A aplicação do princípio da absoluta prioridade a crianças e adolescentes pelo Supremo Tribunal Federal durante a pandemia da Covid-19 (2019-2022)
Palavras-chave:
Covid-19, Criança e Adolescente, Prioridade Absoluta, Supremo Tribunal FederalResumo
O presente artigo tem por objetivo identificar de que modo o princípio da absoluta prioridade de crianças e adolescentes foi aplicado pelo Supremo Tribunal Federal no período da pandemia da Covid-19, adotando-se para tanto como marco teórico a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, contrapondo-o a doutrina do menor em situação irregular. Metodologicamente, realizou-se análise jurisprudencial dos julgados do Supremo Tribunal Federal, selecionando para análise os julgados “ADPF 756 TPI-oitava-Ref”; “ADPF 756 TPI-décima segunda-Ref” e “ADPF 754 TPI-décima sexta-Ref”, com base no indexador de busca “absoluta prioridade covid 19”. Em sede de conclusão, identificou-se a adoção pelo Supremo Tribunal Federal da absoluta prioridade pautada no dever de fundamentação dos processos de decisões que impactem a infância e juventude em dados científicos e avaliações estratégicas, no que pese estejam também presentes resquícios da doutrina do menor em situação irregular.
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