A prática de se acolher crianças e adolescentes no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v9i2.47030

Palavras-chave:

Direito da criança e do adolescente, Acolhimento institucional

Resumo

A Constituição Federal reconhece a família como a base da sociedade, garantindo-lhe especial proteção do Estado e assegura à criança e ao adolescente o direito fundamental à convivência familiar, ainda que em família substituta. Apesar disso o Estatuto da Criança e do Adolescente, muito embora tenha ratificado o direito à convivência familiar, também indicou a possibilidade de aplicação de uma medida de proteção que afasta a criança e o adolescente do convívio com qualquer família, no caso, a medida de acolhimento institucional, ainda que a tenha circunscrito sob o prisma da excepcionalidade e da brevidade. Diante deste paradoxo, é imprescindível conhecer, com profundidade, tal medida, circunscrevendo-a sob o prisma da Doutrina da Proteção Integral.

Biografia do Autor

Mayra Silveira, Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Servidora do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), lotada no Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE). Pesquisadora do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (NEJUSCA), vinculado ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC.

Josiane Rose Petry Veronese, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Brasil

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com estágio de pós-doutorado realizado na PUC-RS (2012) e em Direito na UnB (2019-2020). Professora dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFSC. Professora titular da disciplina de Direito da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Santa Catarina. Ex-Coordenadora de curso de graduação. Coordenadora do NEJUSCA/UFSC (Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente) e colider do Núcleo de Pesquisa Direito e Fraternidade, ambos vinculados aos Grupos do Diretório de Pesquisa do CNPq. Integra a RUEF - Rede Universitária de Ensino da Fraternidade. Integra a Red Iberoamericana para la Docencia e Investigación en Derechos de la Infancia.

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Publicado

31.07.2023

Como Citar

SILVEIRA, Mayra; PETRY VERONESE, Josiane Rose. A prática de se acolher crianças e adolescentes no Brasil. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 9, n. 2, p. 317–346, 2023. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v9i2.47030. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/47030. Acesso em: 22 jul. 2024.

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