A MINERAÇÃO NO ESPAÇO EXTERIOR E O INTERESSE PÚBLICO GLOBAL: ANÁLISE DOS REGULAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA EXPLORAÇÃO E USOS SUSTENTÁVEIS

Autores

Palavras-chave:

Tratado do Espaço Exterior, Direito internacional, Recursos naturais espaciais, Mineração espacial, Sustentabilidade

Resumo

A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de minerais no espaço exterior. Este artigo tem por objetivo estudar as formas atuais de regulação sobre o assunto e demonstrar a competência do direito internacional para estabelecer normas internacionais relativas à mineração no espaço exterior. A ausência de regulação sobre o assunto tende ao surgimento de leis nacionais, que engendram uma competição normativa, cujas normas podem não estar em conformidade com as normas peremptórias de direito internacional espacial. O aumento de empresas privadas nas atividades espacias intensifica a parceria público-privada. Entetanto, a sustentabilidade para a exploração e o uso de recursos naturais do espaço exterior devem atender ao princípio do interesse público global ”“isto é, o interesse de toda a comunidade internacional e de de todos os países, independentemente do grau de desenvolvimento, em conformidade com o Tratado do Espaço Exterior, de 1967. A partir da análise qualitativa, o resultado desta pesquisa revela a necessidade de se adotar normas internacionais que regulem e determinem a lei aplicável a tais atividades, ainda que se inicie por normas de soft law em nível global. Além disso, este artigo sugere a criação de uma autoridade internacional para recursos naturais espaço exterior, a fim de centralizar e controlar as atividades rumo a uma gestão sustentável na exploração e usos de recursos minerais espaciais.

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Biografia do Autor

Inez Lopes Matos Carneiro de Farias, Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Coordenadora do Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, Comércio Internacional e Direitos Humanos - GDIP (CNPq) e do Subgrupo GDIP - Aéreo&Espacial.

Ítalo Daltio de Farias, Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Estudante de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Membro do Grupo de Estudos de Direito Internacional Privado e Público Aéreo e Espacial (GDIP Aéreo & Espacial/UnB). Pesquisador em PIBIC.

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Capa da Revista Direito.UnB Volume 4, Número 3 - Edição Especial - Aviação Civil e Direito Espacial: aspectos regulatórios nacionais e internacionais

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Publicado

2020-12-29

Como Citar

LOPES MATOS CARNEIRO DE FARIAS, Inez; DALTIO DE FARIAS, Ítalo. A MINERAÇÃO NO ESPAÇO EXTERIOR E O INTERESSE PÚBLICO GLOBAL: ANÁLISE DOS REGULAMENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA EXPLORAÇÃO E USOS SUSTENTÁVEIS. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 139–161, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/34853. Acesso em: 9 out. 2024.

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