Constitutional Thought in Brazil: Theoretical Disputes and Decolonial Possibilities from the Legislative Process
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v12i1.60538Keywords:
Constitutional Law, Legal Education, Legislative ProcessAbstract
The article proposes a theoretical reflection on the teaching and production of knowledge in constitutional law in Brazil, understanding the field as a space of political and epistemological dispute. In this context, the legislative process is taken as an expression of these disputes and as a constitutive dimension of the very production of law. It starts from the hypothesis that Brazilian constitutional thought has been structured by Eurocentric matrices that present themselves as universal, shaping the way the Constitution is taught and understood. It examines how these matrices permeate legal education and legislative practice, producing connections that go beyond causal relationships. By emphasizing constitutionalism as a tradition in dispute, the article proposes a reading that destabilizes its canons and opens space for decolonial perspectives on law and its institutional practices.
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