A PROPRIEDADE SOBRE BEM IMÓVEL E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: CONSIDERAÇÕES SOBRE JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL

Autores

Palavras-chave:

Processo Civil Internacional, Lei Aplicável, Direitos de Propriedade, Bens Imóveis, Jurisdição Internacional

Resumo

Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a aplicação dos critérios da forum rei sitae e da lex rei sitae. A partir do método qualitativo, utilizam-se fontes doutrinárias brasileiras e estrangeiras, bem como analisa-se a jurisprudência dos tribunais brasileiros para a realização desta pesquisa. Por fim, busca-se, brevemente, estudar o Direito Comparado como método de aproximação do conhecimento para observação das respostas jurídicas a fatos sociais semelhantes.

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Biografia do Autor

Inez Lopes Matos Carneiro de Farias, Universidade de Brasília, UnB, Brasil

Universidade de Brasília, Faculdade de Direito. Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Coordenadora do Curso de Pós-graduação em Direito (PPGD/FD). Editora-chefe da Revista Direito.UnB. Coordenadora do Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos - GDIP (CNPq). O GDIP possui duas linhas de pesquisas GDIP-TRANSJUS e GDIP-Aéreo e Espacial. O GDIP-TRANSJUS estuda as teorias do direito internacional privado, as regras sobre direito aplicável, jurisdição internacional e cooperação jurídica internacional em matérias civis e comerciais, em perspectiva crítica e comparada, incluindo o reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras e acesso à justiça transnacional. Além disso, é pesquisadora do observatório das Migrações Internacionais(ObMigra) e estuda as questões relativas às migrações internacionais, os marcos legislativos em perspectiva comparada e outras questões jurídicas relativas a migrações, refúgio e asilo. O GDIP-Aéreo e Espacial estuda os aspectos públicos e privados das indústrias da aviação civil e do espaço exterior, assim como os regimes jurídicos internacionais em níveis global e regional, as regulações nacionais e comparada, bem como as regras de direito internacional privado referentes aos negócios transnacionais, incluindo as normas de direito aplicável, jurisdição internacional e desenvolvimento econômico, social e sustentável desses setores.Ela participa do Grupo de Estudos em Transportes (GETRA-NSDR). Conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (IBAER). 

Gracemerce Camboim, Universidade de Brasília, UnB, Brasil.

Doutoranda em Direito na Universidade de Brasília (UnB), Pesquisadora do Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos (CNPq) nas Linhas de Pesquisa GDIP-TRANSJUS e GDIP-AÉREO e ESPACIAL. Advogada, professora da Faculdade Mackenzie Brasília, Mestre em Comércio Exterior e Relações Internacionais pela UFPE. 

Ida Geovanna Medeiros, Universidade de Brasília, UnB, Brasil

Mestranda em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (PPGD-UnB) na Linha de Pesquisa Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade (2022-Atual). Membra das Equipes de Edição de Texto e de Marketing e Divulgação da Revista Direito.UnB (ISSN 2357-8009) (1º/2021-atual). Membra do Grupo de Estudos em Direito Internacional Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos (GDIP) (CNPq), sob direção científica da Professora Associada Inez Lopes (Faculdade de Direito da UnB), nas Linhas de Pesquisa GDIP-TRANJUS e GDIP-AÉREO-ESPACIAL (2021-Atual). Pesquisadora do Centro de Estudos em Direito do Mar "Vicente Marotta Rangel" (CEDMAR/USP), sob direção científica do Professor Associado Wagner Menezes (Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP), membra da Linha de Pesquisa "Segurança da Navegação" (2021-atual). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Euro-Americano (UNIEURO) (2020).

Referências

ANTONINI, Mauro. In: PELLUZO, Cezar. (ed.) Código Civil Comentado: doutrina e jurisprudência, Lei 10.406, 10.01.2002. 4ª ed. Barueri: Manole, 2010.

ARAÚJO, Nádia de. Direito Internacional Privado: teoria e prática brasileira. 2ª Ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

ARAÚJO, Nádia de. Direito Internacional privado: teoria e prática brasileira. 6ª Ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

BARREDA, N. C. Reflexiones sobre los regímenes especiales en Derecho internacional privado sucesorio según el Reglamento europeo 650/2012 de 4 julio de 2012. Cuadernos de Derecho Transnacional. vol 6, nº 1, 2014.

BASSO, Maristela. Curso de Direito Internacional Privado. São Paulo: Ed. Atlas, 2011.

BELANDRO, R. S. La regla de conflicto y la definición de los puntos de conexión. Revista de la Facultad de Derecho, nº 32, 2012.

BONOMI, Andrea. Sucession Internationales: Conflicts de Lois et de Juridictions. The Hague Academy Collected Courses, Recueil des Cour, vol. 350, 2010.

CAVACA, Alfonso-Luis Calvo; GONZÁLEZ, Javier Carrascosa. Derecho Internacional Privado. 14ª ed. Granada: Comares, vol I, 2014

CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito das sucessões. São Paulo: Atlas, 2014.

DINU, Cătălina Georgeta. The Jurisdiction of Private International Law regarding the Claim of Immovable property. Bulletin of the Transilvania University of Braşov. Series VII, Vol. 7 (56), Nº 1 - 2014.

FRAGISTAS, N. La compétence internationale en droit privé / par N. Fragistas. Recueil des cours, Volume 104, 1961-III.

GARB, Louis. WOOD, John. International Succession. 4ª Ed. London: Oxford, 2015.

GARCIMARTÍN, Francisco; SAUMIER, Geneviève. Explanatory Report on the Convention of 2 July 2019 on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgments in Civil or Commercial Matters (HCCH 2019 Judgments Convention). The Hague: Hague Conference on Private International Law, 2020.

HARTLEY, Trevor C. International Commercial Litigation. Cases and Materials on Private International Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2009.

JATAHAY, Vera Maria Barrera. Do Conflito de Jurisdições: a competência internacional da Justiça brasileira. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2003.

LOPES, Inez. SOUSA, Ana Viola. A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Asunción, v. 4, n. 7, 2016.

MALUF, Carlos Alberto Dabus. MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de direito das sucessões. São Paulo: Saraiva, 2013.

MAZZEI, Rodrigo Reis. CHAGAS, Bárbara Seccato Ruis. Breve Diálogo entre os Negócios Jurídicos Processuais e a Arbitragem. Revista de Processo. Vol. 237, 2014.

MICHAELS, Ralf. Two Paradigms of Jurisdiction. 27 Mich. J. Int'l L. 1003, 2006.

MOSCHEN, Valesca Raizer Borges. BARBOSA, Luísa Nogueira. O Processo Civil Internacional no CPC/2015 e os princípios ALI/UNIDROIT do Processo Civil Transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual. Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP, v. 19, 2018.

PALLEY, T. Re-theorizing the Welfare State and the Political Economy of Neoliberalism’s War against It. FMM Working Paper No. 16, Düsseldorf, 2018.

RODRIGUES, Alik Rosa. RODRIGUES, Gabriela Carolino. SANTINI, Josiele. OAKES, Rachel Ferreira. Direito Internacional Comparado: perspectivas multiculturais no âmbito do Direito de Família (casamento e divórcio). In: Daniel Lena Marchiori Neto, Felipe Kern Moreira, Fernando Comiran, Wagner Feloniuk. Normas, instituições e poder a partir de perspectivas das margens. Rio Grande do Sul, RS: Editora da FURG, 2021.

SANTOS, Danilo Ribeiro dos. FRANCO, Leonardo Veiga. CARDOSO, Luiza Tosta. Considerações sobre homologação de sentença estrangeira de divórcio no Brasil. In: IV Congresso de Processo Civil Internacional, Vitória/ES. Princípios Transnacionais do Processo Civil à luz da harmonização do Direito Internacional Privado, 2019.

SAVIGNY, F.C. The Conflict of Laws and the limits of their operation in respect of place and time. Edinbugh, T & T Clak, Law Pusblishers; London, Stevens & Sons, 1869.

VALLADÃO, Haroldo. Direito Internacional Privado. Parte Especial, Conflitos de leis civis. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 1977.

VESCOVI, Eduardo. Derecho Procesal Civil Internacional: Uruguay, el Mercosur y América. Montevideo: Ediciones Idea, 2000.

VOLPINI, Carla. DIZ, Jamile Bergamaschine Mata. Dos bens no Direito Internacional Privado Brasileiro: análise das regras de qualificação dispostas pelo direito brasileiro. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Asunción, v. 4, n. 7, 2016.

ZANETI, Hermes. O novo Processo Civil Brasileiro e a Constituição. O modelo constitucional da justiça brasileira e o código de processo civil de 2015. Salvador: JusPodivum, 2016.

Revista Direito.UnB | Janeiro - Abril, 2023, V. 07, N. 1

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Publicado

2023-04-30

Como Citar

LOPES MATOS CARNEIRO DE FARIAS, Inez; CAMBOIM, Gracemerce; MEDEIROS, Ida Geovanna. A PROPRIEDADE SOBRE BEM IMÓVEL E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: CONSIDERAÇÕES SOBRE JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL . Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 7, n. 1, p. 229–253, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/43913. Acesso em: 12 abr. 2024.

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