DIREITOS FLEXIBILIZADOS: ANÁLISE DA REFORMA TRABALHISTA FACE À PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/insurgencia.v5i2.28079

Palavras-chave:

Mulher no mercado de trabalho, reforma trabalhista, constitucionalidade.

Resumo

A precarização sobre as relações de trabalho imprime desafios específicos à proteção do trabalho da mulher. A correlação entre patriarcado e capitalismo articula uma assimetria de poder e de condições laborais para as mulheres. Em contextos de flexibilização de direitos, cabe investigar como as normas incorporam estes dispositivos de gênero. Assim, o presente artigo objetiva analisar alterações da reforma trabalhista diante das normas constitucionais e da necessidade de proteção especial do trabalho da mulher. De início, mostra-se uma contextualização fático-normativa acerca do surgimento dos dispositivos legalizadores da proteção do trabalho da mulher. Em segunda parte, será apresentada uma breve explanação do que seria a Reforma Trabalhista, sendo realizada uma análise constitucional acerca de algumas alterações advindas com a referida, presentes no artigo 394-A que regula o trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres e também nos dispositivos 59-A que trata da flexibilização da jornada de trabalho e 223-G relacionado ao dano extrapatrimonial. A metodologia utiliza fontes bibliográficas, documentais e estudo de ações diretas de inconstitucionalidade. Nos resultados, argumenta-se pela inconstitucionalidade das devidas normas e pela aplicação de uma perspectiva analítica crítica às formas de inserção da mulher no mercado laboral.

Biografia do Autor

Talita Montezuma, Universidade Federal Rural do Semi Árido

Professora do curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Graduada e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília.

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Publicado

21.02.2020

Como Citar

CAVALCANTE, Lara Vitória; MONTEZUMA, Talita. DIREITOS FLEXIBILIZADOS: ANÁLISE DA REFORMA TRABALHISTA FACE À PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 5, n. 2, p. 132–165, 2020. DOI: 10.26512/insurgencia.v5i2.28079. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/28079. Acesso em: 25 jul. 2024.

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