Os direitos humanos (re)conquistados no Brasil, desde a década de 1970
DOI:
https://doi.org/10.26512/emtempos.v0i22.19832Palavras-chave:
Direitos Humanos. Constituição. Democracia.Resumo
Depois de situar as diferentes categorias teóricas de direitos humanos e dos direitos de cidadania, o ensaio narra e analisa as lutas de reconquista, a partir dos anos 1970, de um regime democrático e dos direitos a ele associados. Nada obstante a sociedade brasileira haver alcançado uma Constituição progressista ao conceber o elenco de direitos civis, políticos, sociais e difusos, as garantias de exercício desses direitos ainda estão sendo construídas desde então. Assim, o ensaio analisa a importância dos direitos civis e políticos recuperados nos anos 1970-80 e aborda ainda a recuperação da estabilidade monetária, nos anos 1990, como elemento essencial para que o País avançasse na direção de melhorias no plano dos direitos sociais e difusos. Por fim, são abordados os limites que a realidade socioeconômica e cultural impõe para que os direitos humanos sejam assegurados de forma mais ampla e permanentes para os brasileiros.
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