Ocupações urbanas em Minas Gerais: uma análise da política fundiária a partir da luta pelo direito à cidade

Autores

  • Luiz Fernando Vasconcelos de Freitas UFMG
  • Thayan Rodrigues Neves Coutinho UFMG

DOI:

https://doi.org/10.26512/insurgncia.v6i2.31858

Palavras-chave:

Conflitos Fundiários. Regularização Fundiária. Ocupações Urbanas. Moradia. Direito à Cidade.

Resumo

Os movimentos de reforma urbana foram determinantes na consolidação do Capítulo constitucional da Política Urbana, do Estatuto da Cidade e da legislação nacional sobre regularização fundiária. Nos últimos anos tais políticas têm sido alvo de profundos retrocessos, expressos especialmente pela Medida Provisória 759, convertida na Lei 13.465/17. O artigo objetiva analisar o contexto e o projeto político que ensejaram a referida Lei e os limites e as possibilidades de disputas na sua interpretação e aplicação, a partir da conjugação das lutas políticas e jurídicas. Além da reflexão teórica, analisa-se casos concretos de ocupações urbanas e suas relações com os conflitos fundiários e as normas de regularização fundiária, no sentido de disputa pela concretização do direito à cidade.

Biografia do Autor

Thayan Rodrigues Neves Coutinho, UFMG

Mestre em Direito à Cidade pela Universidade Federal de Minas Gerais, mesma instituição onde obteve o título de bacharel em Direito, tendo sido participante e co-fundador do projeto de extensão Assessoria Jurídica Universitária Popular (AJUP/UFMG). É advogado popular com atuação em conflitos fundiários no Estado de Minas Gerais. 

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Publicado

31.07.2020

Como Citar

VASCONCELOS DE FREITAS, Luiz Fernando; COUTINHO, Thayan Rodrigues Neves. Ocupações urbanas em Minas Gerais: uma análise da política fundiária a partir da luta pelo direito à cidade. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 6, n. 2, 2020. DOI: 10.26512/insurgncia.v6i2.31858. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/31858. Acesso em: 29 maio. 2024.

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