A política pública de creches no Brasil: lutas e resistências em busca da efetivação dos direitos humanos da primeira infância

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v9i2.47221

Palavras-chave:

Política pública de creches, Primeira infância, Proteção integral, Direitos humanos

Resumo

Pretende-se analisar o direito às creches enquanto uma política pública de cuidado e de educação para a primeira infância e como locus de emancipação, também, das suas famílias, sobretudo, das mulheres/mães. Destaca-se as contribuições dos movimentos feministas para a extensão e o aprimoramento das creches públicas e para a inauguração da doutrina da proteção integral. A partir de uma pesquisa bibliográfica, o artigo denuncia o descaso com esse direito humano/política e os óbices para sua efetivação. Ao obter status de política pública conforme a Constituição Federal, tornou-se possível sua judicialização, o que coloca a primeira infância na centralidade e como destinatária de atenção especial e de educação peculiar a esta etapa do desenvolvimento humano.

Biografia do Autor

Sheila Stolz, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil

Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande (PPGDJS/FURG), doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).

Luiza Nogueira Souza, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, Rio Grande do Sul, Brasil

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande (PPGDJS/FURG), especialista em Direito Civil (PUC/MG) e em Direito Constitucional (Anhanguera-Uniderp).

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Publicado

31.07.2023

Como Citar

STOLZ, Sheila; SOUZA, Luiza Nogueira. A política pública de creches no Brasil: lutas e resistências em busca da efetivação dos direitos humanos da primeira infância. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 9, n. 2, p. 167–186, 2023. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v9i2.47221. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/47221. Acesso em: 23 abr. 2024.

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