REGULARIZAÇAO FUNDIARIA E A RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS

DOI:

https://doi.org/10.26512/insurgncia.v7i1.32152

Palavras-chave:

Planejamento municipal; Desenvolvimento urbano; Regularização Fundiária Urbana.

Resumo

A regularização fundiária urbana faz parte dos debates sobre ordenamento do território nas cidades brasileiras como um processo essencial para a garantia dos direitos sociais fundamentais e de moradia adequada. Portanto, coube a este estudo refletir sobre a atuação basilar dos municípios para a efetiva resolução deste problema. Este estudo objetivou, por meio de análise bibliográfica qualitativa, identificar pontos que destacam o compromisso institucional dos municípios e ratificam o seu dever em atuar na regularização fundiária urbana. Concluiu-se que possuímos caminhos que, se utilizados corretamente, possibilitarão promover e implementar a regularização fundiária urbana nas cidades brasileiras.

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Publicado

31-01-2021 — Atualizado em 13-04-2021

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Como Citar

REGULARIZAÇAO FUNDIARIA E A RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS . (2021). InSURgência: Revista De Direitos E Movimentos Sociais, 7(1), 260–278. https://doi.org/10.26512/insurgncia.v7i1.32152 (Original work published 1º de fevereiro de 2021)