A NECESSIDADE DE UMA LEI GERAL DO ESPAÇO NO BRASIL (THE NEED FOR A BRAZILIAN SPACE LAW)

Autores

Palavras-chave:

Direito Espacial. Lei Nacional do Espaço. Lei Espacial Brasileira.

Resumo

A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais se torna cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante, de atuações já bem assentadas mundialmente, mas, também, de um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar metas mais ousadas. No entanto, como a maior parte dos países latino americanos, o país parece não dispor de um arcabouço jurídico inspirador e seguro para garantir as atividades no setor. Este artigo pretende analisar a legislação espacial nacional de modo a identificar sua efetividade e propor medidas que sustentem as presentes e as futuras iniciativas espaciais brasileiras. Para alcançar esse objetivo, serão verificados alguns exemplos de estatutos produzidos pelos Estados que possam servir, de algum modo, de referência para o legislador brasileiro, além das recomendações de organismos internacionais. Finalmente, pretende-se propor um instrumento regulador mínimo que fomente o setor espacial do país e sirva de ponto de partida para outras iniciativas do gênero.

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Biografia do Autor

Márcia Alvarenga dos Santos, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, INPE, Brasil.

Analista em Ciência & Tecnologia Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. É membro da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA) e foi membro do Painel Socioeconômico do Grupo de Trabalho Internacional sobre Governança dos Recursos Espaciais de Haia. Participa, como observadora, das reunião do Subcomitê Jurídico do COPUOS na ONU. Doutora em Direito pela Universidade Católica de Santos (2019). Em sua tese, em Direito Espacial, investigou o regime aplicável a pequenos satélites de baixa complexidade para propor regulamentações para salvaguardar atores espaciais e mitigar impactos ambientais no espaço exterior causados por tais objetos espaciais. Participou do Grupo de Pesquisa sobre os 50 anos do Direito Espacial na Academia de Direito Internacional de Haia, Holanda, em 2017, cursou Política e Direito Espacial na Universidade de Beihang, em Pequim, China, em 2016, e o módulo de especialização em Direito Internacional na Pontifícia Universidade Católica (PUC)/São Paulo, em 2015. Em 2012, fez parte da equipe do Space Studies Program realizado pelo Florida Institute of Technology (FIT) e pela NASA. Principais temas de interesse de pesquisa: direito espacial, pequenos satélites e sustentabilidade das atividades espaciais.

Petrônio Noronha de Souza, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, INPE, Brasil.

É graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Estadual de Campinas (1982), mestre em Ciência Espacial / Mecânica Orbital pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (1986) e doutor em Advanced Manufacturing - University of Cranfield (1993). Foi membro do Conselho Técnico Científico do INPE, fundador e primeiro presidente da Associação Aeroespacial Brasileira, e é Tecnologista Sênior III do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Tem experiência na área de Engenharia Aeroespacial, com ênfase em Satélites e outros dispositivos Aeroespaciais, atuando principalmente nos temas: controle de atitude, estruturas e mecanismos, engenharia de sistemas e gerenciamento de projetos. Atuou na área de Planejamento do INPE e é docente do curso de Pós-Graduação em Engenharia e Tecnologia Espaciais na área de concentração em Engenharia e Gerenciamento de Sistemas Espaciais. Foi colaborador do Programa AEB Escola da Agência Espacial Brasileira. Ocupou de setembro/2008 a setembro/2012 a chefia do Laboratório de Integração e Testes (LIT) do INPE, laboratório responsável pela montagem, integração e testes dos satélites desenvolvidos pelo Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). Ocupou, de setembro/2012 a janeiro/2019, o cargo de Diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos (DPEI) da Agência Espacial Brasileira (AEB). Ocupou, de fevereiro/2019 a setembro/2020, o cargo de Coordenador de Gestão Científica e Tecnológica (COGCT) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

Ian Grosner, Presidência da República, PR, Brasil.

Procurador Federal desde 2002 e especialista em direito aeronáutico e espacial, com mestrado na área pela Universidade de Leiden (Holanda).

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Capa da Revista Direito.UnB Volume 4, Número 3 - Edição Especial - Aviação Civil e Direito Espacial: aspectos regulatórios nacionais e internacionais

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Publicado

2020-12-29

Como Citar

ALVARENGA DOS SANTOS, Márcia; NORONHA DE SOUZA, Petrônio; GROSNER, Ian. A NECESSIDADE DE UMA LEI GERAL DO ESPAÇO NO BRASIL (THE NEED FOR A BRAZILIAN SPACE LAW). Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 106–138, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/34672. Acesso em: 24 maio. 2024.

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