Citizenship, childhood and youth: the limits of integral protection under the decolonial lens
Keywords:
hild and teenager, Comprehensive Protection, Citizenship, DecolonialityAbstract
The purpose of this article is to problematize the limitations of integral protection that stem from its structure, from the developmental and universalizing notion, but that also result from the contradictions and the unfeasibility due to normative conflicts, as well as social practices and the justice system, and that comes surfaced from the decolonial lens, as well as ways of overcoming from a decolonial turn and categories such as the Philosophy of Liberation, to then address aspects of self-determination through a new form of citizenship for childhood and youth.
References
ABRAMOWICZ, Anete. A pesquisa com crianças em infâncias e a sociologia da infância. Sociologia da infância no Brasil. Campinas: Autores Associados, p. 17-36, 2011.
AMAZONAS. Lei Complementar n. 241 de 27 de dezembro de 2022. Manaus: Assembleia Legislativa do Amazonas, 2022. Disponível em: https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/12255/lc_241.pdf. Acessado em 25 fev. 2023.
BELLO, Enzo. A Cidadania no Constitucionalismo Latino-Americano. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
BRASIL. Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE. Brasília: Presidência da República, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12852.htm. Acesso em: 16 fev. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016. Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689... Brasília: Presidência da República, 2016.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Boletim Epidemiológico nº 27: Análise epidemiológica da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2011 a 2017. v. 49, jun, 2018. Disponível em: http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/junho/25/2018-024.pdf. Acesso em: 13 maio 2021.
CEDH. Caso Vo. Vs. França, (n° 53924/00), GC, Sentença de 8 de julho de 2004, pars. 75, 82, 84 e 85. Disponível em: https://hudoc.echr.coe.int/eng#{%22itemid%22:[%22001-61887%22]} .Acesso em 19.02.2023. Acesso em 20.02.2023
CHAMBOULEYRON, Rafael. Jesuítas e as crianças no Brasil quinhentista. In: DEL PRIORE, Mary (Org.). História das crianças no Brasil. 7. ed. São Paulo: Contexto, 2021.
CIDH. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatoria sobre os Direitos da Infância. Derecho del niño y la niña a la familia. Cuidado alternativo: Poniendo fin a la institucionalización en las Américas. Washington, D. C.: OEA, 2013.
CIDH. Caso Artavia Murillo e outros (“fecundação in vitro”) vs. Costa rica. Sentença de 28 de novembro de 2012. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_257_por.pdf . Acesso em 20.02.2023
COLETIVO MENINAS CIDADÃS [2023]. Disponível em: https://www.instagram.com/coletivomeninacidada/?igshid=OTJlNzQ0NWM%3D. Acesso em: 10 fev. 2023.
CONDEGE. Notícias. Cortes abrem espaço para atuação da Defensoria Pública a favor de crianças e adolescentes. CONDEGE, 5 abr. 2021. Disponível em: http://condege.org.br/2021/04/05/cortes-abrem-espaco-para-atuacao-da-defensoria-publica-a-favor-de-criancas-e-adolescentes/, Acesso em: em 15 de novembro de 2021.
CORTI, Ana Paula de Oliveira; CORROCHANO, Maria Carla; SILVA, José Alves da. “Ocupar e resistir”: a insurreição dos estudantes paulistas. Educação & Sociedade, v. 37, p. 1159-1176, 2016.
CRUZ, Elisa Costa. Guarda Parental. Releleitura a partir do cuidado. Rio de Janeiro: Processo, 2021.
DEL PRIORE, Mary. História das crianças no Brasil. Editora Contexto, 2021.
DPE. Defensor-geral do estado recebe carta-demanda do projeto Menina-cidadã. Defensoria Pública do Estado, São Luís, 21 de novembro de 2021. Disponível em: https://defensoria.ma.def.br/dpema/portal/noticias/7444/defensor-geral-do-estado-recebe-carta-demanda-do-projeto-menina-cidada.
DPE. Nota técnica. DPE: Florianópolis, 2023. https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/12255/lc_241.pdf. Acesso em: 24 fev. 2023.
DUSSEL, Enrique de. Filosofia da Libertação. São Paulo: Edições Loyola, 1977.
FALEIROS, Vicente de Paula. Infância e processo político no Brasil. In: RIZZINI, Irene et al. (Org.). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. 3ed. São Paulo: Cortez, 2011.
GUIMARÃES, Paula; DE LARA, Bruna; DIA, Tatiana. Suportaria ficar mais um pouquinho?: em audiência, juíza de SC induz menina de 11 anos grávida após estupro a desistir de aborto legal. The Intercept, 20 de junho de 2022. Disponível em https://theintercept.com/2022/06/20/video-juiza-scmenina-11-anos-estupro-aborto/. Acesso em 20. fev. 2023.
LOPEZ, Maximiliano Valerio. Infância e Colonialidade. In: VASCONCELLOS, Tania de (Org.). Reflexões sobre infância e cultura. Niterói: EdUFF, 2008.
MALDONADO-TORRES, Nelson. A topologia do Ser e a geopolítica do conhecimento. Modernidade, império e colonialidade. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula (Org.). Epistemologias do Sul. Coimbra: Edições Almeidina, 2009.
MARCILIO, Marcos Cezar de Maria Luiza. A roda dos expostos e a criança abandonada na história do Brasil: 1726-1950. In: FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). História Social da Infância no Brasil. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2016.
MOURA, Rayane. Mãe perde guarda da filha após jovem participar de ritual do candomblé. Cotidiano; Uol, 7 ago. 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/08/07/mae-perde-guarda-da-filha-apos-jovem-participar-de-ritual-do-candomble.htm. Acesso em: 3 maio 2021.
NOVA, A. V. et al. Racismo estrutural e institucional e a justiça da infância e juventude: a (des)proteção de crianças e adolescentes negros/as pobres . Serviço Social e Saúde, Campinas, v. 19, 2021. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/sss/article/view/8665359. Acesso em: 27 mar. 2021.
OLIVEIRA, Ligia Ziggiotti de. Cuidado como valor jurídico: crítica aos direitos da infância a partir do feminismo. Curitiba: Programa de Pós-graduação (Doutorado) em Direito da Universidade Federal do Paraná, 2019.
ONU. Escolas de São Luís recebem roda e conversa sobre dignidade menstrual. Nações Unidas Brasil, 13 de dezembro de 2022. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/211247-escolas-de-sao-luis-recebem-roda-de-conversa-sobre-dignidade-menstrual. Acesso em: 10 jan. 2023.
PARANÁ. Lei Complementar n. 248 de 01 de agosto 2022. Disponível em: http://portal.assembleia.pr.leg.br/modules/mod_legislativo_arquivo/mod_legislativo_arquivo.php?leiCod=58123&tipo=L&tplei=0. Acessado em 25 fev. 2023.
PAZELLO, Ricardo Prestes. Direito insurgente e movimentos populares: o Giro descolonial do poder e a crítica marxista ao Direito. Curitiba: Programa de Pós-graduação (Doutorado) em Direito da Universidade Federal do Paraná, 2014. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/36287/R%20-%20T%20-%20RICARDO%20PRESTES%20PAZELLO.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 12 maio 2022
QUIJANO, Anibal. Colonialidade do poder e classificação social. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula (Org.). Epistemologias do Sul. Coimbra: Edições Almeidina, 2009.
QUIJANO, Anibal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (Org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Buenos Aires: CLACSO, 2005.
QUIJANO, Aníbal. El fantasma del desarrollo en América Latina. Revista del CESLA. International Latin American Studies Review, n. 1, 2000.
RIO DE JANEIRO. Lei Complementar 203, de 29 de junho de 2022. Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/f25edae7e64db53b032564fe005262ef/7cd333d224dd69d803258875006430dc?OpenDocument&Highlight=0,lei,complementar,203 Acessado em 25 fev. 2023.
ROCHA, Daniel Leonel da. Ocupação das escolas em 2015 e 2016: uma breve análise da forma e do conteúdo da ação dos estudantes. Sociologias Plurais, v. 6, n. 1, 2020.
SAKAMOTO, Leonardo. Redução da idade mínima para trabalhar está para ser votada na Câmara. Uol, 12 nov. 2021. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2021/11/12/bolsonaristas-tentam-aprovar-na-camara-reducao-de-idade-para-trabalhar.htm. Acesso em: 17 nov. 2021.
SCHWAN, Ana Carolina Golvim; SCHWEIKERT, Peter Gabriel Molinari. O direito de defesa como pilar da Proteção Integral: expressão de um ato revolucionário.
FÁVERO, Eunice Teresinha: PINI, Francisca Rodrigues Oliveira; OLIVEIRA E SILVA, Maria Liduína de (orgs.). ECA e a proteção integral de crianças e adolescentes. São Paulo: Cortez, 2020.
SCHWEIKERT, Peter Gabriel Molinari. O Controle das Intervenções no Direito à Convivência Familiar à Luz do Corpo Juris Internacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Cadernos Eletrônicos Direito Internacional sem Fronteiras, v. 3, n. 2, p. e20210210-e20210210, 2021.
SÊCO, Thaís Fernanda Tenório. Autonomia da criança e do adolescente e suas fronteiras: capacidade família e direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2013.
SILVA, Ângela Maria Pinheiro da; CASTRO, Cláudio Eduardo de. Direito de propriedade: análise da política pública fundiária na Cidade Olímpica, em São Luís (MA). Revista brasileira de estudos urbanos e regionais, v. 23, 2021.
SPIVAK, Gayatri Chakravorty. Pode o subalterno falar? Editora UFMG: Belo Horizonte, 2014.
TIRONI, Sara. Criança, participação política e reconhecimento. Revista Direito e Práxis, v. 8, p. 2146-2172, 2017.
VERONESE, Josiane Rose Petry; SILVEIRA, Mayra. Estatuto da criança e do adolescente comentado: Comentários jurídicos e sociais. São Paulo: Malheiros, 2018.
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