O direito como campo de conflito no caso do crime da Samarco/Vale/BHP: disputas e contradições em seu processo de reparação
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v10i2.45533Palavras-chave:
Mineração, Desastres, Conflitos socioambientais, Reparação, Direito socioambientalResumo
Considerando que os desastres e crimes provocados por mineradoras no Brasil ganharam proporções emblemáticas e, na medida em que o direito não tem consolidadas normas e regulações estabelecidas sobre os efeitos extensivos provocados pela extração mineral, este artigo analisa as contradições de determinadas práticas jurídicas e modelos de reparação de danos no processo de reparação, e como as relações de forças presentes nesse processo permitem visualizar o direito como um campo em disputa. A análise é feita a partir do caso do rompimento da barragem de rejeitos de mineração da empresa Samarco S.A e suas controladoras Vale S.A e BHP Billiton, ocorrida no dia 5 de novembro de 2015, no município de Mariana, Minas Gerais.
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