A ECONOMIA ESPACIAL E O PAPEL DA ARBITRAGEM

Autores

Palavras-chave:

Direito Espacial, Economia Espacial, Arbitragem, Direito Internacional, Corte Permanente de Arbitragem

Resumo

A economia espacial está em movimento crescente, consideradas as possibilidades de exploração do espaço, as demandas cotidianas por serviços dependentes de tecnologias satelitais e o contínuo desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse cenário, a área atrai investimentos estatais e privados e impulsiona o uso acentuado da órbita terrestre. Considerado o contexto dos tratados que regulamentam as atividades espaciais e o contexto atual de exploração econômica do espaço, visualiza-se um aparente descompasso normativo, exigindo interpretações para adequar as novas realidades ao corpo legal existente. Ditas interpretações que se fazem necessárias, somadas ao potencial de interferências e colisões entre objetos espaciais, demandam o estudo de mecanismos adequados para solucionar eventuais conflitos em matéria espacial. Frente às peculiaridades descritas - gap normativo, atores envolvidos, tecnologia empregadas - as controvérsias espaciais exigem um tratamento flexível, que resguarde às partes autonomia no processo decisório, ainda quando da solução por métodos heterocompositivos. Em razão disso, a arbitragem se mostra como mecanismo adequado para solver disputas relativas a atividades espaciais em comparação às demais opções de resolução por decisão judicial. As Regras Opcionais da Corte Permanente de Arbitragem de 2011 preceituam o caminho para a prática arbitral junto as demandas espaciais e orientam as partes, garantindo a viabilidade do método.

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Biografia do Autor

Mateus Costa Pereira, Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP, Brasil.

Doutor em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Professor de Direito Processual Civil e Coordenador da Especialização em Direito Processual Civil da Unicap. Professor de Direito Processual e de Arbitragem da Faculdade Imaculada Conceição do Recife (FICR). Advogado.

Francisco Campos da Costa, Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.

Doutorando pela Universidade Católica de Santos, doutorando em Direito Ambiental Internacional. Mestre em Direito Internacional, ambos pela Universidade Católica de Santos. Pós-graduado em Direito Marítimo e Portuário pela Unisantos. Advogado. Conciliador habilitado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM). Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Espacial da Universidade Católica de Santos. 

Catherine de Souza Santos, Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.

Mestranda em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santo (UNISANTOS) com bolsa CAPES. Membro do Grupo de Pesquisa Direto e Política Espacial da Unisantos. Advogada. Vice-Presidente da Comissão de Direito Espacial da OAB/SP ”“ Subseção Santos.

Caroline Justino de Vasconcelos, Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP, Brasil.

Graduanda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Membra da Comissão de Direito Espacial da OAB/SP ”“Subseção Santos e da Comissão de Direito Internacional e de Direitos das Startups da OAB/PE. Membra do Grupo de Pesquisa em Direito Espacial da Universidade Católica de Santos (UNISANTOS).

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Publicado

2020-12-29

Como Citar

COSTA PEREIRA, Mateus; CAMPOS DA COSTA, Francisco; DE SOUZA SANTOS, Catherine; JUSTINO DE VASCONCELOS, Caroline. A ECONOMIA ESPACIAL E O PAPEL DA ARBITRAGEM. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 38–62, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/34779. Acesso em: 26 maio. 2024.

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