Contradições do Sistema Normativo Urbano-Ambiental e as Práticas Insurgentes de Produção do Lugar em São José do Norte, RS
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v6i2.32163Palavras-chave:
Assentamentos informais, direito à moradia, estudo de caso, Direito Urbanístico, Direito AmbientalResumo
O artigo discute a relação entre a produção dos assentamentos informais em São José do Norte (RS) e as sobreposições e ambiguidades normativas oriundas, em especial, do Direito Urbanístico e do Direito Ambiental. Como estudo de caso, foram analisados inquéritos civis que tramitam na Promotoria de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em São José do Norte, tendo por objeto a investigação de assentamentos irregulares formados, em geral, por população de baixa renda. A análise permitiu identificar que há: ausência de produção de loteamentos regulares; judicialização de conflitos urbano-ambientais; dificuldades práticas do Ministério Público e da Prefeitura Municipal na identificação das normas jurídicas aplicáveis. Tais elementos retratam um ordenamento jurídico urbano-ambiental descolado da realidade de uma cidade brasileira de pequeno porte.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 05 outubro de 1988.
BRASIL. Lei Federal n.o 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Diário Oficial da União, Brasília, 20 de dezembro de 1979.
BRASIL. Lei Federal n.o 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 de setembro de 1981.
BRASIL. Lei Federal n.o 10.257, de 10 de julho de 2001. Estatuto da Cidade. Diário Oficial da União, Brasília, 11 julho de 2001.
BRASIL. Lei Federal n.o 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida ”“ PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 08 julho de 2009.
BRASIL. Lei Federal n.o 12.651, de 25 de maio de 2012. Código Florestal. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis n.os 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis n.os 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória n.o 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 28 de maio de 2012.
BRASIL. Lei n.o 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n.os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 ,10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória n.º 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n.º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar n.º 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei n.º 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 12 de julho de 2017, (retificado em 6 de setembro de 2017) e texto consolidado publicado em 8 de setembro de 2017.
BRASIL. Lei 13.865, de 8 de agosto de 2019. Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda. Diário Oficial da União, Brasília, 9 de agosto de 2019.
BRASIL, Luciano Faria. Por um Direito do Ordenamento Territorial: Elementos Preliminares para um Modelo Integrado de Direito Urbano-Ambiental. In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico nº 52 pág. 77-88. Fev-Mar/2014. Ed. Lex Magister. Porto Alegre, 2014.
CAFRUNE, Marcelo Eibs. Direito à Moradia e a Copa do Mundo no Brasil. Tese de Doutorado. Programa de Pós Graduação em Direito. Universidade de Brasília. Orientador: José Geraldo de Sousa Junior. Brasília, 2016.
FERNANDES, Edésio. A Produção Socioeconômica, Política e Jurídica da Informalidade Urbana. In: ROLNIK, Raquel et al. Regularização da Terra e da Moradia: o que é e como implementar. Ed. Instuto Pólis. São Paulo, 2002.
FERREIRA, João Sette Whitaker. A cidade para poucos: breve história da propriedade urbana no Brasil. In: Anais do Simpósio “Interfaces das representações urbanas em tempos de globalização”, UNESP Bauru e SESC Bauru, 21-26 ago. 2005. Disponível em: http://www. usp.br/fau/docentes/depprojeto/j_whitaker/propurbcred.doc. Acesso em 11 set. 2011.
FORRESTER, Jay W. ”“ Urban Dynamics ”“ Portland. Productivity Press, 1969; 1998.
FORRESTER, Jay W. - System Dynamics and the Lessons of 35 Years - A chapter for
The Systemic Basis of Policy Making in the 1990s - Massachusetts Institute of Technology ”“ Abr. 1991. Disponível em <http://sysdyn.clexchange.org/road-maps/home.html> Acesso em jul. 2005.
FORRESTER, Jay W. ”“ World Dynamics ”“ Portland. Productivity Press. 1973.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Estatística e Informações: demografia e indicadores sociais. Déficit Habitacional no Brasil: 2015. Ed. Fundação João Pinheiro. Belo Horizonte, 2018.
FREITAS, Rodrigo Randow; TAGLIANI, Paulo Roberto Armanini; POERSCH, Luís Henrique da Silva. Geoprocessamento aplicado na carcinicultura marinha em São José do Norte, Rio Grande do Sul, Brasil. RGCI, Lisboa , v. 15, n. 2, p. 209-222, jun. 2015 . Disponível em <http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1646-88722015000200006&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 26 jul. 2019. http://dx.doi.org/10.5894/rgci548.
GHIRARDI; PALMA; VIANA. Posso fazer um trabalho inteiro sobre um caso específico? In: QUEIROZ, Rafael; FEFERBAUM, Marina (coord.). Metodologia jurídica: um roteiro prático para trabalhos de conclusão de curso. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 178-190
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÃSTICA ”“ IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Cidades e Estados. Projeção de 2019. Disponível em https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/rs/sao-jose-do-norte.html Acesso em 19 de junho de 2020.
MEADOWS, Donella H. et al. Limites do Crescimento: Um relatório para o Projeto do Clube de Roma sobre o Dilema da Humanidade. São Paulo: Perspectiva, 1972.
MIRAFTAB, Faranak. Insurgência, Planejamento e a Perspectiva de um Urbanismo Humano. Conferência de abertura do World Planning Schools Conference 2016. Revista Brasileira de Estudos Urbanos Regionais. V. 18, n.3, p. 363-377, set-dez de 2016. Recife. Disponível em http://rbeur.emnuvens.com.br/rbeur/article/viewFile/5499/4751 acesso em 24 de julho de 2019.
PEREIRA, Tamiris Melo. A Sobreposição Legislativa no Plano Diretor de Goiânia/2007: Meio Ambiente, Urbanismo e Agrariedade. Revista InSURgência. Brasília. Ano 5, v.5, n.1, 2020. IPDMS ”“ Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais p. 280-321.
RESCHKE, Leila Maria; VARELA, Luciano Saldanha; MORETTO, Simone Santos; SOMENSI, Simone. Loteamentos Irregulares e Clandestinos: Sua Regularização no Município de Porto Alegre. In: Anais do V Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. O Direito Urbanístico nos 20 anos da Constituição Brasileira de 1988 ”“ Balanço e Perspectivas. Org. por Nelson Saule Júnior et al. Ed. Magister. Porto Alegre, 2008. Págs. 30-41.
ROLNIK, Raquel. Contexto político e as práticas insurgentes do planejamento alternativo. FAU USP. Seminário Planejamento Alternativo: alternativas participativas. Instituto Pólis. São Paulo, 19 de fevereiro de 2019. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=a4bput7upUM Acesso em 24 de julho de 2019.
RODRIGUES, Arlete Moysés. O Espaço Urbano e as Estratégias de Planejamento e Produção da Cidade. In: PEREIRA, Manoel (Org.). Planejamento Urbano no Brasil: conceitos, diálogos e práticas. Ed. Argos. Chapecó, 2008.
SANTOS JR., Orlando Alves dos; MONTANDON, Daniel Todtmann. Síntese, Desafios e Recomendações. In: SANTOS JR., Orlando Alves dos; MONTANDON, Daniel Todtmann (org.). Os planos diretores municipais pós-estatuto da cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital e Observatório das Metrópoles/IPPUR/UFRJ, 2011. p. 27-56.
PRADO, Luiz Regis. Direito Penal do Ambiente. 5 ª. Edição ver. atual. e ampl. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo, 2013.
VEIGA, Rita de Cássia Gnutzmann; POUGUET, M. (Org.) ; THIESEN, B. V. (Org.) ; BARCELOS, A. H. F. (Org.). Capilla: Capela Nossa Senhora da Conceição. Pensando o restauro, planejando o futuro. Editora da FURG, v. 1. 285p. Rio Grande, 2017.
VEIGA, Rita de Cássia Gnutzmann. O Direito do Ordenamento Territorial e as Práticas de Produção do Lugar a Partir da Análise de Inquéritos Civis em São José do Norte/RS. 2019. 108 f. Monografia (graduação em Direito). Faculdade de Direito. Universidade Federal do Rio Grande, Furg. Rio Grande, 2019.
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