AS BARREIRAS DE GÊNERO NA AVIAÇÃO CIVIL: O QUE ESPERAR NO FUTURO? UMA ANÁLISE DE DIREITO INTERNACIONAL COMPARADO E BRASILEIRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/2357-80092025e60900

Palavras-chave:

Aviação Civil, Equidade de Gênero, Diversidade, Inclusão, Direito Internacional e Comparado

Resumo

Esta pesquisa objetiva analisar os obstáculos enfrentados pelas mulheres na aviação civil, incluindo fatores de marginalização e exclusão, bem como as barreiras legais no direito comparado e no âmbito do direito brasileiro a partir de uma perspectiva histórica. O artigo examina a jurisprudência brasileira em relação às barreiras encontradas pelas mulheres devido à discriminação de gênero na aviação. Também investiga os desafios para superar esses obstáculos persistentes. No contexto do direito internacional da aviação civil, as normas e procedimentos derivados da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e da Magna Carta da Aviação – a Convenção de Chicago de 1944 – permitem o compartilhamento de valores e princípios comuns à humanidade, cruciais no âmbito da cooperação internacional. Este artigo destaca a importância da equidade de gênero, inclusão e diversidade para o desenvolvimento econômico e social sustentável do setor de aviação e a luta contra várias formas de discriminação.

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Biografia do Autor

Inez Lopes, Universidade de Brasília (UnB)

Professora Associada 3 da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Bolsista de Produtividade do CNPq. Coordenadora do Projetos CNPq: As Tecnologias Digitais como Ferramentas de Cooperação Jurídica Internacional, o Papel do Direito Internacional Privado e do Direito Comparado e Responsabilidade Civil decorrente de Ilícitos Civis Digitais Transnacionais: estudos comparativos sobre lei aplicável, jurisdição internacional e decisões estrangeiras no Mercosul e União Europeia.Editora-chefe da Revista Direito.UnB. Coordenadora do Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, Comércio Internacional e Direitos Humanos (GDIP/FD/UnB/CNPq), que desenvolve pesquisas em duas linhas principais.O GDIP-TRANSJUS investiga as teorias do direito internacional privado, abordando normas de direito aplicável, jurisdição internacional, cooperação jurídica internacional em matérias civis e comerciais, além das implicações jurídicas das tecnologias digitais transfronteiriças, sob uma perspectiva crítica e comparada. Também se dedica ao estudo do reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras, ao acesso transnacional à justiça e ao impacto das tecnologias da informação e comunicação (TICs) no direito internacional privado.O GDIP-AÉREO E ESPACIAL examina os aspectos públicos e privados das indústrias da aviação civil e do espaço exterior. Suas pesquisas abrangem os regimes jurídicos internacionais em níveis global e regional, as regulamentações nacionais e comparadas, bem como as normas de direito internacional privado aplicáveis a negócios transnacionais. A linha de pesquisa também explora temas como direito aplicável, jurisdição internacional e os impactos econômicos, sociais e sustentáveis desses setores.Co-coordenadora da Rede de Processo Civil Internacional (REDE-PCI), que conduz pesquisas sobre temas fundamentais do direito processual civil internacional. Suas investigações abrangem cooperação jurídica internacional, reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras, jurisdição internacional e o impacto das novas tecnologias no acesso à justiça e na resolução de conflitos transnacionais. Participa do Grupo de Estudos em Transportes (GETRA-NSDR), da Red Latinoamericana y del Caribe del Espacio (ReLaCa ESPACIO), do Observatório das Migrações Internacionais (ObMigra), da Cátedra Sérgio Vieria de Melo da UnB.. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (IBAER). Secretária adjunta da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP). Ex-coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito (PPGD/FD/UnB), do Curso de Graduação em Direito (Coordenação/FD/UnB) e do Programa de Extensão (Extensão/FD/UnB).E-mail: inezlopes@unb.br. Academia: https://unb.academia.edu/InezLopes. Research Gate: https://www.researchgate.net/profile/Inez-Lopes/research.

Valéria Curi Starling, Universidade de Brasília (UnB)

Doutoranda em Direito Internacional pela Universidade de Brasilia (UnB), desde 2022, orientada pela Profa. Dra. Inez Lopes. Está estudando matérias como o Direito Internacional da Aviação Civil e do espaço exterior: diálogos entre o público e o privado; Convergências entre Direito Público e Privado: uma abordagem internacional; Direitos Humanos e Direito Comparado. É Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006), tendo atuado principalmente nos seguintes temas: interpretação constitucional, a separação de poderes no Brasil e a Constituição de 1988. 

Ida Geovanna Medeiros, Universidade de Brasília (UnB)

Doutoranda (2025-atual) e Mestra (2022-2024) em Direito Internacional da Aviação Civil pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB) (Área de Concentração: Direito, Estado e Constituição) com conceito 7/PROEX (Programa de Excelência da CAPES), Linha de Pesquisa Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade. Atua como Pesquisadora no Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos (GDIP/FD/UnB/CNPq), nas linhas GDIP-TRANSJUS e GDIP-AÉREO-ESPACIAL, sob coordenação da Professora Doutora Associda 3 Inez Lopes (2022-atual), bem como Grupo de Estudos em Transportes (GETRA/UnB), liderado pelo Professor Doutor Fernando Barbelli Feitosa. Foi Pesquisadora Bolsista no Projeto de Pesquisa "Mulheres na Aviação Civil (Women in Aviation): Estudos para uma Regulação Inclusiva do Setor", desenvolvido em parceria entre a UnB e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com gestão da Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) (2024-2025). É Pesquisadora no Projeto "As Tecnologias Digitais como Ferramentas de Cooperação Jurídica Internacional e o Papel do Direito Internacional Privado e Comparado" (GDIP/CNPq) (2025-atual). Recebeu Menção Honrosa na "Categoria Mestrandos" do Prêmio ASADIP Jóvenes Investigadores 2022, concedido pela Asociación Americana de Derecho Internacional Privado (ASADIP) pela pesquisa "Tribunal de Justiça da Comunidade Andina de Nações e o Direito do Consumidor Aéreo: um olhar à luz do Direito Internacional Privado". É Secretária Executiva da Revista Direito.UnB (ISSN 2357-8009 Qualis A2) (2023-atual), periódico científico do PPGD/UnB, atuando nas equipes de Edição, Editoração, Diagramação, Revisão de Texto, Marketing e Divulgação desde 2021. Foi monitora de Mestrado da disciplina de Direito Internacional Privado na Graduação da Faculdade de Direito da UnB (2022/1-2023/1). Foi Pesquisadora do Centro de Estudos em Direito do Mar Vicente Marotta Rangel (CEDMAR/USP), na linha de pesquisa Segurança da Navegação, sob Direção do Professor Doutor Associado Wagner Menezes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP/FDUSP). E-mail: ida.costa@aluno.unb.br/ida.geovanna@gmail.com. Academia.edu: https://unb.academia.edu/IdaGeovannaMedeiros. LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/ida-geovanna-medeiros-ba45372a5. Research Gate: https://www.researchgate.net/profile/Ida-Geovanna-Costa?ev=hdr_xprf.

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Revista Direito.UnB |Janeiro – Dezembro, 2025, V. 9, N. 1

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Publicado

2025-12-31

Como Citar

LOPES, Inez; CURI STARLING, Valéria; MEDEIROS, Ida Geovanna. AS BARREIRAS DE GÊNERO NA AVIAÇÃO CIVIL: O QUE ESPERAR NO FUTURO? UMA ANÁLISE DE DIREITO INTERNACIONAL COMPARADO E BRASILEIRO. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 287–314, 2025. DOI: 10.26512/2357-80092025e60900. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/60900. Acesso em: 8 fev. 2026.

Edição

v. 9 n. 1 (2025): v. 9, n. 1 (2025): Revista Direito.UnB | Janeiro - Dezembro, 2025

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Artigos

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