Raça e racismo como conceitos jurídicos de resistência

Resumo

A proposta deste verbete é a de pensar os termos raça e racismo como conceitos jurídicos, mas, mais do que isto, como termos de resistência dentro do Direito. Para tanto, utiliza dos sentidos produzidos por intelectuais negras/os ao longo da história que ressignificaram a noção de raça – e, ao seu lado, deram também sentido à noção de racismo – deslocando-a de uma descrição biológica para uma significação de processos, práticas, condutas, construções e discursos sociais a respeito dos sujeitos e grupos e que cria “status” e “lugares sociais” em uma dinâmica social de hierarquia e hegemonia branca. O objetivo é utilizar a linguagem jurídica a partir de uma noção de que ela é performativa e que, assim, ela exige compromissos éticos em seu uso e esse compromisso inclui, aqui, usar os conceitos produzidos pelo e dentro do(s) movimento(s) negro(s) conceituação para possibilitar a elaboração dos conceitos jurídicos que sejam conceitos e instrumentos de resistência.