PROTEÇÃO DOS CORPOS CELESTES E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ESPACIAIS: PERSPECTIVAS DE GOVERNANÇA

Autores

Palavras-chave:

Direito Espacial, Recursos Espaciais, Exploração de Recursos Espaciais, Governança Global, Direito Internacional

Resumo

No mundo contemporâneo, a cada dia que passa, observamos novidades surgindo; este é o reflexo de uma sociedade que vive em constantes mudanças, em decorrência dos avanços tecnológicos que culminam na globalização. Não somente determinadas áreas se enquadram nesse contexto, muito pelo contrário; todos os ramos que regem a vida de uma sociedade são afetados pelas alterações contínuas que auxiliam na evolução da humanidade. Diante dessas circunstâncias, o Direito Espacial também não se encontra excluído; na verdade desde que o primeiro satélite foi lançado à órbita terrestre, muitos desdobramentos ocorreram em seu âmbito, como, por exemplo, a atual discussão acerca da exploração de recursos espaciais. Desse modo, o presente trabalho aborda os desafios enfrentados atualmente na regulamentação dessa atividade, visto que esta já demonstra passos iniciais de desenvolvimento. Para tanto, o texto do trabalho científico traz uma análise que esteja em consonância com as diretrizes trazidas na carta magna do Direito espacial, o Tratado do Espaço, bem como os interesses dos Estados e demais atores.

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Biografia do Autor

Daniel Freire e Almeida, Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.

Postdoctoral researcher pela Georgetown University (Washington-DC-USA) (2015-2017). Mestre e Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal-EU), com reconhecimento e revalidação pela Universidade de São Paulo ”“ USP. Professor na Universidade Católica de Santos - Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Internacional. Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, atuando, no Brasil e no exterior, nas áreas de Direito Internacional, Direito da Internet e Direito Espacial. Endereço eletrônico: danielfreire@unisantos.br; da616@georgetown.edu.

Marina Stephanie Ramos Huidobro, Universidade Católica de Santos, UNISANTOS, Brasil.

Mestranda em Direito Internacional com linha de pesquisa voltada para o Direito Espacial na Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Membro do Grupo de Pesquisa de Direito Espacial da Universidade Católica de Santos. Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, atuando na área de Direito Internacional. Presidente da Comissão de Direito Espacial da OAB Santos. Endereço eletrônico: marina.huidobro@unisantos.br. CV Lattes:  http://lattes.cnpq.br/8604288072992058.O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001. 

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Capa da Revista Direito.UnB Volume 4, Número 3 - Edição Especial - Aviação Civil e Direito Espacial: aspectos regulatórios nacionais e internacionais

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Publicado

2020-12-29

Como Citar

FREIRE E ALMEIDA, Daniel; HUIDOBRO, Marina. PROTEÇÃO DOS CORPOS CELESTES E A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ESPACIAIS: PERSPECTIVAS DE GOVERNANÇA. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 63–78, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/34763. Acesso em: 19 jun. 2024.

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