“Brasileiro pula em esgoto e não acontece nada”: senso comum, fins do estado e o saneamento básico como direito social

Autores

Palavras-chave:

Saneamento básico, direitos sociais, fins do Estado

Resumo

O presente trabalho pretende abordar os reflexos sociais e políticos do acesso desigual ao saneamento ambiental básico no Brasil no contexto da pandemia do Novo Coronavírus ou Covid-19. Utilizando os métodos jurídico-teórico e o jurídico-sociológico, neste trabalho serão tratados os aspectos sociojurídicos atinentes às desigualdades sociais que ficaram acentuadas em razão do déficit histórico no acesso a tais serviços públicos e, então, contextualizar essa situação fática com o direito fundamental ao saneamento ambiental básico. Situações de pobreza involuntária estrutural, como é o caso da ausência de saneamento básico, constituem uma situação de aporofobia institucionalizada por um Estado de ignora a realidade dessas populações marginalizadas. A universalização do direito ao saneamento básico é coerente com as teorias da constituição financeira e do orçamento republicano, posto que essa ação implica no gasto dos recursos públicos em favor das gerações futuras e atendendo à uma justiça social e intergeracional para que a capacidade financeira seja um instrumento de correção da desigualdade socioeconômica ainda existente na sociedade brasileira.

Biografia do Autor

Thiago Pires-Oliveira, Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil

Doutorando pelo Promuspp-USP e mestre em direito público pela Universidade Federal da Bahia, pesquisador na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo.

Doutorando em Ciências (área de concentração: Mudança Social e Participação Política) pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Bacharel em Direito pela UFBA. Consultor jurídico e ex-conselheiro titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

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Publicado

04.11.2022

Como Citar

PIRES-OLIVEIRA, Thiago. “Brasileiro pula em esgoto e não acontece nada”: senso comum, fins do estado e o saneamento básico como direito social. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, 2022. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/44248. Acesso em: 26 fev. 2024.

Edição

Seção

Em Defesa da Pesquisa

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