Ocupações urbanas em Minas Gerais: uma análise da política fundiária a partir da luta pelo direito à cidade
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v6i2.31858Palavras-chave:
Conflitos Fundiários. Regularização Fundiária. Ocupações Urbanas. Moradia. Direito à Cidade.Resumo
Os movimentos de reforma urbana foram determinantes na consolidação do Capítulo constitucional da Política Urbana, do Estatuto da Cidade e da legislação nacional sobre regularização fundiária. Nos últimos anos tais políticas têm sido alvo de profundos retrocessos, expressos especialmente pela Medida Provisória 759, convertida na Lei 13.465/17. O artigo objetiva analisar o contexto e o projeto político que ensejaram a referida Lei e os limites e as possibilidades de disputas na sua interpretação e aplicação, a partir da conjugação das lutas políticas e jurídicas. Além da reflexão teórica, analisa-se casos concretos de ocupações urbanas e suas relações com os conflitos fundiários e as normas de regularização fundiária, no sentido de disputa pela concretização do direito à cidade.
Referências
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Publicado
31.07.2020
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VASCONCELOS DE FREITAS, Luiz Fernando; COUTINHO, Thayan Rodrigues Neves. Ocupações urbanas em Minas Gerais: uma análise da política fundiária a partir da luta pelo direito à cidade. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 6, n. 2, 2020. DOI: 10.26512/insurgncia.v6i2.31858. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/31858. Acesso em: 23 abr. 2024.
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