“Brasileiro pula em esgoto e não acontece nada”: senso comum, fins do estado e o saneamento básico como direito social

Resumo

O presente trabalho pretende abordar os reflexos sociais e políticos do acesso desigual ao saneamento ambiental básico no Brasil no contexto da pandemia do Novo Coronavírus ou Covid-19. Utilizando os métodos jurídico-teórico e o jurídico-sociológico, neste trabalho serão tratados os aspectos sociojurídicos atinentes às desigualdades sociais que ficaram acentuadas em razão do déficit histórico no acesso a tais serviços públicos e, então, contextualizar essa situação fática com o direito fundamental ao saneamento ambiental básico. Situações de pobreza involuntária estrutural, como é o caso da ausência de saneamento básico, constituem uma situação de aporofobia institucionalizada por um Estado de ignora a realidade dessas populações marginalizadas. A universalização do direito ao saneamento básico é coerente com as teorias da constituição financeira e do orçamento republicano, posto que essa ação implica no gasto dos recursos públicos em favor das gerações futuras e atendendo à uma justiça social e intergeracional para que a capacidade financeira seja um instrumento de correção da desigualdade socioeconômica ainda existente na sociedade brasileira.