A ECONOMIA ESPACIAL E O PAPEL DA ARBITRAGEM

Autores

Palavras-chave:

Direito Espacial, Economia Espacial, Arbitragem, Direito Internacional, Corte Permanente de Arbitragem

Resumo

A economia espacial está em movimento crescente, consideradas as possibilidades de exploração do espaço, as demandas cotidianas por serviços dependentes de tecnologias satelitais e o contínuo desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse cenário, a área atrai investimentos estatais e privados e impulsiona o uso acentuado da órbita terrestre. Considerado o contexto dos tratados que regulamentam as atividades espaciais e o contexto atual de exploração econômica do espaço, visualiza-se um aparente descompasso normativo, exigindo interpretações para adequar as novas realidades ao corpo legal existente. Ditas interpretações que se fazem necessárias, somadas ao potencial de interferências e colisões entre objetos espaciais, demandam o estudo de mecanismos adequados para solucionar eventuais conflitos em matéria espacial. Frente às peculiaridades descritas - gap normativo, atores envolvidos, tecnologia empregadas - as controvérsias espaciais exigem um tratamento flexível, que resguarde às partes autonomia no processo decisório, ainda quando da solução por métodos heterocompositivos. Em razão disso, a arbitragem se mostra como mecanismo adequado para solver disputas relativas a atividades espaciais em comparação às demais opções de resolução por decisão judicial. As Regras Opcionais da Corte Permanente de Arbitragem de 2011 preceituam o caminho para a prática arbitral junto as demandas espaciais e orientam as partes, garantindo a viabilidade do método.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Mateus Costa Pereira, Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP, Brasil.

Doutor em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Professor de Direito Processual Civil e Coordenador da Especialização em Direito Processual Civil da Unicap. Professor de Direito Processual e de Arbitragem da Faculdade Imaculada Conceição do Recife (FICR). Advogado.

Francisco Campos da Costa, Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.

Doutorando pela Universidade Católica de Santos, doutorando em Direito Ambiental Internacional. Mestre em Direito Internacional, ambos pela Universidade Católica de Santos. Pós-graduado em Direito Marítimo e Portuário pela Unisantos. Advogado. Conciliador habilitado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM). Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Espacial da Universidade Católica de Santos. 

Catherine de Souza Santos, Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.

Mestranda em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santo (UNISANTOS) com bolsa CAPES. Membro do Grupo de Pesquisa Direto e Política Espacial da Unisantos. Advogada. Vice-Presidente da Comissão de Direito Espacial da OAB/SP ”“ Subseção Santos.

Caroline Justino de Vasconcelos, Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP, Brasil.

Graduanda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Membra da Comissão de Direito Espacial da OAB/SP ”“Subseção Santos e da Comissão de Direito Internacional e de Direitos das Startups da OAB/PE. Membra do Grupo de Pesquisa em Direito Espacial da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS).

Referências

AIA. Facts and Figures, Aeospace Industries Association. Washington, 2018. Disponível em: <https://www.aia-aerospace.org/report/2018-facts-figures/>. Acessado em 5 de setembro de 2020.

AGÊNCIA NACIONA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÃVEIS. Desafios do novo cenário downstream no Brasil. 2020. Disponível em: <https://anp.gov.br/noticias/5875-desafios-do-novo-cenario-downstream-no-brasil>. Acessado em 9 de setembro de 2020.

BRYCE SPACE AND TECHNOLOGY. State of the Satellite Industry Report, Prepared for the Satellite Industry Association Washington DC, USA. Disponível em:<https://brycetech.com/reports/report-documents/SSIR-2019-2-pager.pdf>. Acessado em: 10 de setembro de 2020.

CANADIAN SPACE AGENCY. State of the Canadian Space Sector. Saint-Hubert, 2017. Disponível em: <http://www.asc-csa.gc.ca/eng/publications/2018-state-canadian-space-sector.asp>. Acessado em 8 de setembro de 2020.

CONVENÇÃO SOBRE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL POR DANOS CAUSADOS POR OBJETOS ESPACIAIS. Disponível em: <https://dre.pt/application/conteudo/122110907>. Acessado em 5 de setembro de 2020.

CORRIDA ESPACIAL CHEGA À BOLSA. O Globo, 2019. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/economia/corrida-espacial-chega-bolsa-virgin-galatic-do-bilionario-richard-branson-vai-abrir-capital-este-ano-23793651>. Acessado em 15 de setembro de 2020.

DIEDERIKA-VERSCHOOR, I. H. Philepina. An Introduction to Space Law. The Hague; Boston: Kluwer Law International, 1999.

ESA. ESA space solutions. Technology Transfers and Commercialisation from Space Programmes: Enabling Conditions, Processes and Economic Impacts. 2017.

FURTHER, S. The Means of Dispute Settlement. Dispute Settlement in International. Space Law International Law, 2007.

H.A. Wassenbergh. Principles of Outer Space in Hindsight. 1991, p. 23.

IATA. Industry Statistcs: December 2018. Disponível em: <https://www.iata.org/en/iata-repository/publications/economic-reports/airline-industry-economic-performance---december-2018---tables/>. Acessado em 10 de setembro de 2020.

ISRO. Telemedicine, Indian Space Research Organisation. 2017. Disponível em: <https://www.isro.gov.in/applications/tele-medicine>. Acessado em 25 de setembro de 2020.

LONDON ECONOMICS. Size & Health of the UK Space Industry. Disponível em: <https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/774450/LE-SHUKSI_2018-SUMMARY_REPORT-FINAL-Issue4-S2C250119.pdf>. Acessado em: 9 de setembro de 2020.

LYALL, F. Law and Space Communications. International Communications, 2011.

NASA. NASA spinoff database. 2018. Disponível em: <https://spinoff.nasa.gov/database/>. Acessado em 25 de setembro de 2020.

OECD. The Space Economy in Figures: How Space Contribues to the Global Economy. OECD Publishing, París. Disponível em: <https://doi.org/10.1787/c5996201-en>. Acessado em 5 de setembro de 2020.

OECD (2016). Space and Innovation. OECD Publishing, París. Disponível em: <https://dx.doi.org/10.1787/9789264264014-em>. Acessado em 8 de setembro de 2020.

OECD. Space Sustainnability: The economics of space debris in perspective. OECD Publishing, París. Disponível em: <https://oecd-library.org/science-and-technology/space-sustainnalibility_a339de43-en>. Acessado em 10 de semtembro de 2020.

PARK, J. Space Technology transfer and commercialisation in KARI. Technology Transfers and Commercialisation from Space Programmes: Enabling Conditions, Processes and Economic Impacts. París, 2017.

PECK, C. & R. Increasing the Effectiveness of the International Court of Justice (1997), P. 445”“65.

PHAN, A. Technology transfer and commercialisation: Canadian Space Agency. Technology Transfers Commercialisation from Space Programmes Enabling Conditions, Processes and Economic Impacts. París, 2017.

P.D. Nesgos. The Challenges Facing the Private Practitioner, Liability and Insurance Issues in Commercial Space Transportation. The Journal ofLaw and Technology, Vol. 4, 1989, P. 21-28.

POCAR, F.An Introduction to the PCA’s Optional Rules for Arbitration of Disputes Relating to Outer Space Activities. 38 Journal of Space Law, 2012.

REGRAS OPCIONAIS PARA ARBITRAGEM DE DISPUTAS RELACIONAADA A ATVIDADES ESPACIAIS. Disónível em: . Acessado em 5 de setembro de 2020.

SPACE ANGELS. Space Investment Quarterly: Q4 2018. Disponível em: <https://www.spaceangels.com/post/space-investment-quarterly-q4-2018>. Acessado em 3 de setembro de 2020.

SJAC. Japanese Space Industry Annual Survey Report: Fiscal Year 2016 Results. Society of Japanese Aerospace Companies, 2018. Disponível em: <http://www.sjac.or.jp/common/pdf/hp_english/JapaneseSpaceIndustryAnnualSurveyReport_FY2016.pdf>. Acessado em 5 de setembro de 2020.

THE TAURY GROUP. State of the Satellite Industry Reprt. Disponível em: <https://a3space.org/wp-content/uploads/2017/09/tauri-satellite.pdf>. Acessado em: 11 de setembro de 2020.

UNCITRAL Arbitration Rules. Disponível em: <http://www.uncitral.org/ uncitral/en/uncitral_texts/arbitration/2010Arbitration_rules.html>. Acessado em 2 de setembro de 2020.

VIGNOLLES. A Conceptual approach of tele-epidemiology applied to the Rift Valley fever in Senegal. 2011. Disponível em: <http://www.isprs.org/proceedings/XXXVIII/8-C23/pdf/Vignolles.pdf>. Acessado em 29 de setembro de 2020.

VON DER DUNK, Frans G. About the new PCA Rules and their application to satellite communication disputes. Space, Cyber and Telecommunications Law Program Faculty Publications, 2015.

VON SAVIGNY, Friedrich Carl. System des heutigen Ro¨mischen Rechts. vol 8.

Capa da Revista Direito.UnB Volume 4, Número 3 - Edição Especial - Aviação Civil e Direito Espacial: aspectos regulatórios nacionais e internacionais

Downloads

Publicado

2020-12-29

Como Citar

COSTA PEREIRA, Mateus; CAMPOS DA COSTA, Francisco; DE SOUZA SANTOS, Catherine; JUSTINO DE VASCONCELOS, Caroline. A ECONOMIA ESPACIAL E O PAPEL DA ARBITRAGEM. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 38–62, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/34779. Acesso em: 14 out. 2024.

Artigos Semelhantes

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.