A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS RECURSOS MINERAIS ESPACIAIS: UM REGIME INTERNACIONAL EM FORMAÇÃO?

Autores

Palavras-chave:

Direito Espacial, Regimes internacionais, Recursos espaciais, Governança global espacial, Exploração espacial

Resumo

Este artigo aborda a necessidade de coordenação dos vários interesses relacionados à exploração comercial dos recursos espaciais, diante da insuficiência regulatória atual. O objetivo é avaliar se a governança global nessa área pode conduzir à formação de um novo regime internacional, que promova o desenvolvimento cooperativo de estratégias adequadas para o enfrentamento dos problemas existentes e futuros. A pesquisa conclui que aspectos congruentes das iniciativas internacionais, governamentais e dos fóruns de debate com participação ampliada estão levando ao reconhecimento de um conjunto de princípios e ao estabelecimento de normas, regras e procedimentos de tomada de decisões sociais fundados nas expectativas convergentes sobre o tema, assim, podem contribuir para a criação desse regime e a sustentabilidade das atividades exploratórias. A metodologia de pesquisa é bibliográfica e o método é dedutivo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Fernando Cardozo Fernandes Rei, Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.

Professor Associado do Programa de Doutorado em Direito da Universidade Católica de Santos. Professor Titular de Direito Ambiental da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

Suyan Cristina Malhadas, Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.

Mestranda em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos. Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Espacial da Universidade Católica de Santos. Membro da Moon Village Association.

Referências

BEYERLIN, Ulrich; MARAUHN, Thilo. International Environmental Law. Oxford: Hart Publishing Ltd., 2011.

BITTENCOURT NETO, Olavo O.; HOFMANN, Mahulena; MASSON-ZWAAN, Tanja; STEFOUDI, Dimitra (Eds.). Building Blocks for the development of an international framework for the governance of space resource activities: a commentary. Haia: Eleven International Publishing, 2020.

CHASEK, Pamela S.; DOWNIE, David L.; BROWN, Janet W. Global Environmental Politics: dilemmas in world politics. Nova Iorque: Routledge, 7. ed., 2018.

CHRISTENSEN, Ian A.; JOHNSON, Chistopher D. Putting the White House executive order on space resources in an international context. 2020. Disponível em: https://www.thespacereview.com/article/3932/1. Acesso em: 28 abr. 2020.

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS. Federal Law n. 12 on the regulation of the space sector. 2019. Disponível em: https://space.gov.ae/Documents/PublicationPDFFiles/SpaceSectorFederalLaw_EN.pdf. Acesso em: 26 mai. 2020.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Executive Order nº 13.914, de 06 de abril de 2020, on encouraging international support for the recovery and use of space resources. 2020. Disponível em: https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/executive-order-encouraging-international-support-recovery-use-space-resources. Acesso em: 25 abr. 2020.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Public Law n. 114-90, de 25 de novembro de 2015. U.S. Commercial Space Launch Competitiveness Act, 2015. Disponível em: https://www.congress.gov/bill/114th-congress/house-bill/2262/text. Acesso em: 17 mai. 2020.

GONÇALVES, Alcindo. Governança global. In: GONÇALVES, Alcindo; COSTA, José A. F. Governança global e regimes internacionais. São Paulo, Almedina, 2011a.

GONÇALVES, Alcindo. Regimes Internacionais como ações da governança global. Meridiano 47, Brasília, v. 12, n. 125, p. 40-45, 2011b.

HAGGARD, Stephan; SIMMONS, Beth A. Theories of international regimes. International Organization, v. 41, n. 3, p. 491-517, 1987.

HOBE, Stephan. Current and future developments of space law. Revista Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, Rio de Janeiro, n. 88, 2005.

INTERNATIONAL INSTITUTE OF SPACE LAW. Position paper on space resource mining. 2015. Disponível em: http://iislwebo.wwwnlss1.a2hosted.com/wp-content/uploads/2015/12/SpaceResourceMining.pdf. Acesso em: 03 out. 2019.

JAKHU, Ram S.; PELTON, Joseph N. Global space governance: an international study. Springer, 2017.

JOHNSON, Christopher. The space law context of the Artemis Accords (part 1). Disponível em: https://spacewatch.global/2020/05/spacewatchgl-feature-the-space-law-context-of-the-artemis-accords-part-1/?mc_cid=bea6a272e3&mc_eid=043c94eaec. Acesso em: 02 jun. 2020.

KRASNER, Stephen D. Causas estruturais e consequências dos regimes internacionais: regimes como variáveis intervenientes. Revista de sociologia e política. vol. 20, n. 42, p. 93-110, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rsocp/v20n42/08.pdf. Acesso em: 10 mai. 2020.

LEE, Ricky J. Law and Regulation of Commercial Mining of Minerals in Outer Space. Springer, 2012.

LEVY, Marc A.; YOUNG, Oran R.; ZÜRN, Michael. The study of international regimes. European Journal of International Relations. v. 1, p. 267-330, 1995.

LIMA, Luciana; GONÇALVES, Alcindo. Normas socioambientais privadas: instrumentos para a governança global da sustentabilidade. Caderno de Relações Internacionais, Recife, v. 8, n. 14, jan-jun, p. 5-31, 2017.

LUXEMBURGO. Loi du 20 juillet 2017 sur l’exploration et l’utilisation des ressources de l’espace (Memorial A n. 674), 2017. Disponível em: http://legilux.public.lu/eli/etat/leg/loi/2017/07/20/a674/jo. Acesso em 17 mai. 2020.

MASSON-ZWAAN, T. The international framework for space activities. In: SECURE WORLD FOUNDATION. Handbook for new actors in space. Columbia, p. 45-47, 2018.

MARTINEZ, Peter; JANKOWITSCH, Peter; SCHROGL, Kai-Uwe; DI PIPPO, Simonetta; OKUMURA, Yukiko. Reflections on the 50th anniversary of the Outer Space Treaty, UNISPACE+50, and prospects for the future of global space governance. Space Policy, n. 47, p. 28-33, 2019.

MELO, Cristiano F.; WINTER, Othon C. A era espacial. In: WINTER, Othon C.; PRADO, Antonio F. B. A. (org.). A conquista do Espaço: do Sputnik à Missão Centenário. São Paulo: Editora Livraria da Física, p. 37-74, 2007.

MOON VILLAGE ASSOCIATION. Moon Village Principles: issue 2, draft. 2020. Disponível em: https://moonvillageassociation.org/wp-content/uploads/2020/03/MV-PRINCIPLES-Issue-2-Draft.pdf. Acesso em: 29 mai. 2020.

NASA. NID 8715.128 e 8715.129, de 9 de julho de 2020. 2020a.

NASA. The Artemis Accords. Principles for cooperation in the civil exploration and use of the Moon, Mars, comets and asteroids for peaceful purposes. 2020b. Disponível em https://www.nasa.gov/specials/artemis-accords/index.html. Acesso em 14 out. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. A/74/20, de 20 de agosto de 2019. Report of the Committee on the Peaceful Uses of Outer Space. 2019. Disponível em: https://www.unoosa.org/oosa/en/oosadoc/data/documents/2019/a/a7420_0.html. Acesso em: 29 mai. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução A/Res/2222/XXI, de 19 de dezembro de 1966. Treaty on principles governing the activities of States in the exploration and use of outer space, including the Moon and other celestial bodies. 1966. Disponível em: https://www.unoosa.org/oosa/en/ourwork/spacelaw/treaties/introouterspacetreaty.html. Acesso em: 15 mai. 2020.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Resolução A/Res/34/68, de 5 de dezembro de 1979. Agreement governing the activities of States on the Moon and other celestial bodies. 1979. Disponível em: https://www.unoosa.org/oosa/en/ourwork/spacelaw/treaties/intromoon-agreement.html. Acesso em: 16 mai. 2020.

PORRAS, Daniel. Nasa’s Regolith Solicitation: perhaps more than even they expected. Disponível em: https://spacewatch.global/2020/09/spacewatchgl-opinion-nasas-regolith-solicitation-perhaps-more-than-even-they-expected. Acesso em: 24 set. 2020.

POTTER, Sean. NASA administrator signs Declaration of Intent with Italy on Artemis Cooperation. 25 set. 2020. Disponível em: https://www.nasa.gov/feature/nasa-administrator-signs-declaration-of-intent-with-italy-on-artemis-cooperation. Acesso em: 28 set. 2020.

SANTOS, Catherine de S.; HUIDOBRO, Marina S. R.; MALHADAS, Suyan C. A regulação da exploração econômica do espaço e o Grupo Internacional de Trabalho de Haia para a Governança de Recursos Espaciais. In: FREIRE E ALMEIDA, Daniel; MENEZES, Fabiano Lourenço de; BITTENCOURT NETO, Olavo de O. (Org.). As Organizações Internacionais e os Tribunais no Contexto do Direito Internacional. Nova Iorque: Lawinter Editions, 2020, v. 1, p. 45-78.

SHAW, Malcolm N. International Law. New York: Cambridge University Press, 2008.

UNOOSA. Status of International Agreements relating to Activities in Outer Space. 2020. Disponível em: http://www.unoosa.org/oosa/en/ourwork/spacelaw/treaties/status/index.html. Acesso em: 15 mai. 2020.

VAN KERSBERGEN, Kees; VAN WAARDEN, Frans. ‘Governance’ as a bridge between disciplines: cross-disciplinary inspiration regarding shifts in governance and problems of governability, accountability and legitimacy. European Journal of Political Research, n. 43, p. 143-171, 2004.

WEISS, Edith B. Intergenerational equity: a legal framework for global environmental change. In: WEISS, Edith B. (Ed.) Environmental change and international law: New challenges and dimensions. United Nations University Press, 1992.

YOUNG, Oran R. International Cooperation: building regimes for natural resources and the environment. Nova Iorque: Cornell University Press, 1989.

Capa da Revista Direito.UnB Volume 4, Número 3 - Edição Especial - Aviação Civil e Direito Espacial: aspectos regulatórios nacionais e internacionais

Downloads

Publicado

2020-12-29

Como Citar

CARDOZO FERNANDES REI, Fernando; MALHADAS, Suyan Cristina. A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS RECURSOS MINERAIS ESPACIAIS: UM REGIME INTERNACIONAL EM FORMAÇÃO?. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 162–181, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/34657. Acesso em: 17 dez. 2024.

Edição

v. 4 n. 3 (2020): Setembro - Dezembro | Edição Especial - Aviação Civil e Direito Espacial: aspectos regulatórios nacionais e internacionais

Seção

Dossiê Temático

Licença

Copyright (c) 2020 Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Autores que publicam na Revista Direito.UnB concordam com os seguintes termos:

- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista Direito.UnB (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

- Autores têm permissão e são incentivados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em suas páginas pessoais) a qualquer momento após à definição do processo editorial.

- Autores concordam que, eventualmente, seus trabalhos poderão ser agregados pela Revista Direito.UnB às bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou que existam no futuro (indexadores e bancos de dados futuros). Os detentores dessas bases de dados terão a possibilidade de realizar as seguintes ações sobre o artigo:

  • Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
  • Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão;
  • Capacidade de traduzir certas partes do artigo;
  • Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão;
  • Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados;
  • A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo;
  • Digitalizar e/ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.