O direito como campo de conflito no caso do crime da Samarco/Vale/BHP: disputas e contradições em seu processo de reparação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v10i2.45533

Palavras-chave:

Mineração, Desastres, Conflitos socioambientais, Reparação, Direito socioambiental

Resumo

Considerando que os desastres e crimes provocados por mineradoras no Brasil ganharam proporções emblemáticas e, na medida em que o direito não tem consolidadas normas e regulações estabelecidas sobre os efeitos extensivos provocados pela extração mineral, este artigo analisa as contradições de determinadas práticas jurídicas e modelos de reparação de danos no processo de reparação, e como as relações de forças presentes nesse processo permitem visualizar o direito como um campo em disputa. A análise é feita a partir do caso do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco S.A e suas controladoras Vale S.A e BHP Billiton, ocorrida no dia 5 de novembro de 2015, no município de Mariana, Minas Gerais.

Biografia do Autor

Thaís Henriques Dias, Universidade Federal Fluminense, Niterói, Rio de Janeiro, Brasil

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF); mestra pelo PPGSD/UFF.

Referências

ACSELRAD, Henri. Territórios do capitalismo extrativista: a gestão empresarial de “comunidades”. In: ACSERALD, Henri. (org.). Políticas territoriais, empresas e comunidades: o neoextrativismo e a gestão empresarial do “social”. Rio de Janeiro: Garamond, 2018, p. 33-60.

ARÁOZ, Horácio Machado. Mineração, genealogia do desastre: o extrativismo na América como origem da modernidade. São Paulo: Elefante, 2020.

ATINGIDOS, aposentados da Vale e organizações da sociedade civil denunciam Vale em sua nova sede em vitória: assassina!. Coletivo de Comunicação MAB ES, 2022. Disponível em: https://bit.ly/3AlP3l3. Acesso em: 19 dez. 2022.

BARBATO, Marisa.; MASO, Tchenna; PEREIRA, Dulce Maria; ANDRADE, Mariana Sobral; BOUJIKIAN, Kenarik. Reflexões sobre o sistema de justiça e o caso do Rio Doce. [Brasil]: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, 2021. 1 vídeo (1:48:28). Disponível em: https://bit.ly/3yl7ylJ. Acesso em: 1 jul. 2022.

BRAGA, Lílian Regina Furtado; SOUZA, Marcelino Conti de; MADEIRA FILHO, Wilson. O itinerário de reconhecimento das comunidades tradicionais do Projeto Agroextrativista Juriti Velho. In: MIRANDA, Napoleão; MADEIRA FILHO, Wilson. (orgs). Desenvolvimento insustentável: conflitos socioambientais e capitalismo no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro, RJ: Autografia, 2020, p. 201-217.

BRAGA, Lílian Regina Furtado; MADEIRA FILHO, Wilson. Projeto agroextrativista Juruti Velho e o curupira: caminhos confusos da regularização fundiária de territórios tradicionais na Amazônia. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v.7, n. 6, p. 57465-57483, jun. 2021.

CAMPOS, Rafael; SOBRAL, Mariana. O acordado sai caro, e muito caro! Percepções iniciais da Defensoria Pública acerca dos processos indenizatórios da Bacia do Rio Doce. In: LOSEKANN, Cristiana; MAYORGA, Claudia. (orgs.). Desastre na bacia do Rio Doce: desafios para a universidade e para instituições estatais. Rio de Janeiro: Folio Digital/Letra e Imagem, 2018, p. 149-171.

CARVALHO, Delton Winter de. Desastres ambientais e sua regulação jurídica: deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental. 2 ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

CAVA: mineração em debate. Destruição do Rio Doce: um desastre que dura cinco anos - Parte 2. [Locução de] Raquel Giffoni; Bruno Milanez. Entrevistados: Lelis Barreiros; Verônica Viana; Simone Silva. Anchor, nov. 2020. Podcast. Disponível em: https://anchor.fm/cavacast0. Acesso em: 18 jul. 2021.

DAVIES, Michael; MARTIN, Todd. Mining Market Cycles and Tailings Dam Incidents. In: 13h International Conference on Tailings and Mine Waste. Alberta, CA: Banff, 2009. Disponível em: https://bit.ly/3lI19fd. Acesso em: 1 jul. 2022.

ESPÍRITO SANTO. 1ª Vara Federal de Linhares. Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência. Processo nº 001182136.2017.4.02.5004. Autor: Grupo Interdefensorial do Rio Doce. Réus: Fundação Renova; Samarco S.A; União Federal. Linhares, 27 abril de 2017.

FERREIRA, Luciana Tasse. “Gato e sapato”: a solução negociada e a pilhagem da bacia do rio Doce. Redes: Revista Eletrônica Direito e Sociedade, Canoas, v. 8, n. 2, p. 163-180, ago. 2020.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV). Análise da decisão emitida no Eixo Prioritário nº 7 (“Cadastro e Indenizações”) que define a matriz de danos referente ao município de Baixo Guandu (ES). Rio de Janeiro; São Paulo: FGV, 2020.

FORTES, Alexandre. O direito na obra de E. P. Thompson. História Social, Campinas, SP, n. 2, p. 89-111, 1995.

GESTA. Grupo de Estudos e Temáticas Ambientais. Parecer sobre o Cadastro Integrado do Programa de Levantamento e Cadastro dos Impactados (PLCI) elaborado pelas empresas Samarco e Synergia Consultoria Ambiental. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2016.

GONÇALVES, Ricardo Junior de Assis Fernandes; MILANEZ, Bruno. Extrativismo mineral, conflitos e resistências no Sul Global. Revista Sapiência: Sociedade, Saberes e Práticas Educacionais, v. 8, p. 6-33, 2019.

HOMA, Centro de Direitos Humanos e Empresas. Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Homa Publica - Revista Internacional de Direitos Humanos e Empresas, v. 4, p. 1-15, jan./dez. 2020.

IZOTON, João Paulo Lyrio; TÁBOAS, Ísis Menezes; PARANAGUA, Leandro. Repactuação, que bicho é esse? O acordo de Brumadinho e seus reflexos no Rio Doce. [Brasil] MAB Brasil, 2021. 1 vídeo (4:18:30). Disponível em: https://bit.ly/3j91Azr. Acesso em: 19 dez. 2022.

LASCHEFSKI, Klemens Augustinus. Rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho (MG): Desastres como meio de acumulação por despossessão. AMBIENTES: Revista de Geografia e Ecologia Política, Paraná, v. 2, n. 1, p. 98-143, 2020.

LEWIKI, Roy; GRAY, Barbara; ELLIOT, Michael. Making Sense of Intractable Environmental Conflicts. Washington: Island Press, 2003.

LOBÃO, Ronaldo. Notas revisadas em favor de um programa de pesquisa de antropologia no direito em contextos de jusdiversidade. Revista Juris Poiesis, ano 19, n. 20, p. 52-70, jun./set. 2016.

LOSEKANN, Cristiana; DIAS, Thaís Henriques; CAMARGO, Ana Valéria Magalhães. Enquadramentos do desastre de Mariana Rio Doce no sistema de justiça. In: SONKAJÄRVI, Hanna; VITAL, André Vasques. (orgs.). Água no Brasil: conflitos – atores – práticas. São Paulo: Alameda, 2019, p. 27-62.

LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. São Paulo: Círculo do Livro, 1990.

MANSUR, Maíra Sertã; WANDERLEY, Luiz Jardim; MILANEZ, Bruno; SANTOS, Rodrigo Salles Pereira dos; PINTO, Raquel Giffoni; GONÇALVES, Ricardo Junior de Assis Fernandes; COELHO, Tádzio Peters. Antes fosse mais leve a carga: introdução aos argumentos e recomendações referentes ao desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton. In: ZONTA, Marcio; TROCATE, Charles. (orgs.). Antes fosse mais leve a carga: reflexões sobre o desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton. Marabá: Editorial Iguana, 2016, p. 16-49.

MATTEI, Ugo; NADER, Laura. Pilhagem: quando o Estado de Direito é ilegal. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2013.

MEIRELLES, Delton Ricardo Soares. Meios alternativos de resolução de conflitos: justiça coexistencial ou eficiência administrativa?. Revista Eletrônica de Direito Processual, p. 70-85, out./dez. 2007.

MILANEZ, Bruno; LOSEKANN, Cristiana. (org.). Desastre no Vale do Rio Doce: antecedentes, impactos e ações sobre a destruição. Rio de Janeiro: Letra e Imagem, 2016.

MILANEZ, Bruno; SANTOS, Rodrigo Salles Pereira dos; MANSUR, Maíra Sertã. A firma e suas estratégias corporativas no pós-boom das commodities. In: ZONTA, Marcio; TROCATE, Charles. (orgs.). Antes fosse mais leve a carga: reflexões sobre o desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton. Marabá: Editorial Iguana, 2016, p. 51-86.

MINAS GERAIS. 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova. Processo número 0521.16.005494-1. Sentença. Requerentes: Fábio Pereira Fonseca, Antônio Carlos Alves Marchiote, Daniel Fortes da Fonseca de Oliveira e Denis Fortes Fonseca de Oliveira. Requeridos: Samarco Mineração S/A e outros. Juiz: Bruno Taveira. Ponte Nova, MG, 29 jun. de 2020. Disponível em: https://bit.ly/3jfybWR. Acesso em: 19 dez. 2022.

MINAS GERAIS. 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Processo número 5023635-78.2021.8.13.0024. Ação Civil com Pedido de Intervenção. Autor: Ministério Público de Minas Gerais. Réus: Fundação Renova; Samarco Mineração S.A; Vale S.A; BHP Billiton Brasil LTDA. Juiz: Nicolau Lupianhes Neto. Belo Horizonte, MG, 2021.

MORAES, Maria Celina Bodin. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 9, n. 29, p. 233-258, 2006.

NADER, Laura. Harmonia Coerciva: A economia política dos modelos jurídicos. Revista brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 9, n. 26, out. 1994.

PAZELLO, Ricardo Prestes. Direito Insurgente: Fundamentações Marxistas desde a América Latina. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, p. 1555-1597, 2018.

RAMBOLL. Relatório de Monitoramento Mensal dos Programas Socioeconômicos e Socioambientais para Reparação da Bacia do Rio Doce. São Paulo, abril 2021.

RIBEIRO, Ana Maria Motta. O trabalho coletivo do OBFF: Por uma sociologia “desde abajo”. Confluências: Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, Niterói: PPGSD/UFF, v. 21, n. 2: dossiê especial, 2019.

RIBEIRO, Ana Maria Motta; FREITAS, Emmanuel Oguri; MADEIRA FILHO, Wilson. M.; BORGES, Nadine Monteiro; NOVAES, Roberta Brandão. Pesquisa empírica em Direito a partir da Teoria Crítica: as contribuições da escola teórico-metodológica do PPGSD e do Observatório Fundiário Fluminense (OBFF). In: OLIVEIRA, Valter Lúcio; RIBEIRO, Ana Maria Motta; LOBÃO, Ronaldo. (orgs.). O Brasil que arde e a boiada que passa: instituições, conflitos e relações de poder. Rio de Janeiro: Autografia, 2020, p. 265-307.

ROJAS, Claudia Marcela Orduz.; PEREIRA, Doralice Barros. As veias continuam abertas: o rompimento da barragem de Fundão/MG e o modus operandi da Samarco (Vale/BHP Billiton). Lutas Sociais, São Paulo, v. 22, n. 41, p. 223-236, jul./dez. 2018.

ROLAND, Manoela Carneiro. Apresentação. In: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas. (org.). Direitos Humanos e Empresas: O Estado da Arte do Direito Brasileiro. Juiz de fora: Editar Editora Associada, 2016. p. 7-15.

SANTOS, Rodrigo Salles Pereira dos; MILANEZ, Bruno. A construção do desastre e a “privatização” da regulação mineral: reflexões a partir do caso do vale do rio Doce. In: ZHOURI, Andréa. (org.). Mineração, violências e resistências: um campo aberto à produção de conhecimento no Brasil. Marabá: Editorial iGuana; ABA, 2018, p. 111-154.

SANTOS, Rodrigo Salles Pereira dos.; WANDERLEY, Luiz Jardim. Dependência de barragem, alternativas tecnológicas e a inação do Estado: repercussões sobre o monitoramento de barragens e o licenciamento do Fundão. In: ZONTA, Marcio; TROCATE, Charles. (orgs.). Antes fosse mais leve a carga: reflexões sobre o desastre da Samarco/Vale/BHP Billiton. Marabá: Editorial Iguana, 2016, p. 87-137.

SOUZA, Tatiana Ribeiro de; CARNEIRO, Karine Gonçalves. O direito das “pessoas atingidas” à assessoria técnica independente: o caso de Barra Longa (MG). Revista Sapiência: Sociedade, Saberes e Práticas Educacionais, v. 8, n. 2, p.187-209, 2019.

TAVEIRA, Bruno Henrique Tenório. O dano ao projeto de vida como espécie de dano existencial nos desastres antropogênicos da mineração. Niterói: Programa de Pós-Graduação (Doutorado) em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense, 2022.

THOMPSON, Edward Palmer. Senhores e caçadores: a origem da Lei Negra. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

VALENCIO, Norma. Dos desastres recorrentes aos desastres à espreita. In: ZHOURI, Andréa; VALENCIO, Norma. (orgs.). Formas de matar, de morrer e de resistir: limites da resolução negociada de conflitos ambientais. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2013, p. 204-236.

VIEGAS, Rodrigo Nunes. O campo da resolução negociada de conflito: o apelo ao consenso e o risco do esvaziamento do debate. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 21, p. 7-44, set./dez. 2016.

WANDERLEY, Luiz Jardim; GONÇALVES, Ricardo Junior de Assis Fernandes; MILANEZ, Bruno. O interesse é no minério: O neoextrativismo ultraliberal marginal e a ameaça de expansão da fronteira mineral pelo governo Bolsonaro. Revista da ANPEGE, v. 16. n. 29, p. 549-593, 2020.

ZHOURI, Andréa; OLIVEIRA, Raquel; ZUCARELLI, Marcos Cristiano; VASCONCELOS, Max. O desastre do rio doce: entre as políticas de reparação e a gestão das afetações. In: ZHOURI, Andréa. (org.). Mineração, violências e resistências: um campo aberto à produção de conhecimento no Brasil. 1.ed. Marabá: Editorial iGuana; ABA, 2018, p. 28-64.

ZHOURI, Andréa; VALENCIO, Norma. Apresentação. In: ZHOURI, Andréa; VALENCIO, Norma. (org.). Formas de matar, de morrer e de resistir: limites da resolução negociada de conflitos ambientais. Belo Horizonte: UFMG, 2014. p. 7-16.

ZUCARELLI, Marcos Cristiano; AMBOSS, Flávia. Acordos coercivos e a dissolução do direito à água na governança do desastre. In: SANT’ANA JÚNIOR, Horácio Antunes; RIGOTTO, Raquel Maria. (orgs.) Ninguém bebe minério: águas e povos versus mineração. Rio de Janeiro: 7Letras, 2020, p. 105-137.

ZUCARELLI, Marcos Cristiano. A matemática da gestão e a alma lameada: crítica à mediação em licenciamentos e desastres na mineração. Campina Grande/PB: EDUEPB, 2021.

Publicado

20.12.2022

Como Citar

HENRIQUES DIAS, Thaís. O direito como campo de conflito no caso do crime da Samarco/Vale/BHP: disputas e contradições em seu processo de reparação. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 10, n. 2, p. 545–570, 2022. DOI: 10.26512/revistainsurgncia.v10i2.45533. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/45533. Acesso em: 11 out. 2024.