O contrato racial como constituição não escrita do Brasil: ignorância branca e interpretação do direito à luz da filosofia política de Charles Mills

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v10i1.51538

Palavras-chave:

Contrato Racial, Constitucionalismo, Contratualismo, Racismo, Charles Mills

Resumo

O artigo, essencialmente bibliográfico, se baseia no pensamento do filósofo afrojamaicano Charles Mills para defender a tese de que o contrato racial, tal como concebido pelo autor, é a verdadeira constituição do Brasil, não escrita e subjacente à Constituição Federal propriamente dita, na medida em que estabelece os filtros epistêmicos de interpretação do ordenamento jurídico como um todo. Para tanto, o trabalho reconstrói a crítica de Mills ao contratualismo clássico, bem como os conceitos de epistemologia invertida e ignorância branca. Argumenta-se, então, a partir de exemplos extraídos do direito brasileiro, que tal referencial ajuda a explicar por que um sistema jurídico aparentemente comprometido com direitos fundamentais convive com a violação sistemática de seus próprios preceitos.

Biografia do Autor

Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil

Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Pará, Vice-Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da mesma instituição. Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará. É membro da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/a. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Novas Formas de Trabalho, Velhas Práticas Escravagistas do CNPq. Pesquisadora da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará. Possui experiência em Direito e Ciências Sociais e atua principalmente nos seguintes temas: violências de gênero, direito e gênero, discriminação racial, trabalho escravo.

Heitor Moreira Lurine Guimarães, Universidade Federal do Pará, Belém, Pará, Brasil

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Vencedor do prêmio Horácio Schneider - Destaque de Iniciação Científica da UFPA em 2021 na área de Ciências Humanas. Tem interesse por Filosofia do Direito, Filosofia Política, Teoria Crítica e Teoria Racial Crítica. Experiência com traduções de textos de Teoria Racial Crítica de inglês para português. Experiência com organização de eventos. Atua como Educador Popular na Rede Emancipa de Cursinhos Populares, na condição de professor voluntário de Filosofia, unidade Belém (trabalho voluntário).

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Publicado

31.01.2024

Como Citar

GUIMARÃES, Sandra Suely Moreira Lurine; GUIMARÃES, Heitor Moreira Lurine. O contrato racial como constituição não escrita do Brasil: ignorância branca e interpretação do direito à luz da filosofia política de Charles Mills. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 10, n. 1, p. 255–282, 2024. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v10i1.51538. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/51538. Acesso em: 17 abr. 2024.

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