em ritmo extremamente lento. A lentidão da regularização fundiária dos territórios quilombolas prejudica as medidas reparatórias da discriminação racial sofrida pelas comunidades negras quilombolas.
Referências
ALVARENGA, Octavio Mello. Manual de direito agrário. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 1985.
BALDI, César. Territorialidade étnica e proteção jurídica: as comunidades quilombolas e a desapropriação. In: FERNANDES, Edesio; ALFONSIN, Betânia (orgs). Revisitando o instituto da desapropriação. Belo Horizonte: Fórum, 2009.
BALLESTRIN, Luciana. América Latina e o giro decolonial, in Revista Brasileira de Ciência Política, nº 11, Brasília, maio-agosto de 2013, pp. 89-117.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 jun. 2021.
BRASIL. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamento o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/d4887.htm. Acesso em: 15 jun. 2021.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
DUSSEL, Enrique. 1492: o encobrimento do outro: a origem do mito da modernidade. Petrópolis, RJ: Vozes, 1993.
DUSSEL, Enrique. Direitos humanos e ética da libertação: pretensão política de justiça e a luta pelo reconhecimento dos novos direitos, in Revista InSURgência, Brasília, v. 1, n. 1, jan/jul de 2015, pp. 121/136.
LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. São Paulo: Editora Brasiliense, 1982.
HABERMAS, Jürgen. O discurso filosófico da modernidade. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
HASHIZUME, Maurício. A acumulação (muito mais do que) primitiva como ele entre capitalismo, colonialismo e patriarcado, in Cadernos de Ciências Sociais da UFRPE, Recife, vol. II, n. 11, Ago/Dez de 2017.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo agropecuário: resultados definitivos 2017. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=73096. Acesso 08 abr. 2021.
JULIÃO, Francisco. “Que são das Ligas Camponesas?” In: WELCH, Clifford Andrew (org.). Camponeses brasileiros: leituras e interpretações clássicas, volume 1. São Paulo: Editora UNESP; Brasília, DF: Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, 2009, p. 271-297.
LARANJEIRA, Raymundo. Propedêutica do direito agrário. São Paulo: LTr, 1981.
LARANJEIRA, Raymundo. Colonização e Reforma Agrária no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983.
LIMA, Ruy Cirne. Pequena história territorial do Brasil: sesmarias e terras devolutas. São Paulo: Secretaria de Estado de Cultura, 1990.
LOSURDO, Domenico. Contrahistoria del liberalismo. España: El Viejo Topo, 2005.
MARTINS, José de Souza. O cativeiro da terra. São Paulo: Contexto, 2013.
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política: livro I: o processo de produção do capital. São Paulo: Editora Boitempo, 2017.
MIGNOLO, Walter D. Colonialidade: o lado mais escuro da modernidade, in Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 32, nº 94, 2017, pp. 1/18. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/nKwQNPrx5Zr3yrMjh7tCZVk/?lang=pt&format=pdf. Acesso 05 jun. 2021.
MOURA, Clóvis. Dialética Radical do Brasil Negro. São Paulo: Fundação Maurício Grabois co-edição com Anita Garibaldi, 2014.
NASCIMENTO, Abdias. O Quilombismo. Petrópolis: Editora Vozes, 1980.
OPITZ, Silvia. Curso completo de direito agrário. São Paulo: Saraiva, 2015.
QUINTANS, Mariana Trotta Dallalana. Classe, raça e gênero na luta por direitos do movimento negro, in Revista InSURgência, Brasília, v. 1, n. 1, jan/jul 2015, pp. 72/100.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidad y Modernidad/Racionalidad, in Perú Indígena, vol. 13, n. 29, 1992, pp. 11-20.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta publicação está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional. / Esta publicación es licenciada bajo una Licencia Creative Commons 4.0, Atribución-Sin Derivaciones / This publication is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
