TERMINALIDADE DA VIDA E O TESTAMENTO VITAL À LUZ DA ÉTICA MÉDICA

Autores

Palavras-chave:

Ortotanásia, Capacidade relativa, Autonomia individual, Diretivas antecipadas, Testamento vital

Resumo

O testamento vital é uma espécie de diretiva antecipada de vontade, capaz de efetivar a autonomia do paciente mesmo que incapaz de expressá-la. A pesquisa abordou os fundamentos constitucionais e a legislação infraconstitucional que legitimam a objeção de consciência para efetivação da autonomia de vontade dos indivíduos dentro da relação médico-paciente, bem como os limites dessa relação. Para mais, considerou-se que a morte completa o ciclo natural do existir, apontando a ortotanásia como definição de morte natural sem intervenção médica. Em contraponto à garantia constitucional da autonomia de vontade, evidenciou-se a insegurança jurídica na proteção do livre exercício da profissão médica e no efetivo cumprimento das diretivas antecipadas de vontade, por carência legislativa. A metodologia utilizada teve como base a pesquisa documental da legislação vigente e das resoluções do Conselho Federal de Medicina, bem como a revisão bibliográfica de livros e artigos científicos da Ciência Médica e da Ciência do Direito. A conclusão da pesquisa aponta que o testamento vital assenta a autonomia do paciente pelo livre exercício do direito à liberdade de consciência, razão pela qual não torna a objeção familiar ilegítima. Ademais, aponta-se o direito do médico à objeção de consciência pelo livre exercício da sua profissão.

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Biografia do Autor

Fabiana Lino, Universidade Católica do Salvador (UCSAL)

Doutora em Família na Sociedade Contemporânea pela UCSAL. Mestra em Família na Sociedade Contemporânea pela UCSAL. Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL. Possui Pós Graduação em Metodologia do Ensino Superior com Ênfase em novas tecnologias e Pós-Graduação em Direito Processual Civil. Foi Coordenadora do Curso de Direito, Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Nobre/FSA, Coordenadora do Balcão de Justiça e Cidadania e Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade Nobre em Feira de Santana-Ba . Foi Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade 2 de Julho/Ba, com atendimento na área de Direito de Família e Civil, atendendo demandas extrajudiciais conciliatórias e ajuizamentos de ações. Professora das disciplinas Homem, Cultura e Sociedade, Direito Civil, Metodologia da Pesquisa Científica, Trabalho de Conclusão de Curso, Prática Jurídica Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente, da Faculdade Nobre-BA. Direito do Consumidor, Teoria Geral do Processo, Estatuto da Criança e do Adolescente, Prática Jurídica Civil - Família, Prática em Direito Difuso e Coletivo, Direito Civil da Faculdade 2 de Julho /Ba. Advogada militante em Direito de Família, Civil e Infância e Juventude desde 2005. Atuou como Assessora Jurídica FUNCEB/BA (PROJUR). Atuou como advogada e integrante da equipe interdisciplinar na Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC e no Centro de Atendimento à Vítimas de Violência - CEAV. Atuou no Grupo de Trabalho "Diversidade ètnico-racional, gênero e orientação sexual - SINASE". Pesquisadora do Núcleo de pesquisa e estudos sobre Juventudes, identidades, cidadania e cultura (NPEJI / UCSAL) até 2015. Integrante do grupo de pesquisa Núcleo de Estudos sobre Direitos Humanos - NEDH - da Universidade Católica do Salvador UCSAL. 

Íkaro Silva Orrico , Centro Universitário Nobre

Advogado. Pós-Graduando em Direito Médico, Saúde e Bioética pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Bel. em Direito pelo Centro Universitário Nobre (UNIFAN). Aprovado no XXXII Exame de Ordem, em Direito Constitucional. Foi monitor de turma na UNIFAN, entre os períodos letivos de 2020 e 2021. Foi Estagiário de Direito pela Defensoria Pública do Estado da Bahia na 1ª Defensoria Pública de Feira de Santana, com atuação no Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Registros Públicos. Foi Estagiário Voluntário de Direito pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), com atuação na 1ª Vara de Família da Comarca de Feira de Santana/BA. Concluiu o curso de extensão em Direito Médico pelo Instituto Paulista de Direito Médico e da Saúde (IPDMS). Concluiu o curso de extensão de Prática em Audiências Criminais.

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Revista Direito.UnB |Setembro – Dezembro, 2023, V. 7, N. 3, Tomo II

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Publicado

2023-12-28

Como Citar

NEIVA ALMEIDA LINO, Fabiana; ORRICO, Íkaro Silva. TERMINALIDADE DA VIDA E O TESTAMENTO VITAL À LUZ DA ÉTICA MÉDICA. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 229–249, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/43045. Acesso em: 22 jun. 2024.

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