Instrumentos de política urbana e a responsabilidade dos municípios
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v7i1.32152Palavras-chave:
Planejamento municipal; Desenvolvimento urbano; Regularização Fundiária Urbana.Resumo
A regularização fundiária urbana faz parte dos debates sobre ordenamento do território nas cidades brasileiras como um processo essencial para a garantia dos direitos sociais fundamentais e de moradia adequada. Portanto, coube a este estudo refletir sobre a atuação basilar dos municípios para a efetiva resolução deste problema. Este estudo objetivou, por meio de análise bibliográfica qualitativa, identificar pontos que destacam o compromisso institucional dos municípios e ratificam o seu dever em atuar na regularização fundiária urbana. Concluiu-se que possuímos caminhos que, se utilizados corretamente, possibilitarão promover e implementar a regularização fundiária urbana nas cidades brasileiras.
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Publicado
31.01.2021 — Atualizado em 01.02.2021
Como Citar
BAZZOLI, João Aparecido; ALVES GOMES, Déborha Souza. Instrumentos de política urbana e a responsabilidade dos municípios. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 7, n. 1, p. 260–278, 2021. DOI: 10.26512/insurgncia.v7i1.32152. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/32152. Acesso em: 3 dez. 2024.
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