Por uma visão global da alienação parental no direito brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v9i2.46831Palavras-chave:
Alienação parental, Diálogo das fontes, Convivência familiar, ViolênciasResumo
A Alienação Parental consiste em uma forma de violência contra a criança e o adolescente, que demanda interferência do Estado. O ordenamento jurídico brasileiro dispõe de um mosaico normativo, no qual podem ser destacadas as seguintes legislações: Estatuto da Criança e do Adolescente, Leis ns. 12.318/2010, 13.431/2017, 14.340/2022 e 13.344/2022. Dessa forma, há uma diversidade de normas que podem ser aplicadas aos casos de Alienação Parental, conferindo ao intérprete a tarefa de construir pontes entre as mencionadas normas a fim de compatibilizar os conflitos aparentes. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação da teoria do diálogo das fontes como forma de solução das antinomias normativas aparentes no microssistema do Direito da Criança e do Adolescente.
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