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Vol. 9 No. 1 (2025): v. 9, n. 1 (2025): Revista Direito.UnB | Janeiro - Dezembro, 2025
Vol. 9 No. 1 (2025): v. 9, n. 1 (2025): Revista Direito.UnB | Janeiro - Dezembro, 2025
D.O.I. 10.26512/2357-8009912025
DOI:
https://doi.org/10.26512/2357-8009912025
Published:
2025-12-31
Full Issue
PDF (Português (Brasil))
Editorial
Nota Editorial
Inez Lopes
13-20
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Agradecimentos
Agradecimentos
Inez Lopes Matos Carneiro de Farias; Ida Geovanna Medeiros
21-22
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Prefácio
Prefácio
Guillermo Palao, Thiago Paluma, Fabricio Polido, Mônica Guise
23-25
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Thematic Dossier
BRAND SONORITY: EXPLORING THE IMPLICATIONS OF INTERNATIONAL LAW ON THE REGISTRABILITY OF SOUND TRADEMARKS IN BRAZIL
Rodrigo Róger Saldanha, Ana Karen Mendes de Almeida
27-50
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Does copyright die where fake news is born?
Janny Carrasco Medina, Oscar Alberto Pérez Peña
51-78
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CHALLENGES FOR GRANTING PATENTS TO ARTIFICIAL INTELLIGENCE SYSTEMS
AN ANALYSIS FROM DABUS
Salete Oro Boff, William Andrade, Joel Marcos Reginato
79-106
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INFRAÇÃO DE MARCAS NA CHINA: O PROBLEMA DO MODELO DE NEGÓCIO ORIGINAL EQUIPMENT MANUFACTURER – OEM
Eduardo Oliveira Agustinho, Fernanda Carla Tissot, Carlos Henrique Maia da Silva
107-128
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PROPRIEDADE INTELECTUAL E CAMPANHAS ELEITORAIS: A JUSTIÇA ELEITORAL NA REGULAÇÃO DESSA RELAÇÃO
João Araújo Monteiro Neto, Victor Wellington Brito Coelho
151-166
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A PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO FERRAMENTA PARA DIFICULTAR O REPARO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS
Patrícia Borba Marchetto, João Vítor Lopes Amorim
129-150
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Artigos
DEEPFAKE PORNOGRAPHY: A LEGAL ANALYSIS ON HUMAN DIGNITY AND ARTIFICIAL INTELLIGENCE
Márcia Haydée Porto de Carvalho, Isadora Silva Sousa, Pedro Bergê Cutrim Filho, Wiane Joany Batalha Alves
167-194
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USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELO PODER PÚBLICO COM FINALIDADE DE INVESTIGAÇÃO ADMINISTRATIVA: FUNDAMENTOS DO USO COMPARTILHADO DE DADOS E COMPARAÇÃO COM A HERRAMIENTA DE LUCHA CONTRA EL FRAUDE ESPANHOLA
Luis Henrique de Menezes Acioly, Jéssica Hind Ribeiro Hind Ribeiro Costa, Alice de Azevedo Magalhães
195-228
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MICRO TAREFAS, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E TURKERS: NOVAS TECNOLOGIAS E O FUTURO DO TRABALHO
Clarissa Maria Beatriz Brandão de Carvalho Kowarski, Ana Luiza de Moraes Gonçalves Correia
229-250
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O 'CONTRATO DIGITAL' NA ERA DA DESINFORMAÇÃO REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS E CONSTITUCIONALISMO DIGITAL
Eneida Desiree Salgado, João Victor Archegas
251-286
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AS BARREIRAS DE GÊNERO NA AVIAÇÃO CIVIL: O QUE ESPERAR NO FUTURO? UMA ANÁLISE DE DIREITO INTERNACIONAL COMPARADO E BRASILEIRO
Inez Lopes, Valéria Curi Starling, Ida Geovanna Medeiros
287-314
PDF (Português (Brasil))
M.PHILL AND J.S.D IN LAW
GENDER EQUITY IN JURIDICAL EDUCATION
Leilane Serratine Grubba, Janaína Alessandra Sanson
315-380
PDF (Português (Brasil))
CAN WE CLOSE THE ISDS COFFIN?
THE ROLE OF NATIONAL COURT IN ENFORCING THE INTRA-EU ARBITRATION BAN
Delphine Defossez
331-386
PDF (Português (Brasil))
PODER JUDICIÁRIO: DEMOCRATIZAÇÃO E RESGUARDO DOS DADOS DOS CONSUMIDORES NO ÂMBITO DOS CADASTROS POSITIVOS
Monica Mota Tassigny, Cloves Barbosa de Siqueira , Rosanna Mendonça
387-406
PDF (Português (Brasil))
ASPECTOS CONSUMERISTAS RELATIVOS À ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA
Antônio Carlos Efing, Nicolle Suemy Mitsuhash
407-430
PDF (Português (Brasil))
A FORMAÇÃO DO FACILITADOR EM JUSTIÇA RESTAURATIVA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Liliane Hespanhol, Eliana Bolorino Canteiros Martins
431-462
PDF (Português (Brasil))
O VAZIO NORMATIVO E A INVIABILIDADE DE ACESSO AO DIREITO À SAÚDE MENTAL PELA COMUNIDADE LGBTQIAP+:
A QUIMERA BRASILEIRA
Mikhail Cancelier
463-486
PDF (Português (Brasil))
Cooperative federalism, Bolsonaro and resistance:
disputes in times of COVID-19
Gianluca Nicochelli, Vera Karam de Chueiri
481-512
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FOOD SOVEREIGNTY AND PUBLIC POLICIES FOR FAMILY AGRICULTURE
Jaime Domingues Brito, Ana Cristina Cremonezi
513-542
pdf (Português (Brasil))
THE USE OF ANIMALS AS A SUPPORT TOOL TO SPECIAL TESTIMONY OF CHILDREN AND ADOLESCENTS
Paulo Cezar Dias, Heitor Moreira de Oliveira, Claudia Catafesta, Aline Pedrosa Fioravante
543-578
PDF (Português (Brasil))
INFLUXO DAS POLÍTICAS INTERNACIONAIS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
Rosiane Maria Lima Gonçalves , Carlos Eduardo Artiaga Paula , Ebio Viana Meneses Neto, Isabela Dutra Riberio
579-612
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DA TRIBUTAÇÃO À CRIMINALIDADE: IMPACTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Ricardo Pinha Alonso, Renato Bernardi, Luma Teodoro da Silva
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STRUCTURAL RACISM AND SYMBOLIC VIOLENCE
Vinícius Gomes Casalino , Mayara Pereira Amorim
pdf (Português (Brasil))
“CRIME, MADNESS AND PUNISHMENT”:
CRIMINAL SOCIOLOGICAL PRECEDENTS OF CUSTODY GUARDIANS IN BAHIA
Andrea Santana Leone de Souza, Helena Loureiro Martins
pdf (Português (Brasil))
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