O Código Florestal Atual (Lei Federal nº 12.651/2012) e suas implicações na prevenção de desastres naturais

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DOI :

https://doi.org/10.18472/SustDeb.v4n2.2013.9439

Mots-clés :

Legislação ambiental, Inundações, Deslizamento, Ocupação do espaço, Desastres naturais

Résumé

Este trabalho analisa a lei 12.651/2012, que altera o Código Florestal de 1965 e apresenta pontos modificados na lei e suas implicações na atuação de órgãos da defesa civil e sociedade em geral. O artigo chama atenção para os casos em que o poder público deve ter maior atenção na definição de áreas de preservação, de forma a reduzir os desastres naturais. A importância de se considerar as áreas de preservação permanente como forma de reduzir os desastres naturais e induzir o processo adequado de ocupação de áreas urbanas, é discutida a partir de trechos da lei e outras normas. A regularização de áreas urbanas e ocupação de novas áreas devem considerar as funções ecossistêmicas desempenhadas pelas áreas verdes nas cidades, indo além da redução de deslizamento e inundações, ou seja, devem ser capazes de promover convívio, educação e qualidade de vida à população.

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Références

ARAÚJO, S. M. V. G.. As áreas de preservação permanente e a questão urbana.
Consultoria Legislativa. Câmara dos Deputados: Brasília, DF., 2002. Disponível em
<http://www2.camara.leg.br/documentosepesquisa/publicacoes/estnottec/tema14/
pdf/207730.pdf>. Acesso em 11/04/2013.
ALENCAR, A. et al.. Desmatamento na Amazônia: indo além da “emergência crônica”.
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. Disponível em <http://
www.ipam.org.br/biblioteca/livro/Desmatamento-na-Amazonia-Indo-Alem-da-
Emergencia-Cronica-/319>. Acesso em 17/10/2013
AVELAR, A. S.; COELHO NETTO, A. L.; LACERDA, W. A.; BECKER, L. B.; MENDONÇA,
M. B. Mechanisms of the recent catastrophic landslides in the mountainous range
of Rio de Janeiro, Brazil. Proceedings of the Second World Landslide Forum. Roma
(Itália), outubro de 2011.
BENESSIUTI, M. F. Estudos dos mecanismos de instabilidade em solos residuais de
biotita-gnaisse da bacia do ribeirão Guaratinguetá. Dissertação de Mestrado
(Engenharia Civil e Ambiental). UNESP/Faculdade de Engenharia, Bauru, 2011.
128p.
BORGES, L. A. C.; REZENDE, J. L. P. de; PEREIRA, J. A. A.; COELHO JÚNIOR, L. M.;
BARROS, D. A. Áreas de preservação permanente na legislação ambiental brasileira.
Santa Maria, Ciência Rural, v. 41, n.7, jul, p. 1202-1210, 2011.
BRASIL. LEI Nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção
e Defesa Civil - PNPDEC. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para
Assuntos Jurídicos. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-
2014/2012/Lei/L12608.htm>. Acesso em 09/03/2013.
BRASIL. LEI Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa e dá outras providências. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia
para Assuntos Jurídicos. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm>. Acesso em 23/04/2013.
CASTRO, A. L. C. Manual de Desastres: desastres naturais. Vol. I. Ministério da
Integração Nacional, Brasília, 2003, 174 p.
CEPED / UFSC. Atlas Brasileiro de Desastres Naturais 1991 a 2010: volume Brasil /
Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres. Florianópolis: CEPED/
UFSC, 2012. 94 p.
COELHO NETTO, A. L.; AVELAR, A de S. O uso da terra e a dinâmica hidrológica. In:
SANTOS, Rozely Ferreira dos (Org.). Vulnerabilidade Ambiental. Brasília: MMA, 2007.
p. 59-73.
CONAMA. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução n° 369, de 28 de março
de 2006. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/
legiabre.cfm?codlegi=489>. Acesso em 18/04/2013.
EPAGRI-CIRAM. Relatório sobre o levantamento dos deslizamentos ocasionados pelas
chuvas de novembro de 2008 no complexo do Morro do Baú, município de Ilhota,
Gaspar e Luiz Alves. Disponível em <http://www.ciram.com.br/areas_risco/
Relatorio_Morro_Bau.pdf>. Acesso em 15/02/2013.
FERNANDES, N. F., GUIMARÃES, R. F., GOMES, R. A. T., VIEIRA, B. C., MONTGOMERY,
D. R., GREENBERG, H. Condicionantes Geomorfológicos dos Deslizamentos nas
Encostas: Avaliação de Metodologias e Aplicação de Modelo de Previsão de Áreas
Susceptíveis. Revista Brasileira de Geomorfologia, 2001, volume 2, nº 1, p. 51-71.
FRANK, B.; SCHULT, S.; POLETTE, M. A Fragilidade da institucionalização das políticas
de meio ambiente na bacia do Itajaí. In: FRANK, B.; SEVEGNANI, L. (Orgs). Desastres
de 2008 no vale do Itajaí. Água, gente e política. Blumenau, 2009. Agência de Água
do Vale do Itajaí. p. 54-61.
FRANK, B.; SEVEGNANI, L. Desastres de 2008 no vale do Itajaí. Água, gente e política.
Blumenau, 2009. Agência de Água do Vale do Itajaí. 191p.
FREITAS, Carlos Machado de et al. Vulnerabilidade socioambiental, redução de riscos
de desastres e construção da resiliência: lições do terremoto no Haiti e das chuvas
fortes na Região Serrana, Brasil. Ciênc. saúde coletiva [online]. 2012, vol.17, n.6,
pp. 1577-1586. ISSN 1413-8123. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-
81232012000600021.
GANEM, R.S. Gestão de desastres no Brasil. Estudo. Consultoria Legislativa. Câmara
dos Deputados, Anexo III, Praça dos 3 Poderes, Brasília-DF. Disponível em: <http://
www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/tema14/
2012_16213.pdf>. Acesso 11/04/2013.
GARCIA, Y. M. O código florestal brasileiro e suas alterações no congresso nacional.
Departamento de Geografia da FCT/UNESP, Presidente Prudente, n. 12, v. 1, janeiro
a junho de 2012, p. 54-74. Disponível em <http://revista.fct.unesp.br/index.php/
geografiaematos/article/viewFile/1754/iarama>. Acesso em 17/10/2013
GRAFF J. V. de; SIDLE, R. C.; AHMAD, R.; SCATENA, F. N. Recognizing the importance
of tropical forests in limiting rainfall-induced debris flows. Environ Earth Sci, 67:1225-
1235, 2012.
LOPES, E. S. S., RIEDEL, P. S., BENTZ, C. M., FERREIRA, M. V., NALETO, J. L. C. Inventário
de escorregamentos naturais em banco de dados geográfico - análise dos fatores
condicionantes na região da Serra de Cubatão (SP). In: Anais XIII Simpósio Brasileiro
de Sensoriamento Remoto, Florianópolis, INPE, 21-26 abril de 2007, p. 2785-2796.
MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. 12.ed. São Paulo: Malheiros, 2004.
1075 p.
MARCELINO, E. V. Desastres naturais e geotecnologias: conceitos básicos. Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais, Santa Maria, 2007, 20p.
MEDEIROS, J de D. A demarcação de áreas de preservação permanente ao longo
dos rios. Biotemas, v. 26, n. 2, p. 261-270, junho de 2013.
MINISTÉRIO DAS CIDADES / INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS (IPT)
Mapeamento de Riscos em Encostas e Margem de Rios. CARVALHO, C. S.; MACEDO,
E. S. de; OGURA, A. T. (Orgs.). Brasília: Ministério das Cidades; Instituto de Pesquisas
Tecnológicas - IPT, 2007. 176 p. Disponível em <http://www.cidades.gov.br/images/
s t o r i e s /A r q u i v o s S N P U / B i b l i o t e c a / P r e v e n c a o E r r a d i c a c a o /
Livro_Mapeamento_Enconstas_Margens.pdf>. Acesso 21/06/2013.
NARVÁEZ, L. ; LAVELL, A.; PÉREZ O. G.. La gestión del riesgo de desastres. Un enfoque
basado en procesos - Lima : CAPRADE, ; Comunidad Andina, ; PREDECAN, ; Comisión
Europea, 2009.
REIS, P. E., PARIZZI, M. G. MAGALHÃES, D. M de, MOURA, A. C. M. O escoamento
superficial como condicionante de inundações em Belo Horizonte, MG: estudo de caso da sub-bacia córrego do Leitão, bacia do ribeirão Arrudas. São Paulo, UNESP,
Geociências, v. 31, n. 1, p. 31-46, 2012.
SBPC. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Academia Brasileira de
Ciências. O Código Florestal e a Ciência: contribuições para um diálogo. São Paulo,
SBPC, 2011. 124 p. Disponível em <http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/
codigo_florestal_e_a_ciencia.pdf>. Acesso em 19/12/2012.
SCHÄFFER, W.; ROSA, M. R.; AQUINO, L. C. S.; MEDEIROS, J. D. Áreas de Preservação
Permanente e Unidades de Conservação X Áreas de Risco: o que uma coisa tem a
ver com a outra?. Brasília, 2011, Biodiversidade 41, 96p.
SRHU/MMA. Prêmio “Boas Práticas em Sustentabilidade Ambiental Urbana”. Brasília,
2012. Disponível em <http://www.mma.gov.br/images/publicacoes/
cidades_sustentaveis/geral/cartilha_premio_final_baixa.pdf>. Acesso em 24/01/
2013.
TOBIN, G. A.; MONTZ, B. E.. Natural Hazards: explanation and integration. The
Guilford Press: New York, 1997.

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Publié-e

2013-12-23

Comment citer

Coutinho, M. P., de Deus Medeiros, J., Soriano, Érico, de Resende Londe, L., Vaitsman Leal, P. J., & Midori Saito, S. (2013). O Código Florestal Atual (Lei Federal nº 12.651/2012) e suas implicações na prevenção de desastres naturais. Sustainability in Debate, 4(2), 237–256. https://doi.org/10.18472/SustDeb.v4n2.2013.9439

Numéro

Vol. 4 No. 2 (2013)

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